Execução de Título Extrajudicial 0812545-62.2024.8.19.0054 - TJRJ

Execução de Título Extrajudicial 0812545-62.2024.8.19.0054 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

21/02/2025, 08:17

Arquivado Definitivamente

21/02/2025, 08:17

Decorrido prazo de COLEGIO GLAUBER ROCHA LTDA em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 00:29

Juntada de carta

03/02/2025, 15:24

Juntada de petição

24/01/2025, 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 02:09

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 02:09

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 17:03

Transitado em Julgado em 22/01/2025

22/01/2025, 17:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0812545-62.2024.8.19.0054. EXEQUENTE: COLEGIO GLAUBER ROCHA LTDA EXECUTADO: THIAGO RIBEIRO DE QUEIROZ SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95. O art. 840 do Código Civil dispõe que "é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas". A ordem processual vigente prestigia a autonomia de vontade das partes, incumbindo ao Juízo promover, a qualquer tempo, a auto composição, na forma do artigo 139, inciso V, do NCPC. O art. 360, do Código Civil prevê ainda o instituto da novação da dívida. A novação é a transformação de uma dívida em outra, com extinção da antiga. Desta forma surge uma nova dívida do devedor em relação ao credor, com o desaparecimento da original. Assim, diante da manifestação voluntária das partes, HOMOLOGO O ACORDO e JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com lastro no artigo 924, incisos III, do Código de Processo Civil. Sem custas judiciais e sem honorários. Expeça-se mandado de pagamento do valor penhorado em favor do exequente. Após, decorrido o prazo do cumprimento do acordo, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. SÃO JOÃO DE MERITI, 9 de janeiro de 2025. PATRICIA COGLIATTI DE CARVALHO Juiz Substituto Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São João de Meriti 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti Fórum de São João de Meriti, Avenida Presidente Lincoln 857, Jardim Meriti, SÃO JOÃO DE MERITI - RJ - CEP: 25599-900 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

21/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 14:05

Homologada a Transação

09/01/2025, 14:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/01/2025, 14:05

Conclusos para julgamento

09/01/2025, 11:58

Juntada de petição

17/12/2024, 14:15

Documentos

Sentença

•09/01/2025, 14:05

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 15:32

—

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de COLEGIO GLAUBER ROCHA LTDA em 06/02/2025 23:59.

Juntada de carta

Juntada de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

Publicado Intimação em 22/01/2025.

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 22/01/2025

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de petição

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