Execução Fiscal 0052120-90.2011.8.19.0014 - TJRJ | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/04/2013

Valor da Causa

R$ 8.321,00

Órgão julgador

Campos dos Goytacazes Central da Divida Ativa

Partes do Processo

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

MARCO ANTONIO MAGARAVITE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/12/2025, 05:52

Ato ordinatório praticado

05/12/2025, 05:51

Juntada de documento

06/10/2025, 17:32

Conclusão

30/09/2025, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2025, 15:32

Juntada de petição

09/07/2025, 21:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 16:27

Ato ordinatório praticado

30/06/2025, 16:26

Documento

01/05/2025, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2025, 13:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Termo de penhora lavrado, conforme determinação. Avaliação do veículo ao id. 133. Diante disso, encaminho os autos à digitação para fins de cumprimento integral da Decisão retro.

06/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/12/2024, 13:38

Juntada de petição

12/12/2024, 12:22

Expedição de documento

09/12/2024, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2024, 12:33

Todas as movimentações(68)

Arquivado Definitivamente

05/12/2025, 05:52

Ato ordinatório praticado

05/12/2025, 05:51

Juntada de documento

06/10/2025, 17:32

Conclusão

30/09/2025, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2025, 15:32

Documentos

Documento

•03/10/2025, 18:51

Documento

•06/03/2025, 13:42

Juntada de petição

09/07/2025, 21:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 16:27

Ato ordinatório praticado

30/06/2025, 16:26

Documento

01/05/2025, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2025, 13:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Termo de penhora lavrado, conforme determinação. Avaliação do veículo ao id. 133. Diante disso, encaminho os autos à digitação para fins de cumprimento integral da Decisão retro.

06/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/12/2024, 13:38

Juntada de petição

12/12/2024, 12:22

Expedição de documento

09/12/2024, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2024, 12:33

Conclusão

04/11/2024, 19:04

Outras Decisões

04/11/2024, 19:04

Juntada de petição

27/05/2024, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2024, 06:54

Juntada de documento

24/05/2024, 06:53

Conclusão

14/05/2024, 15:12

Determinada Requisição de Informações

14/05/2024, 15:12

Juntada de petição

11/07/2023, 16:16

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 15:14

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 15:13

Documento

22/04/2023, 01:14

Documento

22/04/2023, 01:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2023, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2023, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2023, 17:08

Conclusão

29/03/2023, 17:08

Ato ordinatório praticado

25/10/2022, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2022, 17:51

Ato ordinatório praticado

06/09/2022, 17:51

Ato ordinatório praticado

06/09/2022, 16:26

Ato ordinatório praticado

22/08/2022, 11:21

Conclusão

15/08/2022, 13:36

Outras Decisões

15/08/2022, 13:36

Ato ordinatório praticado

22/02/2022, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2021, 11:49

Decisão ou Despacho Não-Concessão

03/11/2021, 12:30

Conclusão

03/11/2021, 12:30

Juntada de petição

05/10/2021, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2021, 10:25

Ato ordinatório praticado

13/09/2021, 08:17

Juntada de petição

19/08/2021, 10:16

Conclusão

21/07/2021, 16:01

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/07/2021, 16:01

Juntada de documento

21/07/2021, 16:01

Ato ordinatório praticado

04/08/2020, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2020, 11:40

Conclusão

22/05/2020, 10:50

Rejeitada a exceção de pré-executividade

22/05/2020, 10:50

Ato ordinatório praticado

05/11/2019, 19:06

Juntada de petição

21/09/2015, 15:32

Remessa

25/08/2015, 15:22

Juntada de petição

24/08/2015, 17:20

Documento

24/08/2015, 17:18

Conclusão

20/04/2015, 18:09

Conclusão

20/04/2015, 18:09

Expedição de documento

20/04/2015, 14:44

Ato ordinatório praticado

20/01/2015, 15:36

Remessa

27/11/2014, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2014, 16:49

Conclusão

13/03/2014, 16:49

Redistribuição

08/04/2013, 21:27

Distribuição

05/09/2011, 16:50

Documento

•03/12/2024, 14:40

Documento

•22/05/2024, 14:40

Documento

•15/08/2022, 13:37

Documento

•21/07/2021, 16:02

Documento

•22/05/2020, 10:51

Despacho

•04/11/2019, 17:11