Cumprimento de sentença 0837459-95.2024.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/07/2024

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

2º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias

Processos relacionados

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Partes do Processo

RITA DE CASSIA MENEZES MARQUES DO NASCIMENTO

CPF

Autor

REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A

Terceiro

PONTO FRIO

Terceiro

VIA S.A./VIA VAREJO S.A (EXTRA.COM)

Terceiro

EXTRA.COM.BR

Terceiro

Advogados / Representantes

RITA DE CASSIA MENEZES MARQUES DO NASCIMENTO

OAB/RJ 215345·CPF·Representa: Autor

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI

OAB/SP 214918·CPF·Representa: Réu

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO

OAB/PE 33668·CPF·Representa: Réu

HUGO FILARDI PEREIRA

OAB/RJ 120550·CPF·Representa: Réu

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/RJ 198252·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(40)

RITA DE CASSIA MENEZES MARQUES DO NASCIMENTO

CPF

Autor

REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A

Terceiro

PONTO FRIO

Terceiro

VIA S.A./VIA VAREJO S.A (EXTRA.COM)

Terceiro

EXTRA.COM.BR

Terceiro

VIA S/A

Terceiro

CASAS BAHIA S/A

Terceiro

VIA VAREJO S A

Terceiro

CASAS BAHIA

Terceiro

VIA VAREJO S.A.

Terceiro

CASAS BAHIA S.A

Terceiro

VIA S.A.

Terceiro

VIA VAREJO S/A

Terceiro

CASAS BAHIA VAREJO S.A

Terceiro

VIA SA

Terceiro

VIA VAREJO S/A (LOJAS PONTO)

Terceiro

VIA S.A

Terceiro

LOJA PONTO

Terceiro

PONTO

Terceiro

VIA VAREJO S/A - CASAS BAHIA

Terceiro

CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA

Terceiro

VIA VAREJO S/A (CASAS BAHIA)

Terceiro

CASAS BAHIA LTDA

Terceiro

GRUPO CASAS BAHIA S.A

Terceiro

GRUPO CASAS BAHIA S.A.

Terceiro

CASAS BAHIA (VIA VAREJO S/A)

Terceiro

VIA VAREJO S.A (CASAS BAHIA)

Terceiro

CASAS BAHIAS

Terceiro

VIA S/A (CASAS BAHIA)

Terceiro

CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA ( VIA VAREJO S/A)

Terceiro

VIA VAREJO

Terceiro

VIA VAREJO S.A. (CASAS BAHIA)

Terceiro

SHOPPE (SHPS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA)

Terceiro

VIA VAREJO S/S

Terceiro

CASAS BAHIA - VIA VAREJO

Terceiro

LOJAS RENNER SA

ALCUNHA

CASAS BAHIA

ALCUNHA

GRUPO CASAS BAHIA S.A.

CNPJ

Reu

REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

CNPJ

Reu

GRUPO CASAS BAHIA S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

RITA DE CASSIA MENEZES MARQUES DO NASCIMENTO

OAB/RJ 215345·CPF·Representa: Autor

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI

OAB/SP 214918·CPF·Representa: Réu

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO

OAB/PE 33668·CPF·Representa: Réu

HUGO FILARDI PEREIRA

OAB/RJ 120550·CPF·Representa: Réu

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/RJ 198252·CPF·Representa: Réu

VICTORIA SILVA MADEIRA DOS SANTOS

OAB/RJ 218096·CPF·Representa: Réu

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO

OAB/RJ 106094·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

02/10/2025, 21:34

Arquivado Definitivamente

02/10/2025, 21:34

Transitado em Julgado em 02/10/2025

02/10/2025, 21:33

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 21:33

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 16:50

Juntada de Petição de petição

02/10/2025, 09:39

Ato ordinatório praticado

02/10/2025, 01:43

Decorrido prazo de REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 01:43

Decorrido prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 01:43

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA MENEZES MARQUES DO NASCIMENTO em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 01:43

Decorrido prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 01:43

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

19/09/2025, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 00:51

Publicado Intimação em 17/09/2025.

17/09/2025, 00:51

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 17:17

Todas as movimentações(120)

Baixa Definitiva

02/10/2025, 21:34

Arquivado Definitivamente

02/10/2025, 21:34

Transitado em Julgado em 02/10/2025

02/10/2025, 21:33

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 21:33

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 16:50

Documentos

Sentença

•15/09/2025, 17:17

Decisão

•19/08/2025, 13:39

Juntada de Petição de petição

02/10/2025, 09:39

Ato ordinatório praticado

02/10/2025, 01:43

Decorrido prazo de REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 01:43

Decorrido prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 01:43

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA MENEZES MARQUES DO NASCIMENTO em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 01:43

Decorrido prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 01:43

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

19/09/2025, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 00:51

Publicado Intimação em 17/09/2025.

17/09/2025, 00:51

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 17:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/09/2025, 17:17

Conclusos ao Juiz

15/09/2025, 17:02

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 16:45

Juntada de Petição de petição

12/09/2025, 13:26

Publicado Intimação em 21/08/2025.

21/08/2025, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

21/08/2025, 01:17

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 13:39

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/08/2025, 13:39

Conclusos ao Juiz

08/08/2025, 15:52

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

08/08/2025, 15:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

08/08/2025, 15:50

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 15:45

Juntada de Petição de petição

31/07/2025, 10:01

Decorrido prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 01:52

Decorrido prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 01:52

Decorrido prazo de REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 01:52

Juntada de Petição de petição

18/07/2025, 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

17/07/2025, 00:52

Publicado Intimação em 15/07/2025.

