Procedimento Comum Cível 0823576-52.2022.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2022

Valor da Causa

R$ 20.172,38

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias

Partes do Processo

ALEX DE MESQUITA FERREIRA

CPF

Autor

TELEMAR NORTE LESTE S/A

Terceiro

OI S.A

Terceiro

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

OI S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA ESTELA DA SILVA FALCAO

OAB/RJ 128021·CPF·Representa: Autor

MARCELO FONSECA DA SILVA

OAB/RJ 187341·CPF·Representa: Réu

ELADIO MIRANDA LIMA

OAB/RJ 86235·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(150)

ALEX DE MESQUITA FERREIRA

CPF

Autor

TELEMAR NORTE LESTE S/A

Terceiro

OI S.A

Terceiro

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

OI S/A

Terceiro

OI

Terceiro

OI S.A. (EM RECUPERACAO JUDICIAL)

Terceiro

BRASIL TELECOM S/A -OI-

Terceiro

TELEFONICA BRASIL S.A

Terceiro

OI MOVEL S/A - RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

OI S.A. "EM RECUPERACAO JUDICIAL" (NOVA DENOM. SOCIAL DA BRASIL TELECOM S.A.

Terceiro

CLARO, VIVO, TIM

Terceiro

OI S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

NIO INTERNET

Terceiro

OI SA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

2 PROMOTORIA DE SEROPEDICA

Terceiro

33971525

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA INHOMIRIM

Terceiro

CENTRAL DE INQUERITOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA DA BARRA DA TIJUCA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE SAO GONCALO,

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE SAO GONCALO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA INFANCIA E JUVENTUDE

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DE NOVA IGUACU

Terceiro

1 PROCURADORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

ITAGUAI

Terceiro

1 PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

PIP PETROPOLIS

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO RIO DE JANEIRO - 1 PROMOTORIA DE J. DE TUTELA COLETIVA DE VOLTA REDONDA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL

Terceiro

5 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS DA CAPITAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE NITERO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CORDEIRO

Terceiro

400565

Terceiro

3 PROMOTORIA DE RIO BONITO

Terceiro

PIP ITB 7419262

Terceiro

7419262

Terceiro

PJTC DE MEIO AMBIENTE DE NITEROI

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE NITEROI

Terceiro

02 PROMOTORIA CRIMINAL NOVA FRIBURGO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

4 PROMOTORIA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO NOVA IGUACU

Terceiro

PROMOTORIA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO

Terceiro

2 PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO JOAO DA BARRA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DA CAPITAL

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA DE SANTA CRUZ

Terceiro

FAMILIA

Terceiro

400546

Terceiro

DECIO VIEGAS DE OLIVEIRA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA DA PAVUNA ( 941361 )

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA

Terceiro

MULHER

Terceiro

400585

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA E DEFESA DO CONSUMIDOR E CONTRIBUINTE

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE FUNDACOES

Terceiro

CRIMINAL

Terceiro

101145

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA INHOMIRIM

Terceiro

CAMPO GRANDE 4 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO MAGE

Terceiro

5 PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA IGUACU

Terceiro

PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

GAECO - OMEGA II

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE PARATY

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE ITAPERUNA (400655)

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO CORDEIRO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA NUCLEO DE SANTO ANTONIO DE PADUA

Terceiro

TRES RIOS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO

Terceiro

PROMOTORIA 96 ZONA ELEITORAL EM CABO FRIO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA IGUACU

Terceiro

SAO JOAO DA BARRA

Terceiro

DUQUE DE CAXIAS

Terceiro

JACAREPAGUA 4 PROMOTORIA DE JUSICA CIVEL E DE FAMILIA

Terceiro

INSTITUTO DE EDUCACAO ROBERTO BERNARDES BARROSO DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

NOVA FRIBURGO

Terceiro

2 PROMOTORIA DE TUTELA COLETIVA DE ARARUAMA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE SAO JOAO DA BARRA

Terceiro

PROMOTORIA DE REGISTRO CIVIL

Terceiro

3 PROMOTORIA DE TUTELA COLETIVA DE ANGRA DOS REIS

Terceiro

PROMOTORIA DE INFANCIA E JUVENTUDE DE SAO GONCALO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE CABO FRIO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE PROTECAO AO IDOSO E A PESSOA COM DEFICIENCIA DO NUCLEO SAO GONCALO

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE TRES RIOS

Terceiro

PROMOTORIA DE FAMILIA DA COMARCA DE SAO GONCALO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE MASSA FALIDAS

Terceiro

4 PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DO MINITERIO PUBLICO

Terceiro

3 CENTRAL DE INQUERITOS DE NOVA IGUACU

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE SAO JOAO DA BARRA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE FAMILIA DE PETROPOLIS

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - CAPITAL

Terceiro

100956

Terceiro

100954

Terceiro

TUTELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL.

