Procedimento Comum Cível 0800269-18.2025.8.19.0004 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/03/2025

Valor da Causa

R$ 4.039,18

Órgão julgador

4ª Vara Cível da Regional de Alcântara

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Vigesima Camara de Direito Privado (antiga 11ª Câmara Cível)

Partes do Processo

BRUNA SILVA RIBEIRO

CPF

Autor

BANCO MASTER S.A.

Terceiro

BANCO MASTER S.A

Terceiro

BANCO MASTER S/A

Terceiro

BANCO MAXIMA S.A.

Terceiro

Advogados / Representantes

VITOR RODRIGUES SEIXAS

OAB/SP 457767·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO ALMEIDA MARINHO

OAB/BA 22003·CPF·Representa: Réu

DANIELLE PERAZZI MUSIELLO

OAB/RJ 114200·CPF·Representa: Réu

KLAUS GIACOBBO RIFFEL

OAB/RS 75938·CPF·Representa: Réu

PAULO SERGIO BRAGA BARBOZA

OAB/SP 97272·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

BRUNA SILVA RIBEIRO

CPF

Autor

BANCO MASTER S.A.

Terceiro

BANCO MASTER S.A

Terceiro

BANCO MASTER S/A

Terceiro

BANCO MAXIMA S.A.

Terceiro

CARTAO CREDCESTA VISA

Terceiro

CREDCESTA

Terceiro

CREDCESTABANCO MAXIMA S/A

Terceiro

BANCO MAXIMA S/A

Terceiro

BANCO MASTER S/S - (CREDCESTA)

Terceiro

CREDCESTA - BANCO MASTER S/A

Terceiro

BANCO MASTER S/A (CREDCESTA)

Terceiro

BANCO MASTER SA

Terceiro

BANCO MASTER

Terceiro

BANCO MASTER S/A - (CREDCESTA)

Terceiro

BANCO MASTER SA

ALCUNHA

BANCO MASTER S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 18:02

Juntada de Petição de termo de autuação

12/05/2026, 17:00

Recebidos os autos

12/05/2026, 17:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

06/03/2026, 14:55

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 14:55

Juntada de Petição de contra-razões

25/11/2025, 14:18

Publicado Intimação em 03/11/2025.

03/11/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 00:26

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 08:43

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 08:43

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 08:41

Decorrido prazo de GUSTAVO ALMEIDA MARINHO em 28/10/2025 23:59.

29/10/2025, 01:44

Decorrido prazo de VITOR RODRIGUES SEIXAS em 27/10/2025 23:59.

29/10/2025, 01:44

Decorrido prazo de DANIELLE PERAZZI MUSIELLO em 28/10/2025 23:59.

29/10/2025, 01:44

Juntada de Petição de apelação

20/10/2025, 09:36

Todas as movimentações(66)

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 18:02

Juntada de Petição de termo de autuação

12/05/2026, 17:00

Recebidos os autos

12/05/2026, 17:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

06/03/2026, 14:55

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 14:55

Documentos

Outros documentos

•12/05/2026, 17:00

Acórdão

•12/05/2026, 17:00

Juntada de Petição de contra-razões

25/11/2025, 14:18

Publicado Intimação em 03/11/2025.

03/11/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 00:26

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 08:43

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 08:43

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 08:41

Decorrido prazo de GUSTAVO ALMEIDA MARINHO em 28/10/2025 23:59.

29/10/2025, 01:44

Decorrido prazo de VITOR RODRIGUES SEIXAS em 27/10/2025 23:59.

29/10/2025, 01:44

Decorrido prazo de DANIELLE PERAZZI MUSIELLO em 28/10/2025 23:59.

29/10/2025, 01:44

Juntada de Petição de apelação

20/10/2025, 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

07/10/2025, 00:39

Publicado Intimação em 07/10/2025.

07/10/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

07/10/2025, 00:20

Publicado Intimação em 07/10/2025.

07/10/2025, 00:20

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 14:13

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 14:13

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 13:34

Julgado improcedente o pedido

03/10/2025, 13:34

Conclusos ao Juiz

21/08/2025, 12:24

Ato ordinatório praticado

21/08/2025, 12:24

Decorrido prazo de VITOR RODRIGUES SEIXAS em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 02:19

Decorrido prazo de DANIELLE PERAZZI MUSIELLO em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 02:19

Juntada de Petição de petição

17/07/2025, 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

11/07/2025, 00:45

Publicado Intimação em 11/07/2025.

11/07/2025, 00:45

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 11:39

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 11:39

Decisão Interlocutória de Mérito

08/07/2025, 16:51

Conclusos ao Juiz

30/05/2025, 16:41

Decorrido prazo de BRUNA SILVA RIBEIRO em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 00:52

Juntada de Petição de petição

22/05/2025, 10:22

Publicado Intimação em 05/05/2025.

05/05/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025

04/05/2025, 00:07

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 11:47

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 11:46

Ato ordinatório praticado

30/04/2025, 11:43

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 11:42

Juntada de Petição de contestação

09/04/2025, 12:20

Decorrido prazo de BRUNA SILVA RIBEIRO em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 01:21

Decorrido prazo de VITOR RODRIGUES SEIXAS em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 01:21

Publicado Intimação em 17/03/2025.

17/03/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

16/03/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

14/03/2025, 00:10

Publicado Intimação em 14/03/2025.

14/03/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 13:10

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 11:03

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 11:02

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 16:57

Decisão Interlocutória de Mérito

12/03/2025, 16:57

Conclusos para decisão

12/03/2025, 16:00

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 16:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

12/03/2025, 15:22

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 14:39

Decorrido prazo de VITOR RODRIGUES SEIXAS em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800269-18.2025.8.19.0004. AUTOR: BRUNA SILVA RIBEIRO RÉU: BANCO MASTER S/A Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 8ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Getúlio Vargas, 2512, 3º Andar, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-006 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de Ação consumerista em que a parte autora tem domicílio em bairro abrangido pela Regional de Alcântara, São Gonçalo, nos termos da Lei nº 4513/2005. O CDC faculta ao consumidor o ajuizamento de ação no foro de seu domicílio e o STJ já decidiu que ""em se tratando de relação de consumo, a competência é absoluta, razão pela qual pode ser conhecida até mesmo de ofício" (AgRg no CC 127626/DF, DJe 17/06/2013). Face ao exposto, declino da competência em favor de uma das Varas Cíveis Regionais de Alcântara, competente para tanto. Remeta-se ao d. Juízo competente, fazendo-se as anotações necessárias, inclusive com baixa na distribuição. Intimem-se. São Gonçalo, 9 de janeiro de 2025. LARISSA PINHEIRO SCHUELER PASCOAL Juiz Titular

21/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 13:36

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 13:36

Declarada incompetência

09/01/2025, 13:34

Conclusos para decisão

08/01/2025, 15:44

Ato ordinatório praticado

08/01/2025, 15:38

Distribuído por sorteio

07/01/2025, 15:52

Certidão

•12/05/2026, 17:00

Despacho

•12/05/2026, 17:00

Sentença

•03/10/2025, 13:34

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 12:24

Decisão

•08/07/2025, 16:51

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 11:43

Decisão

•12/03/2025, 16:57

Decisão

•09/01/2025, 13:34

Ato Ordinatório

•08/01/2025, 15:38