Requerimento de Reintegração de Posse 0800099-19.2025.8.19.0207 - TJRJ | JusConsulta

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Requerimento de Reintegração de PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/01/2025

Valor da Causa

R$ 1.145.985,06

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Regional da Ilha do Governador

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Requerimento de Reintegração de Posse · Ilha do Governador Regional 2 Vara Civel

Partes do Processo

DANIELE CORREIA DE AZEVEDO

CPF

Autor

MORADOR NAO IDENTIFICADO

Terceiro

ERRES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. ME

CNPJ

Reu

MORADOR NAO IDENTIFICADO

Reu

Advogados / Representantes

EDSON FELIPE MATTOSO MASCARENHAS

OAB/RJ 218140·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de EDSON FELIPE MATTOSO MASCARENHAS em 07/03/2025 23:59.

09/03/2025, 01:01

Arquivado Definitivamente

20/02/2025, 13:58

Baixa Definitiva

20/02/2025, 13:57

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 13:57

Decorrido prazo de EDSON FELIPE MATTOSO MASCARENHAS em 14/02/2025 23:59.

16/02/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

12/02/2025, 01:50

Publicado Intimação em 10/02/2025.

12/02/2025, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

09/02/2025, 00:07

Publicado Intimação em 07/02/2025.

09/02/2025, 00:07

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 13:48

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 13:48

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2025, 18:55

Conclusos para despacho

04/02/2025, 13:19

Decorrido prazo de EDSON FELIPE MATTOSO MASCARENHAS em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 01:00

Todas as movimentações(43)

Decorrido prazo de EDSON FELIPE MATTOSO MASCARENHAS em 07/03/2025 23:59.

09/03/2025, 01:01

Arquivado Definitivamente

20/02/2025, 13:58

Baixa Definitiva

20/02/2025, 13:57

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 13:57

Decorrido prazo de EDSON FELIPE MATTOSO MASCARENHAS em 14/02/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•05/02/2025, 18:55

Decisão

•21/01/2025, 14:20

16/02/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

12/02/2025, 01:50

Publicado Intimação em 10/02/2025.

12/02/2025, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

09/02/2025, 00:07

Publicado Intimação em 07/02/2025.

09/02/2025, 00:07

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 13:48

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 13:48

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2025, 18:55

Conclusos para despacho

04/02/2025, 13:19

Decorrido prazo de EDSON FELIPE MATTOSO MASCARENHAS em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 02:14

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 02:03

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

23/01/2025, 01:16

Publicado Intimação em 23/01/2025.

23/01/2025, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

23/01/2025, 01:13

Publicado Intimação em 23/01/2025.

23/01/2025, 01:13

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 15:29

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 15:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Considerando que nesta ação a parte autora deduz pedido de declaração de nulidade de atos, que foram praticados com base em decisões judiciais proferidas, nos autos 0005200-46.2020.8.19.0207, é evidente a necessidade de reunião dos processos, a fim de se

22/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800099-19.2025.8.19.0207. REQUERENTE: DANIELE CORREIA DE AZEVEDO REQUERIDO: ERRE'S EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, MORADOR NÃO IDENTIFICADO Considerando que nesta ação a parte autora deduz pedido de declaração de nulidade de atos, que foram praticados com base em decisões judiciais proferidas, nos autos 0005200-46.2020.8.19.0207, é evidente a necessidade de reunião dos processos, a fim de se evitar decisões conflitantes, nos termos do artigo 55, §3º, do CPC, pois a ré já está na posse do imóvel, razão pela qual DECLINO da competência deste Juízo para a 1ª Vara Cível da Regional da Ilha do Governador, para onde devem ser remetidos os autos de imediato e com urgência. Cumpra-se e Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Ilha do Governador 2ª Vara Cível da Regional da Ilha do Governador Travessa da Olaria, S/N, Cocotá, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21910-290 DECISÃO Classe: REQUERIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE (12138) intime-se. RIO DE JANEIRO, 13 de janeiro de 2025. ALINE ANDRADE DE CASTRO DIAS Juíza de Direito, em exercício.

22/01/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 16:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 15:43

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 15:43

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 14:20

Declarada incompetência

21/01/2025, 14:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Regularize o autor a juntada da procuração nos autos, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção da demanda.

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800099-19.2025.8.19.0207. REQUERENTE: DANIELE CORREIA DE AZEVEDO REQUERIDO: ERRE'S EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, MORADOR NÃO IDENTIFICADO 1 - Regularize o autor a juntada da procuração nos autos, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção da demanda. 2 - A fim de analisar a hipossuficiência do autor requerente acoste aos autos os comprovantes de despesas mensais, ou seja, as três últimas faturas de cartão de crédito ou outras provas como as duas últimas declarações de imposto de renda e os dois últimos contracheques que demonstrem o estado de real dificuldade econômico-financeira e, em consequência, a impossibilidade de arcar com as competentes despesas processuais, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento do pedido de jg. 3 - Esclareça o autor o valor da causa, sendo certo que o valor mais próximo encontrado foi o valor negociado pelo imóvel (R$ 1.110.000,00), que consta na inicial da execução que tramita na 1ª VARA CÍVEL DA ILHA DO GOVERNADOR (id 164956374). Ao emendar à inicial, deverá ser a mesma apresentada de forma única e substitutiva, nos moldes do art.º 292, inciso VI do CPC, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial. RIO DE JANEIRO, 9 de janeiro de 2025. ALINE ANDRADE DE CASTRO DIAS Juíza de Direito, em exercício. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Ilha do Governador 2ª Vara Cível da Regional da Ilha do Governador Travessa da Olaria, S/N, Cocotá, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21910-290 DECISÃO Classe: REQUERIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE (12138)

21/01/2025, 00:00

Conclusos para decisão

13/01/2025, 11:59

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 11:26

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 11:25

Juntada de Petição de petição

09/01/2025, 21:47

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 13:39

Outras Decisões

09/01/2025, 13:39

Conclusos para decisão

08/01/2025, 16:46

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 16:45

Distribuído por sorteio

08/01/2025, 14:42

Decisão

•09/01/2025, 13:39