Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802184-55.2024.8.19.0031 - TJRJ | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói

Processos relacionados

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Partes do Processo

BENEVAL RENATO CASSUCE

CPF

Autor

RIOPREVIDENCIA

Terceiro

PREVRIO

Terceiro

DIRETOR DE SEGURIDADE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RIOPREVIDENC

Terceiro

RIOPREVIDENCIA - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

RODOLFO MELLO DA SILVA FARIA

OAB/RJ 139435·CPF·Representa: Autor

PAULA XAVIER DE SOUZA

OAB/RJ 181329·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

BENEVAL RENATO CASSUCE

CPF

Autor

RIOPREVIDENCIA

Terceiro

PREVRIO

Terceiro

DIRETOR DE SEGURIDADE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RIOPREVIDENC

Terceiro

RIOPREVIDENCIA - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

WWW.RIOPREVIDENCIA.RJ.GOV.BR

Terceiro

SUGP

Terceiro

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos ao Juiz

13/05/2026, 06:31

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2026

29/04/2026, 01:05

Publicado Despacho em 27/04/2026.

29/04/2026, 01:05

Expedição de Certidão.

20/04/2026, 19:13

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2026, 19:13

Conclusos ao Juiz

14/04/2026, 14:24

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 17:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 01:02

Publicado Despacho em 26/03/2026.

26/03/2026, 01:02

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2026, 14:06

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 02:29

Conclusos ao Juiz

11/03/2026, 06:26

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 15:19

Todas as movimentações(176)

Conclusos ao Juiz

13/05/2026, 06:31

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2026

29/04/2026, 01:05

Publicado Despacho em 27/04/2026.

29/04/2026, 01:05

Expedição de Certidão.

20/04/2026, 19:13

Documentos

Despacho

•20/04/2026, 19:13

Despacho

•20/04/2026, 19:13

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2026, 19:13

Conclusos ao Juiz

14/04/2026, 14:24

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 17:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 01:02

Publicado Despacho em 26/03/2026.

26/03/2026, 01:02

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2026, 14:06

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 02:29

Conclusos ao Juiz

11/03/2026, 06:26

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 15:19

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2026, 13:08

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 17:54

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:01

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 03/02/2026 23:59.

05/02/2026, 01:50

Conclusos ao Juiz

04/02/2026, 14:30

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 09:16

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 09:16

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2026, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2026, 17:45

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 01:44

Conclusos ao Juiz

12/12/2025, 11:35

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 01:14

Juntada de Petição de petição

11/12/2025, 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2025

10/12/2025, 00:55

Publicado Despacho em 10/12/2025.

10/12/2025, 00:55

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2025, 13:04

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 16:06

Conclusos ao Juiz

01/12/2025, 06:41

Juntada de Petição de petição

27/11/2025, 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 00:19

Publicado Intimação em 27/11/2025.

27/11/2025, 00:19

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2025, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2025, 11:26

Conclusos ao Juiz

24/11/2025, 14:15

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 13:35

Decorrido prazo de BENEVAL RENATO CASSUCE em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 01:19

Publicado Despacho em 03/11/2025.

04/11/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 00:26

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2025, 13:30

Conclusos ao Juiz

24/10/2025, 08:43

Juntada de Petição de petição

23/10/2025, 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 00:55

Publicado Despacho em 22/10/2025.

22/10/2025, 00:55

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2025, 12:36

Conclusos ao Juiz

17/10/2025, 07:27

Juntada de Petição de petição

16/10/2025, 13:03

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:56

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 01:48

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/09/2025 23:59.

02/10/2025, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

19/09/2025, 00:18

Publicado Intimação em 19/09/2025.

19/09/2025, 00:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2025, 15:52

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2025, 15:52

Conclusos ao Juiz

17/09/2025, 09:13

Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 16:55

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 00:57

Decorrido prazo de BENEVAL RENATO CASSUCE em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 00:57

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 03:08

Juntada de Petição de petição

20/08/2025, 21:21

Juntada de Petição de diligência

19/08/2025, 15:20

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 13:29

Publicado Decisão em 18/08/2025.

18/08/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

16/08/2025, 01:28

Expedição de Mandado.

14/08/2025, 17:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

14/08/2025, 16:00

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

14/08/2025, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2025, 15:59

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 15:59

Decisão Interlocutória de Mérito

14/08/2025, 15:59

Conclusos ao Juiz

14/08/2025, 08:23

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 01:47

Juntada de Petição de petição

13/08/2025, 18:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

30/07/2025, 00:52

Publicado Despacho em 30/07/2025.

30/07/2025, 00:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2025, 12:20

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2025, 12:20

Conclusos ao Juiz

25/07/2025, 13:48

Juntada de Petição de certidão de distribuição

25/07/2025, 11:34

Recebidos os autos

25/07/2025, 11:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL

30/05/2025, 17:19

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 16:44

Juntada de Petição de contra-razões

29/05/2025, 13:20

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

27/05/2025, 00:15

Publicado Decisão em 27/05/2025.

27/05/2025, 00:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 20:54

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 20:54

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

23/05/2025, 20:54

Conclusos ao Juiz

23/05/2025, 14:57

Ato ordinatório praticado

23/05/2025, 14:55

Juntada de Petição de petição

23/05/2025, 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

15/05/2025, 00:57

Publicado Sentença em 15/05/2025.

