Cumprimento de sentença 0805583-37.2024.8.19.0211 - TJRJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/05/2024

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Recurso Inominado Cível · Terceira Turma Recursal JE · TJRJ · Cumprimento de sentença · Pavuna Regional Xxv Jui Esp Civ TR · TJRJ · Recurso Inominado Cível · Capital 3 Turma Recursal dos Jui Esp Civeis

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 12:04

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 11:43

Transitado em Julgado em 08/05/2026

08/05/2026, 11:43

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 18:06

Decorrido prazo de FABIANE SILVA DE OLIVEIRA em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:49

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:49

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

21/04/2026, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

14/04/2026, 01:09

Publicado Intimação em 13/04/2026.

14/04/2026, 01:09

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 14:09

Julgada parcialmente procedente a impugnação à execução de

09/04/2026, 14:09

Conclusos ao Juiz

13/03/2026, 13:24

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 13:24

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

28/01/2026, 02:20

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 19:56

Todas as movimentações(121)

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 12:04

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 11:43

Transitado em Julgado em 08/05/2026

08/05/2026, 11:43

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 18:06

Decorrido prazo de FABIANE SILVA DE OLIVEIRA em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:49

Documentos

Sentença

•09/04/2026, 14:09

Outros Anexos

•16/01/2026, 17:53

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:49

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

21/04/2026, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

14/04/2026, 01:09

Publicado Intimação em 13/04/2026.

14/04/2026, 01:09

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 14:09

Julgada parcialmente procedente a impugnação à execução de

09/04/2026, 14:09

Conclusos ao Juiz

13/03/2026, 13:24

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 13:24

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

28/01/2026, 02:20

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 19:56

Juntada de Petição de petição

23/01/2026, 16:39

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 12:17

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 07:52

Juntada de Petição de embargos de terceiros

21/01/2026, 19:29

Juntada de Petição de petição

16/01/2026, 17:53

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2026, 18:56

Conclusos ao Juiz

12/01/2026, 12:17

Juntada de Petição de petição

12/01/2026, 11:12

Expedição de Outros documentos.

10/01/2026, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2026, 17:29

Conclusos ao Juiz

28/11/2025, 09:59

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

28/11/2025, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

28/11/2025, 00:43

Publicado Intimação em 28/11/2025.

28/11/2025, 00:43

Juntada de Petição de petição

26/11/2025, 17:38

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 18:32

Outras Decisões

25/11/2025, 18:32

Conclusos ao Juiz

10/11/2025, 16:39

Publicado Intimação em 15/09/2025.

15/09/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

13/09/2025, 01:28

Juntada de informações

11/09/2025, 16:54

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 15:54

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/09/2025, 15:53

Conclusos ao Juiz

28/08/2025, 14:50

Juntada de Petição de petição

12/08/2025, 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 00:42

Publicado Intimação em 05/08/2025.

05/08/2025, 00:42

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2025, 16:16

Conclusos ao Juiz

28/07/2025, 14:30

Juntada de Petição de petição

25/07/2025, 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

09/07/2025, 01:04

Publicado Intimação em 09/07/2025.

09/07/2025, 01:04

Juntada de informações

03/07/2025, 10:12

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 09:41

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/07/2025, 09:41

Juntada de Petição de petição

02/07/2025, 10:21

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 26/06/2025 23:59.

29/06/2025, 02:39

Conclusos ao Juiz

23/06/2025, 15:21

Ato ordinatório praticado

23/06/2025, 15:20

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 18/06/2025 23:59.

20/06/2025, 00:11

Publicado Intimação em 03/06/2025.

03/06/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

03/06/2025, 00:16

Juntada de Petição de petição

02/06/2025, 09:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

30/05/2025, 14:41

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

30/05/2025, 14:41

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 14:39

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 14:39

Juntada de Petição de petição

22/05/2025, 14:33

Decorrido prazo de FABIANE SILVA DE OLIVEIRA em 16/05/2025 23:59.

18/05/2025, 00:35

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 16/05/2025 23:59.

18/05/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

11/05/2025, 00:26

Publicado Intimação em 09/05/2025.

11/05/2025, 00:26

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 17:51

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 17:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

07/05/2025, 00:49

Publicado Intimação em 07/05/2025.

