Procedimento do Juizado Especial Cível 0819346-89.2024.8.19.0087 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/12/2024

Valor da Causa

R$ 7.372,94

Órgão julgador

2º Juizado Especial Cível da Regional de Alcântara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

17/02/2025, 09:15

Arquivado Definitivamente

17/02/2025, 09:15

Baixa Definitiva

17/02/2025, 09:15

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 00:54

Decorrido prazo de JULIANA FONTOURA DOS SANTOS em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 00:54

Decorrido prazo de MRL ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S A em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 00:54

Transitado em Julgado em 14/02/2025

14/02/2025, 00:54

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

30/01/2025, 00:15

Publicado Intimação em 30/01/2025.

30/01/2025, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0819346-89.2024.8.19.0087. AUTOR: JULIANA FONTOURA DOS SANTOS RÉU: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA, MRL ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S A Diante do acordo celebrado na petição ID 164273307 e ratificado em audiência, HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art. 40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Assim, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, "b", do CPC. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo - Regional de Alcântara 2º Juizado Especial Cível da Regional de Alcântara Rua Osório Costa, S/N, Térreo, Colubandê, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24744-680 SENTENÇA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Indefiro o sobrestamento do feito, tendo em vista que, em caso de inadimplência, caberá à parte interessada solicitar o desarquivamento do processo para promover o cumprimento da sentença homologatória do acordo. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO, hipótese em que a parte interessada deverá informar, no prazo de até cinco dias, seus dados bancários para fins de digitação do mandado de pagamento, sob pena de arquivamento, uma vez que o sistema Pje não permite que o documento seja digitado sem essas informações. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. SÃO GONÇALO, 28 de janeiro de 2025. DENISE APPOLINARIA DOS REIS OLIVEIRA Juiz Substituto

29/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 13:44

Homologada a Transação

28/01/2025, 13:44

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória

28/01/2025, 13:44

Juntada de Ata da Audiência

28/01/2025, 13:08

Todas as movimentações(31)

Baixa Definitiva

17/02/2025, 09:15

Arquivado Definitivamente

17/02/2025, 09:15

Baixa Definitiva

17/02/2025, 09:15

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 00:54

Decorrido prazo de JULIANA FONTOURA DOS SANTOS em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 00:54

Decorrido prazo de MRL ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S A em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 00:54

Transitado em Julgado em 14/02/2025

14/02/2025, 00:54

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

30/01/2025, 00:15

Publicado Intimação em 30/01/2025.

30/01/2025, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0819346-89.2024.8.19.0087. AUTOR: JULIANA FONTOURA DOS SANTOS RÉU: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA, MRL ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S A Diante do acordo celebrado na petição ID 164273307 e ratificado em audiência, HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art. 40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Assim, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, "b", do CPC. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo - Regional de Alcântara 2º Juizado Especial Cível da Regional de Alcântara Rua Osório Costa, S/N, Térreo, Colubandê, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24744-680 SENTENÇA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Indefiro o sobrestamento do feito, tendo em vista que, em caso de inadimplência, caberá à parte interessada solicitar o desarquivamento do processo para promover o cumprimento da sentença homologatória do acordo. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO, hipótese em que a parte interessada deverá informar, no prazo de até cinco dias, seus dados bancários para fins de digitação do mandado de pagamento, sob pena de arquivamento, uma vez que o sistema Pje não permite que o documento seja digitado sem essas informações. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. SÃO GONÇALO, 28 de janeiro de 2025. DENISE APPOLINARIA DOS REIS OLIVEIRA Juiz Substituto

29/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 13:44

Homologada a Transação

28/01/2025, 13:44

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória

28/01/2025, 13:44

Juntada de Ata da Audiência

28/01/2025, 13:08

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 28/01/2025 13:00 2º Juizado Especial Cível da Regional de Alcântara.

28/01/2025, 13:08

Conclusos para julgamento

28/01/2025, 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 02:08

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0819346-89.2024.8.19.0087. AUTOR: JULIANA FONTOURA DOS SANTOS RÉU: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA, MRL ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S A Mantenho a audiência na data designada, devendo as partes comparecer pessoalmente a fim de ratificar a minuta do acordo, na forma do Enunciado nº 09.2016, do Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016. Insta salientar que eventual ausência da parte autora importará na não homologação do acordo e devolução do valor recebido, mediante depósito judicial à disposição do Juízo, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora on-line. Intimem-se, pelo portal e pelo DJERJ. SÃO GONÇALO, 9 de janeiro de 2025. DENISE APPOLINARIA DOS REIS OLIVEIRA Juiz Substituto Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo - Regional de Alcântara 2º Juizado Especial Cível da Regional de Alcântara Rua Osório Costa, S/N, Térreo, Colubandê, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24744-680 DESPACHO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

21/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 14:42

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2025, 14:30

Conclusos para despacho

09/01/2025, 11:07

Juntada de Petição de petição

08/01/2025, 16:15

Juntada de Petição de petição

30/12/2024, 11:55

Juntada de Petição de petição

20/12/2024, 12:30

Expedida/certificada a citação eletrônica

20/12/2024, 12:21

Expedida/certificada a citação eletrônica

20/12/2024, 12:21

Distribuído por sorteio

20/12/2024, 12:21

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 28/01/2025 13:00 2º Juizado Especial Cível da Regional de Alcântara.

20/12/2024, 12:21

Documentos

Sentença

•28/01/2025, 13:44

Despacho

•09/01/2025, 14:30