15/05/2025, 00:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 13:33

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória

13/05/2025, 13:33

Conclusos ao Juiz

12/05/2025, 21:09

Juntada de Projeto de sentença

12/05/2025, 21:09

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido

12/05/2025, 21:09

Recebidos os autos

12/05/2025, 21:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ANDREZA TAVARES DA CRUZ CARDOSO

05/05/2025, 14:06

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 11:38

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 02:17

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 00:06

Juntada de Petição de ciência

24/02/2025, 18:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025

12/02/2025, 01:39

Publicado Decisão em 12/02/2025.

12/02/2025, 01:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2025, 18:09

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 18:09

Outras Decisões

10/02/2025, 18:09

Conclusos para decisão

07/02/2025, 10:12

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 10:12

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 00:30

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 01:29

Juntada de Petição de petição

04/02/2025, 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 02:42

Publicado Despacho em 22/01/2025.

23/01/2025, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 02:13

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0802184-55.2024.8.19.0031. REQUERENTE: BENEVAL RENATO CASSUCE REQUERIDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Digam as partes se insistem na produção da prova oral requerida na inicial e contestação, justificando a necessidade de sua produção, em cinco dias, sob pena de indeferimento. P.I. NITERÓI, 14 de janeiro de 2025. ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Substituto Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0802184-55.2024.8.19.0031. REQUERENTE: BENEVAL RENATO CASSUCE REQUERIDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao Ministério Público. NITERÓI, 9 de janeiro de 2025. ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Substituto Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

21/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2025, 12:09

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2025, 12:09

Conclusos para despacho

14/01/2025, 08:35

Juntada de Petição de petição

13/01/2025, 23:47

Juntada de Petição de petição

13/01/2025, 21:51

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2025, 14:51

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2025, 14:32

Conclusos para despacho

09/01/2025, 13:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

09/01/2025, 12:52

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

09/01/2025, 12:51

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 12:45

Publicado Intimação em 22/11/2024.

02/12/2024, 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024

02/12/2024, 12:30

Expedição de Outros documentos.

20/11/2024, 12:06

Declarada incompetência

20/11/2024, 12:06

Conclusos para decisão

23/10/2024, 14:37

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 11:43

Juntada de Petição de petição

28/06/2024, 15:55

Decorrido prazo de PAULA XAVIER DE SOUZA em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:33

Decorrido prazo de RODOLFO MELLO DA SILVA FARIA em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:33

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 00:35

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 15:08

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 15:08

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 15:08

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 15:07

Juntada de Petição de contestação

06/03/2024, 18:06

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 01:07

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 01:39

Decorrido prazo de BENEVAL RENATO CASSUCE em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 01:39

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 15:48

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2024, 18:19

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a BENEVAL RENATO CASSUCE - CPF: 458.513.527-87 (AUTOR).

01/02/2024, 18:19

Não Concedida a Medida Liminar

01/02/2024, 18:19

Conclusos ao Juiz

01/02/2024, 15:37

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 15:36

Distribuído por sorteio

01/02/2024, 15:27

Despacho

•24/03/2026, 14:06

Despacho

•24/03/2026, 14:06

Despacho

•26/02/2026, 13:08

Despacho

•26/02/2026, 13:08

Despacho

•09/01/2026, 17:45

Despacho

•09/01/2026, 17:45

Despacho

•05/12/2025, 13:04

Despacho

•05/12/2025, 13:04

Despacho

•25/11/2025, 11:26

Despacho

•25/11/2025, 11:26

Despacho

•28/10/2025, 13:30

Despacho

•28/10/2025, 13:30

Despacho

•20/10/2025, 12:36

Todos os documentos(33)

Despacho

•20/04/2026, 19:13

Despacho

•20/04/2026, 19:13

Despacho

•24/03/2026, 14:06

Despacho

•24/03/2026, 14:06

Despacho

•26/02/2026, 13:08

Despacho

•26/02/2026, 13:08

Despacho

•09/01/2026, 17:45

Despacho

•09/01/2026, 17:45

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•05/12/2025, 13:04

Despacho

•05/12/2025, 13:04

Despacho

•25/11/2025, 11:26

Despacho

•25/11/2025, 11:26

Despacho

•28/10/2025, 13:30

Despacho

•28/10/2025, 13:30

Despacho

•20/10/2025, 12:36

Despacho

•20/10/2025, 12:36

Despacho

•17/09/2025, 15:52

Despacho

•17/09/2025, 15:52

Decisão

•14/08/2025, 15:59

Decisão

•14/08/2025, 15:59

Despacho

•28/07/2025, 12:20

Despacho

•28/07/2025, 12:20

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 16:44

Decisão

•23/05/2025, 20:54

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 14:55

Sentença

•13/05/2025, 13:33

Sentença

•13/05/2025, 13:33

Projeto de Sentença

•12/05/2025, 21:09

Decisão

•10/02/2025, 18:09

Despacho

•14/01/2025, 12:09

Despacho

•09/01/2025, 14:32

Decisão

•20/11/2024, 12:06

Decisão

•01/02/2024, 18:19