Cumprimento de sentença 0843641-97.2024.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/08/2024

Valor da Causa

R$ 23.900,00

Órgão julgador

2º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias

Partes do Processo

NATALIA INACIO SOUZA

CPF

Autor

FLAVIO LEITE

Terceiro

FLAVIO LEITE

Reu

JUNIOR RIBEIRO DE SOUSA 11009375792

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUANA OURIQUE MIRANDA DA SILVA

OAB/RJ 244524·CPF·Representa: Autor

MONIQUE INACIO DE MOURA

OAB/RJ 197483·CPF·Representa: Autor

AMANDA SANTIAGO GAMA

OAB/RJ 197900·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 09:51

Expedição de Informações.

04/05/2026, 20:36

Juntada de Petição de diligência

02/05/2026, 23:05

Expedição de Mandado.

18/03/2026, 15:52

Expedição de Mandado.

17/03/2026, 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 01:15

Publicado Intimação em 12/03/2026.

12/03/2026, 01:15

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 18:20

Outras Decisões

10/03/2026, 18:20

Conclusos ao Juiz

10/03/2026, 17:22

Juntada de Petição de petição

06/03/2026, 12:20

Juntada de Petição de diligência

06/03/2026, 11:53

Juntada de Petição de diligência

26/02/2026, 16:38

Expedição de Mandado.

19/01/2026, 20:47

Expedição de Mandado.

15/01/2026, 16:04

Todas as movimentações(119)

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 09:51

Expedição de Informações.

04/05/2026, 20:36

Juntada de Petição de diligência

02/05/2026, 23:05

Expedição de Mandado.

18/03/2026, 15:52

Expedição de Mandado.

17/03/2026, 18:56

Documentos

Decisão

•10/03/2026, 18:20

Decisão

•11/11/2025, 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 01:15

Publicado Intimação em 12/03/2026.

12/03/2026, 01:15

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 18:20

Outras Decisões

10/03/2026, 18:20

Conclusos ao Juiz

10/03/2026, 17:22

Juntada de Petição de petição

06/03/2026, 12:20

Juntada de Petição de diligência

06/03/2026, 11:53

Juntada de Petição de diligência

26/02/2026, 16:38

Expedição de Mandado.

19/01/2026, 20:47

Expedição de Mandado.

15/01/2026, 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 00:36

Publicado Intimação em 14/11/2025.

14/11/2025, 00:36

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 13:56

Outras Decisões

11/11/2025, 13:56

Conclusos ao Juiz

10/11/2025, 11:03

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 11:02

Cancelada a movimentação processual #Oculto#

10/11/2025, 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 00:37

Publicado Intimação em 23/09/2025.

23/09/2025, 00:37

Juntada de Petição de petição

20/09/2025, 11:56

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 15:50

Outras Decisões

18/09/2025, 15:50

Conclusos ao Juiz

18/09/2025, 12:05

Juntada de Petição de petição

01/09/2025, 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

06/08/2025, 02:52

Publicado Intimação em 06/08/2025.

06/08/2025, 02:52

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 17:30

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/08/2025, 17:30

Conclusos ao Juiz

04/08/2025, 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

29/06/2025, 02:04

Publicado Intimação em 27/06/2025.

29/06/2025, 02:04

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 14:43

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/06/2025, 14:43

Conclusos ao Juiz

17/06/2025, 14:32

Juntada de Petição de petição

03/06/2025, 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

09/05/2025, 00:52

Publicado Intimação em 09/05/2025.

09/05/2025, 00:52

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 17:52

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/05/2025, 17:52

Conclusos ao Juiz

29/04/2025, 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

16/04/2025, 00:14

Publicado Intimação em 16/04/2025.

16/04/2025, 00:14

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 22:43

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2025, 11:57

Conclusos para despacho

11/04/2025, 17:32

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 17:15

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

09/04/2025, 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

18/03/2025, 00:24

Publicado Intimação em 18/03/2025.

18/03/2025, 00:24

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2025, 14:45

Conclusos para despacho

14/03/2025, 13:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

14/03/2025, 00:12

Publicado Intimação em 14/03/2025.

14/03/2025, 00:12

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

13/03/2025, 16:30

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2025, 14:09

Conclusos para despacho

12/03/2025, 13:12

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

12/03/2025, 13:11

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

12/03/2025, 13:11

Transitado em Julgado em 12/03/2025

12/03/2025, 13:09

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 13:09

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

11/03/2025, 00:02

Publicado Intimação em 07/03/2025.

