Plataforma de Consulta Processual

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Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEApelação / Remessa Necessária

TJRJ2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Sétima Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Paty do Alferes

Partes do Processo

IUZA SANTOS SILVA REP/P/S/CURADOR LIONEL DA SILVA

Autor

MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

OUTROS_PARTICIPANTES

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

OUTROS_PARTICIPANTES

03/03/2026, 00:01

Documento

20/02/2026, 13:22

Documentos

Nenhum documento disponível

Mero expediente

11/05/2026, 09:55

Conclusão

05/05/2026, 18:58

Documento

05/05/2026, 18:56

Documento

19/03/2026, 19:02

Publicação

10/03/2026, 00:05

Confirmada

06/03/2026, 19:14

Documento

06/03/2026, 12:14

Conclusão

04/03/2026, 19:01

Anulação de sentença/acórdão

03/03/2026, 00:01

Documento

20/02/2026, 13:22

Publicação

05/02/2026, 00:05

Confirmada

03/02/2026, 21:41

Inclusão em pauta

30/01/2026, 21:07

Pedido de inclusão

09/12/2025, 14:53

Conclusão

03/12/2025, 15:22

Documento

03/12/2025, 15:20

Documento

15/10/2025, 11:37

Confirmada

02/10/2025, 13:37

Remessa

02/10/2025, 10:56

Remessa

01/10/2025, 18:19

Mero expediente

30/09/2025, 18:05

Documento

03/09/2025, 12:36

Conclusão

02/09/2025, 13:57

Confirmada

28/08/2025, 18:28

Recebimento

28/08/2025, 17:17

Publicação

03/07/2025, 00:05

Conclusão

30/06/2025, 11:13

Distribuição

30/06/2025, 11:00

Remessa

29/06/2025, 18:19

Recebimento

29/06/2025, 16:31

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Partes do Processo(6)

Documento

Confirmada

Confirmada

Confirmada

Expedição de documento

Mero expediente

Conclusão

Documento

Documento

Publicação

Confirmada

Documento

Conclusão

Anulação de sentença/acórdão

Documento

Todas as movimentações(35)