—

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/02/2024

Valor da Causa

R$ 10.866,48

Órgão julgador

4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Recurso Inominado Cível · Primeira Turma Recursal Fazendária

Partes do Processo

AGNALDO ROCHA DA SILVA

CPF

Autor

—

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO BONITO em 19/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO BONITO em 17/11/2025 23:59.

Juntada de petição

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO BONITO em 11/11/2025 23:59.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 05/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Certidão.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

Conclusos ao Juiz

Publicado Decisão em 27/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

Todas as movimentações(147)

Todos os documentos(24)