Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0803927-75.2023.8.19.0083 - TJRJ | JusConsulta

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Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/11/2023

Valor da Causa

R$ 23.387,50

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Japeri

Partes do Processo

SUELI MAGDALENA

CPF

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSUE ISAAC VARGAS FARIA

OAB/RJ 98404·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(18)

SUELI MAGDALENA

CPF

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLICIA MILITAR, CEL. PM LUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES;

Terceiro

DIRETOR GERAL DE PESSOAL, CEL PM CLAUDIO DE BESSA HALICKI

Terceiro

PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA

Terceiro

RJ GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

RIOPREVIDENCIA

Terceiro

RJ

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDENCIA

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

29/10/2025, 14:17

Arquivado Definitivamente

16/06/2025, 11:08

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 11:08

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 10:49

Decorrido prazo de JOSUE ISAAC VARGAS FARIA em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 01:35

Ato ordinatório praticado

09/04/2025, 11:38

Publicado Intimação em 21/03/2025.

21/03/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

21/03/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

20/03/2025, 00:47

Publicado Intimação em 20/03/2025.

20/03/2025, 00:47

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 14:05

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 14:04

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 16:22

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

18/03/2025, 16:22

Conclusos para julgamento

12/03/2025, 16:31

Todas as movimentações(51)

Baixa Definitiva

29/10/2025, 14:17

Arquivado Definitivamente

16/06/2025, 11:08

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 11:08

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 10:49

Decorrido prazo de JOSUE ISAAC VARGAS FARIA em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 01:35

Documentos

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 11:38

Sentença

•18/03/2025, 16:22

Ato ordinatório praticado

09/04/2025, 11:38

Publicado Intimação em 21/03/2025.

21/03/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

21/03/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

20/03/2025, 00:47

Publicado Intimação em 20/03/2025.

20/03/2025, 00:47

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 14:05

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 14:04

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 16:22

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

18/03/2025, 16:22

Conclusos para julgamento

12/03/2025, 16:31

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 16:29

Decorrido prazo de JOSUE ISAAC VARGAS FARIA em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 01:59

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 01:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO "Tendo em vista o julgamento do AI no index. 139861655, intime-se a parte autora para que cumpra a decisão no index. 107945487, no prazo de 10 (dez) dias."

21/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 13:53

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

10/12/2024, 00:27

Publicado Intimação em 10/12/2024.

10/12/2024, 00:27

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2024, 11:55

Conclusos para despacho

27/11/2024, 21:44

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 21:43

Expedição de Informações.

13/11/2024, 11:47

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 13:00

Juntada de decisão monocrática segundo grau

27/08/2024, 13:27

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 15:43

Juntada de Petição de petição

22/04/2024, 20:14

Publicado Intimação em 25/03/2024.

25/03/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

24/03/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 16:20

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 15:30

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a SUELI MAGDALENA - CPF: 799.763.017-15 (AUTOR).

20/03/2024, 15:30

Conclusos ao Juiz

19/03/2024, 13:50

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 13:50

Decorrido prazo de SUELI MAGDALENA em 16/02/2024 23:59.

18/02/2024, 00:24

Juntada de Petição de petição

17/01/2024, 20:42

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023

12/12/2023, 00:25

Publicado Intimação em 12/12/2023.

12/12/2023, 00:25

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2023, 11:37

Determinada Requisição de Informações

11/12/2023, 11:37

Conclusos ao Juiz

29/11/2023, 11:31

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 11:30

Distribuído por sorteio

26/11/2023, 22:23

Despacho

•06/12/2024, 11:55

Decisão Monocrática Segundo Grau

•27/08/2024, 13:27

Decisão

•20/03/2024, 15:30

Despacho

•11/12/2023, 11:37

Outros Anexos

•26/11/2023, 22:23

Outros Anexos

•26/11/2023, 22:23

Outros Anexos

•26/11/2023, 22:23

Outros Anexos

•26/11/2023, 22:23

Outros Anexos

•26/11/2023, 22:23

Outros Anexos

•26/11/2023, 22:23