Procedimento Comum Cível 0800279-96.2022.8.19.0059 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/06/2022

Valor da Causa

R$ 160.441,54

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Silva Jardim

Partes do Processo

ALFRADIQUE E CUNHA BAZAR LTDA ME

CNPJ

Autor

ENEL DISTRIBUICAO RIO

Terceiro

ENEL

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

ADILSON LOPES DA SILVEIRA

OAB/RJ 97474·CPF·Representa: Autor

LEONARDO FERREIRA LOFFLER

OAB/RJ 148445·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(35)

ALFRADIQUE E CUNHA BAZAR LTDA ME

CNPJ

Autor

ENEL DISTRIBUICAO RIO

Terceiro

ENEL

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A

Terceiro

ENEL S/A

Terceiro

ENEL S.A.

Terceiro

ENEL AMPLA ENERGIA ELETRICA

Terceiro

ENEL S.A

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.

Terceiro

SOCIEDADE ANONIMA ABERTA

Terceiro

ENEL RJ

Terceiro

ENEL DISTRIBUIDORA

Terceiro

ENEL - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A

Terceiro

AMPLA S/A

Terceiro

ENEL - AMPLA ENERGIA E SERVICOS LTDA

Terceiro

ENEL - AMPLA ENERGIA E SERVICOS

Terceiro

ENEL AMPLA ENERGIA E SERVICOS

Terceiro

ENEL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA

Terceiro

ENEL DISTRIBUIDA DE ENERGIA

Terceiro

ENEL DISTRIBUIDORA RIO

Terceiro

ENEL DISTRIBUICAO RIO - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A

Terceiro

ENEL DISTRIBUICAO RIO - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A

Terceiro

JOSE AMERICO RIBEIRO

Terceiro

AMPLA

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA (ENEL DISTRIBUICAO RIO)

Terceiro

PAULINO CAMPOS FILHO

Terceiro

ENEL AMPLA ENERGIA E SERVICOS LTDA

Terceiro

ENEL BRASIL S.A

Terceiro

ENEL RIO DE JANEIRO

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A (ENEL

Terceiro

DE AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.

Terceiro

ENEL - AMPLA

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

CNPJ

Reu

CARLOS ALBERTO DE AZEVEDO LINS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 13:56

Juntada de Petição de contra-razões

27/02/2026, 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 00:28

Publicado Intimação em 24/02/2026.

24/02/2026, 00:28

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 17:17

Outras Decisões

20/02/2026, 17:17

Juntada de Petição de apelação

02/02/2026, 17:04

Conclusos ao Juiz

26/01/2026, 13:19

Juntada de Petição de petição

25/12/2025, 14:37

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 15:49

Julgado procedente em parte do pedido

18/12/2025, 15:49

Conclusos ao Juiz

18/11/2025, 09:09

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 13:53

Juntada de Petição de petição

13/11/2025, 15:44

Publicado Intimação em 11/11/2025.

12/11/2025, 02:10

Todas as movimentações(112)

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 13:56

Juntada de Petição de contra-razões

27/02/2026, 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 00:28

Publicado Intimação em 24/02/2026.

24/02/2026, 00:28

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•20/02/2026, 17:17

Sentença

•18/12/2025, 15:49

20/02/2026, 17:17

Outras Decisões

20/02/2026, 17:17

Juntada de Petição de apelação

02/02/2026, 17:04

Conclusos ao Juiz

26/01/2026, 13:19

Juntada de Petição de petição

25/12/2025, 14:37

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 15:49

Julgado procedente em parte do pedido

18/12/2025, 15:49

Conclusos ao Juiz

18/11/2025, 09:09

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 13:53

Juntada de Petição de petição

13/11/2025, 15:44

Publicado Intimação em 11/11/2025.

12/11/2025, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

12/11/2025, 02:10

Publicado Intimação em 11/11/2025.

12/11/2025, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

12/11/2025, 02:10

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 13:19

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 13:19

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 13:19

Ato ordinatório praticado

07/11/2025, 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

03/11/2025, 00:22

Publicado Intimação em 28/10/2025.

03/11/2025, 00:22

Juntada de Petição de petição

27/10/2025, 10:34

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2025, 13:56

Juntada de Petição de petição

10/10/2025, 13:45

Conclusos ao Juiz

09/10/2025, 10:43

Juntada de Petição de petição

02/10/2025, 16:45

Publicado Intimação em 22/09/2025.

22/09/2025, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

20/09/2025, 01:25

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 22:39

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2025, 22:39

Juntada de Petição de petição

20/08/2025, 11:12

Conclusos ao Juiz

19/08/2025, 11:19

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 11:19

Decorrido prazo de ADILSON LOPES DA SILVEIRA em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 01:34

Juntada de Petição de petição

14/08/2025, 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 00:55

Publicado Intimação em 08/08/2025.

