Agravo em Recurso Especial 0127634-68.2023.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/01/2026

Valor da Causa

R$ 37.508.320,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Embargos à Execução · Capital 47 Vara Civel 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Vigesima Primeira Camara de Direito Privado (antiga 19ª Câmara Cível)

Partes do Processo

NORTUS COMERCIAL EIRELI

CNPJ

Autor

TECHDOG SOLUÇÕES DE INTERNET LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JORGE GONÇALVES DA SILVA

OAB/RJ 184985·CPF·Representa: Autor

MARCOS CESAR DE FREITAS

OAB/RJ 58145·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO KLOH MULLER NEVES

OAB/RJ 104856·CPF·Representa: Réu

ISABELLA ARAUJO LOBO

OAB/RJ 230332·CPF·Representa: Réu

RAQUEL SANTANA PAZ

OAB/RJ 251053·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

06/04/2026, 14:03

Transitado em Julgado em 06/04/2026

06/04/2026, 14:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/03/2026

10/03/2026, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/03/2026, 01:33

Não conhecido o recurso de NORTUS COMERCIAL LTDA

05/03/2026, 22:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/03/2026

05/03/2026, 22:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

22/01/2026, 13:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

22/01/2026, 13:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

14/01/2026, 14:59

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•05/03/2026, 22:00

-

•14/01/2026, 14:58

-

•14/01/2026, 14:58

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•14/01/2026, 14:58

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•14/01/2026, 14:58

Acórdão/Decisão Monocrática

•14/01/2026, 14:58

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•14/01/2026, 14:58

-

•14/01/2026, 14:58

-

•14/01/2026, 14:58

-

•14/01/2026, 14:57

-

•14/01/2026, 14:57

-

•14/01/2026, 14:57

-

•14/01/2026, 14:57

-

•14/01/2026, 14:57

-

•14/01/2026, 14:57

Todos os documentos(22)

DECISÃO TERMINATIVA

•05/03/2026, 22:00

-

•14/01/2026, 14:58

-

•14/01/2026, 14:58

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•14/01/2026, 14:58

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•14/01/2026, 14:58

Acórdão/Decisão Monocrática

•14/01/2026, 14:58

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•14/01/2026, 14:58

-

•14/01/2026, 14:58

-

•14/01/2026, 14:58

-

•14/01/2026, 14:57

-

•14/01/2026, 14:57

-

•14/01/2026, 14:57

-

•14/01/2026, 14:57

-

•14/01/2026, 14:57

-

•14/01/2026, 14:57

-

•14/01/2026, 14:57

Acórdão/Decisão Monocrática

•14/01/2026, 14:57

-

•14/01/2026, 14:57

-

•14/01/2026, 14:57

-

•14/01/2026, 14:57

-

•14/01/2026, 14:57

-

•14/01/2026, 14:57