Execução Fiscal 0005432-90.1999.8.19.0014 - TJRJ | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/04/2013

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Campos dos Goytacazes Central da Divida Ativa

Partes do Processo

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

COMPANHIA AGRICOLA BAIXA GRANDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2026, 07:25

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2025, 16:40

Conclusão

19/12/2025, 16:40

Ato ordinatório praticado

19/12/2025, 16:39

Juntada de documento

16/09/2025, 13:11

Ato ordinatório praticado

16/09/2025, 13:11

Expedição de documento

26/08/2025, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2025, 07:27

Conclusão

19/08/2025, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2025, 16:15

Juntada de petição

24/06/2025, 19:08

Juntada de petição

30/05/2025, 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 14:46

Ato ordinatório praticado

21/05/2025, 14:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/05/2025, 14:39

Todas as movimentações(68)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2026, 07:25

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2025, 16:40

Conclusão

19/12/2025, 16:40

Ato ordinatório praticado

19/12/2025, 16:39

Juntada de documento

16/09/2025, 13:11

Documentos

Documento

•19/08/2025, 16:15

Documento

•30/10/2024, 16:14

Ato ordinatório praticado

16/09/2025, 13:11

Expedição de documento

26/08/2025, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2025, 07:27

Conclusão

19/08/2025, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2025, 16:15

Juntada de petição

24/06/2025, 19:08

Juntada de petição

30/05/2025, 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 14:46

Ato ordinatório praticado

21/05/2025, 14:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/05/2025, 14:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Defiro o sobrestamento conforme requerido. Aguarde-se o prazo.

06/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024, 13:11

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

01/11/2024, 07:53

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2024, 16:14

Conclusão

30/10/2024, 16:14

Juntada de petição

23/10/2024, 19:15

Juntada de petição

03/10/2024, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2024, 07:50

Outras Decisões

30/09/2024, 14:13

Conclusão

30/09/2024, 14:13

Juntada de petição

11/09/2024, 18:45

Juntada de petição

27/08/2024, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2024, 06:27

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2024, 11:07

Conclusão

12/08/2024, 11:07

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 14:05

Juntada de petição

24/07/2023, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2023, 17:43

Conclusão

03/07/2023, 17:43

Ato ordinatório praticado

19/09/2022, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2022, 16:30

Outras Decisões

23/09/2021, 17:30

Conclusão

23/09/2021, 17:30

Juntada de petição

09/12/2020, 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2020, 12:01

Ato ordinatório praticado

23/11/2020, 12:01

Ato ordinatório praticado

19/11/2020, 08:34

Remessa

09/10/2020, 12:37

Conclusão

25/08/2020, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2020, 18:40

Ato ordinatório praticado

21/08/2020, 18:13

Remessa

16/08/2019, 12:14

Remessa

07/06/2019, 11:28

Remessa

16/10/2017, 12:12

Apensamento

19/05/2017, 15:24

Expedição de documento

09/09/2015, 14:02

Outras Decisões

17/08/2015, 17:15

Conclusão

17/08/2015, 17:15

Ato ordinatório praticado

03/08/2015, 15:44

Remessa

06/05/2015, 17:49

Expedição de documento

21/05/2014, 11:20

Redistribuição

10/04/2013, 04:29

Remessa

02/04/2013, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2010, 09:19

Conclusão

01/06/2010, 09:19

Juntada de petição

19/09/2009, 17:34

Juntada de petição

31/03/2009, 13:05

Remessa

02/12/2008, 15:05

Documento

01/09/2008, 18:29

Remessa

27/11/2007, 14:35

Expedição de documento

01/10/2007, 13:03

Ato ordinatório praticado

24/05/2007, 17:33

Distribuição

03/12/1999, 00:00

Documento

•30/09/2024, 14:14

Documento

•24/07/2023, 13:11

Documento

•24/09/2021, 11:45