07/05/2025, 00:49

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 09:56

Recebidos os autos

05/05/2025, 09:56

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 09:56

Juntada de Petição de certidão de distribuição

05/05/2025, 09:56

Publicacao/Comunicacao RECORRIDO: FABIANE SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: THAIS LINO DE MOURA OAB/RJ-222351 Relator: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA Pauta de julgamento Recurso inominado - *** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- "FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. JUIZ PRESIDENTE DA Terceira Turma Recursal DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE VIRTUAL, NO PRÓXIMO DIA 03/02/2025, segunda-feira, A PARTIR DAS 11:00 HORAS, OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO, CONFORME O DISPOSTO NO ATO NORMATIVO COJES Nº 01/2023. OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL DEVERÃO SE MANIFESTAR NOS AUTOS, NO PRAZO DE 3 (TRÊS) DIAS CONTADOS DA DATA DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE PAUTA, POR PETIÇÃO ELETRÔNICA INDICANDO CORREIO ELETRÔNICO (E-MAIL) E TELEFONE CELULAR PARA CONTATO DE EMERGÊNCIA, NOS TERMOS DO AVISO COJES 01/2023" 318. RECURSO INOMINADO 0805583-37.2024.8.19.0211 Assunto: Indenização por Dano Material / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV Ação: 0805583-37.2024.8.19.0211 Protocolo: 8818/2025.00002256 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA OAB/RJ-169856

24/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0805583-37.2024.8.19.0211. AUTOR: FABIANE SILVA DE OLIVEIRA RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Pavuna 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, 1º Andar, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Recebo o Recurso Inominado em seu regular efeito. Tendo em vista que o recorrido já apresentou contrarrazões, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal. RIO DE JANEIRO, 9 de janeiro de 2025. GUILHERME DE SOUZA ALMEIDA Juiz Substituto

21/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL

10/01/2025, 11:43

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 15:05

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

09/01/2025, 15:05

Conclusos para decisão

08/01/2025, 17:18

Decorrido prazo de FABIANE SILVA DE OLIVEIRA em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 03:10

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 03:10

Publicado Intimação em 11/11/2024.

14/11/2024, 01:50

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

10/11/2024, 00:03

Juntada de Petição de contra-razões

30/10/2024, 10:55

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 14:23

Juntada de Petição de recurso inominado

22/10/2024, 14:23

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 00:20

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido

02/10/2024, 16:04

Julgado procedente o pedido

02/10/2024, 16:04

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória

02/10/2024, 16:04

Conclusos ao Juiz

02/10/2024, 13:23

Juntada de Projeto de sentença

02/10/2024, 13:23

Recebidos os autos

02/10/2024, 13:23

Juntada de Ata da Audiência

03/09/2024, 18:23

Audiência Conciliação realizada para 03/09/2024 11:40 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.

03/09/2024, 18:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARCELA SACCHI DA SILVA

03/09/2024, 18:23

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 17:50

Juntada de Petição de contestação

02/09/2024, 11:51

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 00:33

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 00:14

Juntada de Petição de diligência

22/05/2024, 20:53

Expedição de Mandado.

20/05/2024, 14:53

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2024, 18:31

Concedida a Antecipação de tutela

17/05/2024, 18:31

Conclusos ao Juiz

17/05/2024, 13:26

Juntada de Petição de petição

17/05/2024, 12:32

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2024, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2024, 11:22

Expedida/certificada a citação eletrônica

16/05/2024, 18:54

Conclusos ao Juiz

16/05/2024, 18:54

Audiência Conciliação designada para 03/09/2024 11:40 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.

16/05/2024, 18:54

Distribuído por sorteio

16/05/2024, 18:54

Despacho

•14/01/2026, 18:56

Despacho

•10/01/2026, 17:29

Decisão

•25/11/2025, 18:32

Decisão

•11/09/2025, 15:53

Despacho

•01/08/2025, 16:16

Decisão

•03/07/2025, 09:41

Ato Ordinatório

•23/06/2025, 15:20

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 09:56

Decisão

•09/01/2025, 15:05

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 14:23

Sentença

•02/10/2024, 16:04

Projeto de Sentença

•02/10/2024, 13:23

Decisão

•17/05/2024, 18:31

Todos os documentos(16)

Sentença

•09/04/2026, 14:09

Outros Anexos

•16/01/2026, 17:53

Despacho

•14/01/2026, 18:56

Despacho

•10/01/2026, 17:29

Decisão

•25/11/2025, 18:32

Decisão

•11/09/2025, 15:53

Despacho

•01/08/2025, 16:16

Decisão

•03/07/2025, 09:41

Ato Ordinatório

•23/06/2025, 15:20

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 09:56

Decisão

•09/01/2025, 15:05

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 14:23

Sentença

•02/10/2024, 16:04

Projeto de Sentença

•02/10/2024, 13:23

Decisão

•17/05/2024, 18:31

Despacho

•17/05/2024, 11:22