Apelação / Remessa Necessária 0815437-22.2024.8.19.0028 - TJRJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Abono de Permanência em Serviço (Art. 87)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJRJ2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Nona Camara de Direito Publico

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Macaé 1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível da Comarca de Macaé

Partes do Processo

REGINALDO DE MENDONCA DIAS

Autor

MUNICIPIO DE MACAE

Reu

ALLAN MEDEIROS DE PAULA BARRETO

OUTROS_PARTICIPANTES

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE MACAE

OUTROS_PARTICIPANTES

LEYLA BROCHADO GONZALEZ PARADA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

29/10/2025, 17:58

Documento

29/10/2025, 17:53

Confirmada

02/09/2025, 14:31

Publicação

02/09/2025, 00:05

Documento

28/08/2025, 17:38

Conclusão

28/08/2025, 15:01

Não-Provimento

27/08/2025, 13:00

Confirmada

14/08/2025, 16:50

Publicação

14/08/2025, 00:06

Publicação

14/08/2025, 00:05

Inclusão em pauta

12/08/2025, 15:10

Remessa

11/08/2025, 17:55

Conclusão

11/08/2025, 11:12

Distribuição

11/08/2025, 11:00

Remessa

09/08/2025, 14:36

Todas as movimentações(16)

Baixa Definitiva

29/10/2025, 17:58

Documento

29/10/2025, 17:53

Confirmada

02/09/2025, 14:31

Publicação

02/09/2025, 00:05

Documento

28/08/2025, 17:38

Documentos

Nenhum documento disponível

Conclusão

28/08/2025, 15:01

Não-Provimento

27/08/2025, 13:00

Confirmada

14/08/2025, 16:50

Publicação

14/08/2025, 00:06

Publicação

14/08/2025, 00:05

Inclusão em pauta

12/08/2025, 15:10

Remessa

11/08/2025, 17:55

Conclusão

11/08/2025, 11:12

Distribuição

11/08/2025, 11:00

Remessa

09/08/2025, 14:36

Recebimento

09/08/2025, 14:28