Procedimento Comum Cível 0847870-37.2023.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbono de Permanência em Serviço (Art. 87)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/10/2023

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias

Partes do Processo

MARCELA DE SOUSA RODRIGUES

CPF

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS.

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL - INSS

Reu

Advogados / Representantes

DENILSON PRATA DA SILVA

OAB/RJ 174155·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

MARCELA DE SOUSA RODRIGUES

CPF

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS.

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL - INSS

Reu

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

IZABELA DESSI DE PAULA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 12:08

Juntada de Petição de petição

02/04/2026, 10:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 01:11

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 14:43

Ato ordinatório praticado

06/03/2026, 14:42

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 17:38

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 20:38

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 23:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 00:26

Publicado Intimação em 17/10/2025.

17/10/2025, 00:26

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2025, 14:36

Homologada a Transação

15/10/2025, 14:36

Conclusos ao Juiz

15/10/2025, 13:39

Ato ordinatório praticado

15/10/2025, 13:39

Todas as movimentações(101)

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 12:08

Juntada de Petição de petição

02/04/2026, 10:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 01:11

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 14:43

Ato ordinatório praticado

Documentos

Ato Ordinatório

•06/03/2026, 14:42

Sentença

•15/10/2025, 14:36

06/03/2026, 14:42

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 17:38

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 20:38

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 23:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 00:26

Publicado Intimação em 17/10/2025.

17/10/2025, 00:26

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2025, 14:36

Homologada a Transação

15/10/2025, 14:36

Conclusos ao Juiz

15/10/2025, 13:39

Ato ordinatório praticado

15/10/2025, 13:39

Juntada de Petição de petição

18/09/2025, 15:28

Juntada de Petição de petição

12/08/2025, 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

29/07/2025, 00:23

Publicado Intimação em 29/07/2025.

29/07/2025, 00:23

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2025, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2025, 12:25

Conclusos ao Juiz

24/07/2025, 15:24

Ato ordinatório praticado

24/07/2025, 15:23

Juntada de Petição de petição

16/07/2025, 17:18

Ato ordinatório praticado

30/06/2025, 15:25

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 01:44

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

23/05/2025, 01:30

Publicado Intimação em 23/05/2025.

23/05/2025, 01:30

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 17:37

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 17:37

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 17:37

Ato ordinatório praticado

21/05/2025, 17:36

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 15:36

Juntada de Petição de petição

31/01/2025, 15:35

Decorrido prazo de DENILSON PRATA DA SILVA em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 03:16

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 02:00

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARCELA DE SOUSA RODRIGUES RÉU: INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL - INSS, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL À parte autora sobre o teor da petição (id 166360399). Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 3ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Sala 203A, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Abono de Permanência em Serviço (Art. 87)]

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0847870-37.2023.8.19.0021. AUTOR: MARCELA DE SOUSA RODRIGUES RÉU: INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL - INSS, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL A parte autora noticia no ID 156811189, o descumprimento da decisão ID 149098942 que concedeu a tutela de urgência determinando que a parte ré estabeleça em favor da parte autora, o benefício-auxílio doença por acidente de trabalho, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), limitada a R$20.000,00, sendo a parte ré devidamente intimada em 17/10/2024, conforme certidão ID 150588837. Assim, Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 3ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Sala 203A, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se a parte ré para que comprove o cumprimento da decisão ID 149098942, no prazo de 5 dias, sob pena de majoração da multa diária para R$500,00, limitada a R$50.000,00. DUQUE DE CAXIAS, 9 de janeiro de 2025. BERNARDO GIRARDI SANGOI Juiz Substituto

21/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 11:23

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 11:23

Ato ordinatório praticado

17/01/2025, 11:22

Juntada de Petição de petição

16/01/2025, 16:22

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 14:04

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 13:36

Outras Decisões

09/01/2025, 13:36

Conclusos para decisão

19/11/2024, 16:34

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 16:34

Juntada de Petição de petição

18/11/2024, 14:59

Juntada de Petição de petição

12/11/2024, 10:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 01:21

Juntada de Petição de contestação

29/10/2024, 12:05

Juntada de Petição de diligência

17/10/2024, 12:48

Expedição de Mandado.

16/10/2024, 13:46

Juntada de Petição de diligência

11/10/2024, 12:09

Expedição de Mandado.

11/10/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 18:45

Concedida a Antecipação de tutela

10/10/2024, 18:45

Conclusos ao Juiz

08/10/2024, 15:21

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 15:20

Decorrido prazo de IZABELA DESSI DE PAULA em 13/09/2024 23:59.

15/09/2024, 00:03

Juntada de Petição de petição

04/09/2024, 15:55

Juntada de Petição de petição

27/08/2024, 13:40

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 12:32

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 12:30

Juntada de Petição de petição

21/08/2024, 14:28

Decorrido prazo de MARCELA DE SOUSA RODRIGUES em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 01:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 01:42

Decorrido prazo de IZABELA DESSI DE PAULA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 01:42

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 17:00

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 16:59

Juntada de Petição de petição

21/05/2024, 11:51

Decorrido prazo de IZABELA DESSI DE PAULA em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:49

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 14:41

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 14:39

Juntada de Petição de petição

23/02/2024, 12:27

Decorrido prazo de IZABELA DESSI DE PAULA em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:27

Decorrido prazo de IZABELA DESSI DE PAULA em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:24

Juntada de Petição de petição

07/02/2024, 22:51

Juntada de Petição de contestação

06/02/2024, 08:40

Juntada de Petição de contestação

06/02/2024, 08:39

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 14:25

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 11:59

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 11:59

Decorrido prazo de IZABELA DESSI DE PAULA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:57

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 12:39

Cancelada a movimentação processual

16/01/2024, 12:39

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

06/12/2023, 01:10

Publicado Intimação em 06/12/2023.

06/12/2023, 01:10

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 16:39

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARCELA DE SOUSA RODRIGUES - CPF: 090.211.457-31 (AUTOR).

04/12/2023, 16:39

Cancelada a movimentação processual

17/11/2023, 17:13

Conclusos ao Juiz

17/11/2023, 17:12

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 17:12

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 13:32

Distribuído por sorteio

09/10/2023, 15:21

Ato Ordinatório

•15/10/2025, 13:39

Despacho

•25/07/2025, 12:25

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 15:23

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 15:25

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 17:36

Ato Ordinatório

•17/01/2025, 11:22

Decisão

•09/01/2025, 13:36

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 16:34

Decisão

•10/10/2024, 18:45

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 15:20

Ato Ordinatório

•27/08/2024, 12:30

Ato Ordinatório

•24/05/2024, 16:59

Ato Ordinatório

•02/05/2024, 14:39

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•06/03/2026, 14:42

Sentença

•15/10/2025, 14:36

Ato Ordinatório

•15/10/2025, 13:39

Despacho

•25/07/2025, 12:25

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 15:23

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 15:25

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 17:36

Ato Ordinatório

•17/01/2025, 11:22

Decisão

•09/01/2025, 13:36

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 16:34

Decisão

•10/10/2024, 18:45

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 15:20

Ato Ordinatório

•27/08/2024, 12:30

Ato Ordinatório

•24/05/2024, 16:59

Ato Ordinatório

•02/05/2024, 14:39

Decisão

•04/12/2023, 16:39