07/03/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025

07/03/2025, 00:15

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 14:02

Não recebido o recurso de FLAVIO LEITE (RÉU).

27/02/2025, 14:02

Conclusos para decisão

27/02/2025, 12:44

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 02:08

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0843641-97.2024.8.19.0021. AUTOR: NATALIA INACIO SOUZA RÉU: FLAVIO LEITE, JUNIOR RIBEIRO DE SOUSA 11009375792 A afirmação de miserabilidade jurídica goza apenas de presunção relativa de veracidade, devendo haver a comprovação da impossibilidade do recorrente arcar com as despesas do recurso, através de comprovante de rendimentos, declaração completa de imposto de renda, ou outros documentos idôneos a demonstrar a renda do recorrente, não sendo suficiente simples informação de isenção do imposto. No caso, a parte recorrente não apresenta documentos necessários para demonstrar a impossibilidade de arcar com as despesas processuais. Assim, Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Anexo, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) indefiro a gratuidade. Recolham-se as custas, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. DUQUE DE CAXIAS, 9 de janeiro de 2025. BERNARDO GIRARDI SANGOI Juiz Titular

21/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 16:01

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a FLAVIO LEITE (RÉU).

09/01/2025, 16:01

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

09/01/2025, 16:01

Conclusos para decisão

09/01/2025, 15:15

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 15:13

Decorrido prazo de NATALIA INACIO SOUZA em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:29

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 17:06

Juntada de Petição de recurso inominado

03/12/2024, 17:06

Publicado Intimação em 18/11/2024.

18/11/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

15/11/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

14/11/2024, 00:12

Publicado Intimação em 14/11/2024.

14/11/2024, 00:12

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 09:17

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória

13/11/2024, 09:17

Conclusos para julgamento

12/11/2024, 20:16

Recebidos os autos

12/11/2024, 20:16

Juntada de Projeto de sentença

12/11/2024, 20:16

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido

12/11/2024, 20:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RENATA BATISTA DE SOUSA

12/11/2024, 14:44

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2024, 11:08

Conclusos para despacho

11/11/2024, 15:52

Juntada de Projeto de sentença

09/11/2024, 11:59

Recebidos os autos

09/11/2024, 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024

04/11/2024, 01:18

Publicado Intimação em 04/11/2024.

04/11/2024, 01:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RENATA BATISTA DE SOUSA

31/10/2024, 17:37

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2024, 15:55

Conclusos ao Juiz

31/10/2024, 00:23

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 00:23

Recebidos os autos

31/10/2024, 00:23

Juntada de Ata da Audiência

15/10/2024, 16:26

Audiência Conciliação realizada para 15/10/2024 16:20 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias.

15/10/2024, 16:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RENATA BATISTA DE SOUSA

15/10/2024, 16:26

Juntada de Petição de contestação

15/10/2024, 15:41

Juntada de aviso de recebimento

13/09/2024, 15:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/08/2024, 15:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/08/2024, 15:41

Audiência Conciliação designada para 15/10/2024 16:20 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias.

22/08/2024, 15:41

Distribuído por sorteio

22/08/2024, 15:41

Decisão

•18/09/2025, 15:50

Decisão

•04/08/2025, 17:30

Decisão

•25/06/2025, 14:43

Decisão

•07/05/2025, 17:52

Despacho

•14/04/2025, 11:57

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/04/2025, 16:37

Despacho

•14/03/2025, 14:45

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/03/2025, 16:30

Despacho

•12/03/2025, 14:09

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/03/2025, 00:02

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/03/2025, 00:01

Decisão

•27/02/2025, 14:02

Decisão

•09/01/2025, 16:01

Todos os documentos(20)

Decisão

•10/03/2026, 18:20

Decisão

•11/11/2025, 13:56

Decisão

•18/09/2025, 15:50

Decisão

•04/08/2025, 17:30

Decisão

•25/06/2025, 14:43

Decisão

•07/05/2025, 17:52

Despacho

•14/04/2025, 11:57

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/04/2025, 16:37

Despacho

•14/03/2025, 14:45

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/03/2025, 16:30

Despacho

•12/03/2025, 14:09

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/03/2025, 00:02

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/03/2025, 00:01

Decisão

•27/02/2025, 14:02

Decisão

•09/01/2025, 16:01

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 17:06

Sentença

•13/11/2024, 09:17

Projeto de Sentença

•12/11/2024, 20:16

Despacho

•12/11/2024, 11:08

Despacho

•31/10/2024, 15:55