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL

Terceiro

4 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL

Terceiro

2 PROMOTORIA DE TUTELA COLETIVA DE ITABORAI

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO ITABORAI,

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE INVESTIGACAO PENAL TERRITORIAL MEIER TIJUCA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE INVESTIGACAO PENAL TERRITORIAL MEIER TIJUCA

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE INVESTIGACAO PENAL TERRITORIAL MEIER TIJUCA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE NOVA IGUACU

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE MESQUITA

Terceiro

PROCURADORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

GAESF

Terceiro

2 PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO CORDEIRO

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA - NUCLEO MACAE

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL

Terceiro

200209

Terceiro

4 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL

Terceiro

400107

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA DE SANTA CRUZ ( 905209

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS DA CAPITAL ( 400058 )

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS DA CAPITAL ( 400117 )

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS DA CAPITAL ( 400137 )

Terceiro

4 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS DA CAPITAL ( 400125 )

Terceiro

5 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS DA CAPITAL ( 400138 )

Terceiro

MPRJ

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS DA CAPITAL

Terceiro

7 PROMOTORIA DE JUSTICA DA FAMILIA

Terceiro

101

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE PATY DO ALFERES

Terceiro

MASSA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DA PESSOA IDOSA DA CAPITAL

Terceiro

400734

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA - NUCLEO VASSOURAS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

4A PROMOTORIA DE JUSTICA DA PESSOA IDOSA DA CAPITAL

Terceiro

400163

Terceiro

400735

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - NAO INFRACIONAL

Terceiro

3 PROMOTORIA

ALCUNHA

400138

ALCUNHA

200209

ALCUNHA

400083

ALCUNHA

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Grupo de Sentença

10/04/2026, 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 00:32

Publicado Intimação em 31/03/2026.

31/03/2026, 00:32

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 11:56

Outras Decisões

27/03/2026, 11:55

Conclusos ao Juiz

02/03/2026, 16:34

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 17:47

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 16:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

09/07/2025, 02:49

Publicado Intimação em 09/07/2025.

09/07/2025, 02:49

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2025, 15:43

Conclusos ao Juiz

10/06/2025, 08:16

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 08:16

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 11:21

Todas as movimentações(59)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Grupo de Sentença

10/04/2026, 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 00:32

Publicado Intimação em 31/03/2026.

31/03/2026, 00:32

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 11:56

Outras Decisões

Documentos

Decisão

•27/03/2026, 11:55

Despacho

•07/07/2025, 15:43

27/03/2026, 11:55

Conclusos ao Juiz

02/03/2026, 16:34

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 17:47

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 16:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

09/07/2025, 02:49

Publicado Intimação em 09/07/2025.

09/07/2025, 02:49

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2025, 15:43

Conclusos ao Juiz

10/06/2025, 08:16

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 08:16

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 02:10

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0823576-52.2022.8.19.0021. AUTOR: ALEX DE MESQUITA FERREIRA RÉU: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Certifique o Cartório se a parte ré foi devidamente intimada acerca da decisão de IE 130174760, bem como se, em caso positivo, apresentou manifestação tempestiva acerca deste. DUQUE DE CAXIAS, 9 de janeiro de 2025. BELMIRO FONTOURA FERREIRA GONCALVES Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 1ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DESPACHO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2025, 15:04

Conclusos para despacho

12/12/2024, 13:19

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 13:19

Juntada de Petição de petição

31/07/2024, 11:42

Decorrido prazo de ELADIO MIRANDA LIMA em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

12/07/2024, 00:03

Publicado Intimação em 12/07/2024.

12/07/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 17:05

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 16:45

Outras Decisões

10/07/2024, 16:45

Conclusos ao Juiz

10/07/2024, 16:17

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 12:30

Juntada de Petição de petição

05/04/2024, 15:18

Decorrido prazo de MARIA ESTELA DA SILVA FALCAO em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 04:19

Decorrido prazo de ELADIO MIRANDA LIMA em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:34

Juntada de Petição de petição

05/03/2024, 10:31

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 14:08

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 14:08

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 14:06

Juntada de Petição de petição

24/01/2024, 14:05

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 17:43

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 17:42

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 02:47

Juntada de Petição de contestação

04/12/2023, 09:27

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 10:56

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 10:56

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 18:23

Decorrido prazo de MARIA ESTELA DA SILVA FALCAO em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:40

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 12:26

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ALEX DE MESQUITA FERREIRA - CPF: 111.638.827-80 (AUTOR).

17/07/2023, 11:02

Conclusos ao Juiz

13/07/2023, 13:57

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 13:56

Juntada de Petição de petição

26/01/2023, 14:36

Juntada de Petição de petição

26/01/2023, 14:22

Decorrido prazo de MARIA ESTELA DA SILVA FALCAO em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 01:54

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2022, 11:27

Conclusos ao Juiz

05/09/2022, 15:19

Expedição de Certidão.

05/09/2022, 15:19

Distribuído por sorteio

05/09/2022, 13:41

Outros Anexos

•03/02/2025, 11:21

Despacho

•09/01/2025, 15:04

Decisão

•10/07/2024, 16:45

Decisão

•17/07/2023, 11:02

Despacho

•05/10/2022, 11:27