17/07/2025, 00:52

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2025, 14:45

Conclusos ao Juiz

01/07/2025, 12:26

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 17:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

10/06/2025, 00:11

Publicado Intimação em 10/06/2025.

10/06/2025, 00:11

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 08:31

Recebidos os autos

06/06/2025, 08:31

Ato ordinatório praticado

06/06/2025, 08:31

Juntada de Petição de certidão de distribuição

06/06/2025, 08:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL

24/04/2025, 12:13

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 12:11

Juntada de Petição de contra-razões

26/02/2025, 13:15

Juntada de Petição de contra-razões

25/02/2025, 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

14/02/2025, 00:16

Publicado Intimação em 14/02/2025.

14/02/2025, 00:16

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 11:33

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a RITA DE CASSIA MENEZES MARQUES DO NASCIMENTO - CPF: 036.592.397-47 (AUTOR).

12/02/2025, 11:33

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

12/02/2025, 11:33

Conclusos para decisão

11/02/2025, 16:30

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 16:29

Decorrido prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 00:30

Decorrido prazo de REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 00:30

Decorrido prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 00:28

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 09:29

Juntada de Petição de recurso inominado

03/02/2025, 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 02:11

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0837459-95.2024.8.19.0021. AUTOR: RITA DE CASSIA MENEZES MARQUES DO NASCIMENTO RÉU: REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A., GRUPO CASAS BAHIA S.A. Verifica-se que o embargante pretende obter efeitos infringentes com os embargos de declaração de id 148959856, o que é incabível por esta via. Isto exposto, uma vez que não há obscuridade, contradição, omissão ou erro material a ser sanado, Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Anexo, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 SENTENÇA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) recebo os presentes embargos por tempestivos e nego-lhes provimento, devendo a sentença permanecer tal como está lançada. Eventual inconformismo deverá ser objeto de alegação na via própria. Intimadas as partes, e decorrido o prazo sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e cumpra-se sentença. Duque de Caxias, data da assinatura digital. BERNARDO GIRARDI SANGOI Juiz Titular

21/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 14:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/01/2025, 14:17

Conclusos para julgamento

07/01/2025, 16:05

Decorrido prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:21

Decorrido prazo de REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:21

Decorrido prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:21

Juntada de Petição de contra-razões

19/11/2024, 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024

14/11/2024, 02:36

Publicado Intimação em 05/11/2024.

14/11/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

13/11/2024, 00:14

Publicado Intimação em 13/11/2024.

13/11/2024, 00:14

Juntada de Petição de petição

12/11/2024, 09:00

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2024, 10:07

Juntada de Petição de contra-razões

08/11/2024, 18:41

Conclusos para despacho

07/11/2024, 14:52

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 18:09

Juntada de Petição de petição

25/10/2024, 15:12

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 16:38

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/10/2024, 16:38

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 14:38

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/10/2024, 14:38

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 16:47

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória

02/10/2024, 16:47

Conclusos ao Juiz

01/10/2024, 06:28

Recebidos os autos

01/10/2024, 06:28

Juntada de Projeto de sentença

01/10/2024, 06:28

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido

01/10/2024, 06:28

Audiência Conciliação realizada para 16/09/2024 16:30 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias.

16/09/2024, 15:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RENATA BATISTA DE SOUSA

16/09/2024, 15:38

Juntada de Ata da Audiência

16/09/2024, 15:38

Juntada de Petição de petição

13/09/2024, 12:51

Juntada de Petição de petição

13/09/2024, 11:05

Juntada de Petição de petição

13/09/2024, 10:12

Juntada de Petição de contestação

11/09/2024, 10:26

Juntada de Petição de contestação

09/09/2024, 12:44

Decorrido prazo de REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 00:52

Juntada de aviso de recebimento

08/08/2024, 15:35

Decorrido prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 00:05

Decorrido prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 00:05

Publicado Intimação em 25/07/2024.

25/07/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

25/07/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 13:22

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 13:20

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 21:19

Não Concedida a Antecipação de tutela

23/07/2024, 21:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/07/2024, 12:41

Expedida/certificada a citação eletrônica

23/07/2024, 12:41

Conclusos ao Juiz

23/07/2024, 12:41

Audiência Conciliação designada para 16/09/2024 16:30 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias.

23/07/2024, 12:41

Distribuído por sorteio

23/07/2024, 12:41

Juntada de Petição de outros anexos

23/07/2024, 12:41

Juntada de Petição de outros anexos

23/07/2024, 12:40

Juntada de Petição de outros anexos

23/07/2024, 12:40

Juntada de Petição de outros anexos

23/07/2024, 12:40

Juntada de Petição de outros anexos

23/07/2024, 12:39

Juntada de Petição de outros anexos

23/07/2024, 12:39

Despacho

•11/07/2025, 14:45

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 08:31

Decisão

•12/02/2025, 11:33

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 09:29

Sentença

•09/01/2025, 14:17

Despacho

•11/11/2024, 10:07

Sentença

•02/10/2024, 16:47

Projeto de Sentença

•01/10/2024, 06:28

Decisão

•23/07/2024, 21:19