08/08/2025, 00:55

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2025, 16:51

Conclusos ao Juiz

05/08/2025, 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

25/07/2025, 00:23

Publicado Intimação em 25/07/2025.

25/07/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

25/07/2025, 00:23

Publicado Intimação em 25/07/2025.

25/07/2025, 00:23

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 14:47

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 14:47

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 14:47

Expedição de Informações.

22/07/2025, 12:07

Ato ordinatório praticado

16/07/2025, 14:56

Expedição de Informações.

16/07/2025, 14:46

Juntada de Petição de petição

13/07/2025, 14:51

Expedição de Ofício.

11/07/2025, 14:47

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 07/07/2025 23:59.

11/07/2025, 04:33

Publicado Intimação em 30/06/2025.

30/06/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

29/06/2025, 01:19

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 15:23

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 15:23

Ato ordinatório praticado

26/06/2025, 15:22

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 16:21

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 16:11

Juntada de Petição de petição

08/06/2025, 17:05

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 13:03

Ato ordinatório praticado

05/06/2025, 12:34

Expedição de Informações.

30/05/2025, 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

23/05/2025, 01:17

Publicado Intimação em 23/05/2025.

23/05/2025, 01:17

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2025, 15:58

Conclusos ao Juiz

29/04/2025, 12:15

Juntada de Petição de petição

20/03/2025, 15:11

Juntada de Petição de petição

20/03/2025, 11:25

Juntada de Petição de petição

20/03/2025, 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

25/02/2025, 02:28

Publicado Intimação em 25/02/2025.

25/02/2025, 02:28

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 16:03

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

21/02/2025, 16:03

Nomeado perito

21/02/2025, 16:03

Conclusos para decisão

05/02/2025, 12:15

Juntada de Petição de petição

29/01/2025, 15:59

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 17:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 02:09

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 02:09

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800279-96.2022.8.19.0059. AUTOR: ALFRADIQUE E CUNHA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Trata de relação de consumo, pelo que incidem as normas da Lei 8078/90. O art. 6º, VIII, da referida lei, determina a inversão do ônus da prova para facilitação da defesa do consumidor em juízo, desde que sejam verossímeis suas afirmações e este seja hipossuficiente, o que se enquadra no caso em enfoque. Assim, inverto o ônus da prova em desfavor da parte ré. Consigno que, todavia, a inversão do ônus da prova não exime a parte autora de produzir prova mínima de suas alegações. Em cooperação com o juízo, às partes para que apresentem delimitação das questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando os meios de prova e as questões de direito relevantes para a decisão do mérito, nos termos do art. 357 do CPC. Caso haja requerimento de produção de prova pericial e/ou testemunhal, para análise da pertinência, venham os quesitos e o rol de testemunhas, cujo número não pode ser superior a 10 (dez), sendo 3 (três), no máximo, para a prova de cada fato. SILVA JARDIM, 29 de agosto de 2024. DANIELLA CORREIA FRAGA Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Silva Jardim Vara Única da Comarca de Silva Jardim Rua Silva Jardim, 150, Centro, SILVA JARDIM - RJ - CEP: 28820-000 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 14:51

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 14:51

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 14:51

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

29/08/2024, 14:09

Conclusos ao Juiz

31/07/2024, 15:29

Juntada de Petição de petição

15/07/2024, 16:28

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 11:59

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 11:58

Juntada de Petição de contestação

12/06/2024, 15:33

Juntada de Petição de diligência

24/05/2024, 11:31

Expedição de Mandado.

22/05/2024, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2023, 15:48

Conclusos ao Juiz

30/11/2023, 14:45

Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 10:57

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2023, 15:37

Conclusos ao Juiz

02/06/2023, 09:52

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 09:51

Juntada de Petição de petição

09/08/2022, 15:41

Decorrido prazo de ADILSON LOPES DA SILVEIRA em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 17:42

Expedição de Certidão.

19/07/2022, 17:41

Distribuído por sorteio

22/06/2022, 12:52

Ato Ordinatório

•07/11/2025, 13:18

Despacho

•24/10/2025, 13:56

Despacho

•18/09/2025, 22:39

Despacho

•05/08/2025, 16:51

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 14:56

Ato Ordinatório

•26/06/2025, 15:22

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 12:34

Despacho

•21/05/2025, 15:58

Decisão

•21/02/2025, 16:03

Decisão

•29/08/2024, 14:09

Despacho

•14/12/2023, 15:48

Despacho

•30/06/2023, 15:37