Execução de Título Extrajudicial 0845422-93.2024.8.19.0203 - TJRJ

Execução de Título Extrajudicial 0845422-93.2024.8.19.0203 - TJRJ | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Certidão - Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Juízo da 4ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá - Comarca da Capital do Rio de Janeiro Rua Professora Francisca Piragibe, nº 80, Taquara, CEP: 22.710-195 - e-mail: [email protected] CERTIDÃO DE AUTUAÇÃO Certifico que: 1 - o processo obedece aos critérios do art. 1º do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ, 05/2023; 2 - o local da diligência, concernente à(s) parte(s)/ bem, é abrangido pela competência funcional/territorial daXVI R.A. do Fórum Regional de Jacarepaguá; 3 - a parte está regularmente representada pelo instrumento procuratório; 4 - ( ) a(s) parte(s) manifesta(m) desinteresse na audiência de conciliação,art. 319, VII, CPC; 5 - há pedido de: ( ) tutela de urgência/liminar, nos termos do art. 300, § 2º, do CPC; ( ) prioridade na tramitação: idoso(a)-doença grave- necessidade especial, art. 1048 do CPC; ( ) segredo de justiça; ( ) tramitação pelo juízo 100% digital, resolução nº 345/2020 do CNJ, art.193 CPC; ( ) julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I e II do CPC; ( ) parcelamento das custas; ( ) recolhimento das custas ao final; ( ) desistência da ação, ID; ( ) suspensão do feito, ID; ( ) gratuidade de justiça, embora tenha recolhido as custas, ID; 6 - outros: ( ) o endereço da parte autora, registrado na inicial, diverge do comprovante de residência; ( ) a inicial carece da qualificação completa da(s) parte(s): e-mail/outros, art. 319, II, § 2º CPC; ( ) o valor da causa não está apontado na inicial, nos termos do art. 319, V, do CPC; () a procuração/declaração não está(ão) assinadas; ( ) o instrumento procuratório encontra-se irregular; ( ) a assinatura que consta na procuração/declaração está ilegível; ( ) não consta o instrumento procuratório nos autos; ( ) a procuração não é a original; ( ) não consta, na procuração, o nome do patrono do autor, subscrito na exordial; ( ) autos declinados com custas certificadas - A MAIOR/A MENOR - ID; ( ) autos reautuados; ( ) não há determinação judicial para os autos tramitarem em segredo de justiça, conforme o assinalado pelo autor no sistema; ( ) há conexão, art. 55/continência, arts. 56/57/prevenção, arts. 58/59, todos do CPC; 7 - a distribuição do feito é em razão de: ( ) declínio de competência, ID; ( ) dependência aos autos do processo nº; ( )o processo principal tramita na Vara do Fórum; ( ) cumprimento de sentença arbitral; 8 - quanto às custas: (x ) recolhida(s) a MAIOR: Diversos - 2212-9- R$ 5,52 ( x ) recolhida(s) a MENOR/FALTANTE(S): Taxa judiciária - 2101-4- R$ 1.350,57 À parte, para complementar o recolhimento das custas/taxa judiciária a MENOR/FALTANTES, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena do cancelamento da distribuição. Modelo no site do TJRJ - corregedoria - judicial - custas judiciais - GRERJ - novos modelos de GRERJ - Ações/ Incidentes Processuais/Atos - Portaria CGJ nº 555/2024. ACRÉSCIMO DE 20% - Lei nº. 3217/99 - FETJ - 6246-0088009-4 Valor básico/inicial de R$ 29,84. TAXA JUDICIÁRIA (código 2101-4) Correspondente a 4% do valor total do débito (incluindo os honorários advocatícios), nos termos dos arts. 119 e 132 do Código Tributário Estadual (Decreto Lei n° 05/75) (3)- Mínima - R$ 408,35-Máxima - R$77.134,10-FUNPERJ-(Fundo da Procuradoria Geral do Estado-RJ) 6898-0000208-9 5% das custas judiciais (Subtotal) + 5% dos emolumentos de registro e baixa (DistribuidoresReg/B)-FUNDPERJ(Fundo da Defensoria Pública do Estado-RJ) 6898-0004245-5 5% das custas judiciais (Subtotal) + 5% dos emolumentos de registro e baixa (DistribuidoresReg/B)- FUNARPEN6246-0008111-6 6% das custas judiciais (Subtotal) + 6% dos emolumentos de registro e baixa (DistribuidoresReg/B)- 2%(DISTRIBUIDORES)L6370/12Valor básico/inicial de R$ 2,98 (4) Observações: 1) Ressalvado o disposto no Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 02/2020 - Portaria Nº 555/2024.

21/01/2025, 00:00

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PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

Publicação - Publicado Intimação em 07/04/2026.

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2026

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de extrato de grerj

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2025

Publicação - Publicado Intimação em 10/12/2025.

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Todas as movimentações(36)