Procedimento Comum Cível 0841994-40.2023.8.19.0203 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de insumosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/05/2024

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · Juízo da 1ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá

Partes do Processo

PATRICIA PAIVA CARVALHO

CPF

Autor

GUILHERME PAIVA LEDO DE SOUZA

CPF

Autor

ASSIM SAUDE

Terceiro

ASSIM

Terceiro

GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA - ASSIM SAUDE

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULA LOPES DA SILVA

OAB/RJ 127333·CPF·Representa: Autor

RENATA MIGUEL PEREIRA

OAB/RJ 128459·CPF·Representa: Autor

RICARDO BARBIERI MONTIBELLER

OAB/ES 27556·CPF·Representa: Autor

PATRICIA PAIVA CARVALHO

CPF·Representa: Autor

MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES

OAB/RJ 135976·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(86)

PATRICIA PAIVA CARVALHO

CPF

Autor

GUILHERME PAIVA LEDO DE SOUZA

CPF

Autor

ASSIM SAUDE

Terceiro

ASSIM

Terceiro

GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA - ASSIM SAUDE

Terceiro

ASSIM - ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA

Terceiro

GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. - ASSIM SAUDE

Terceiro

GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA

Terceiro

GRUPO HOSPITALAR DO RJ LTDA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE SEROPEDICA

Terceiro

33971525

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA INHOMIRIM

Terceiro

CENTRAL DE INQUERITOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA DA BARRA DA TIJUCA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE SAO GONCALO,

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE SAO GONCALO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA INFANCIA E JUVENTUDE

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DE NOVA IGUACU

Terceiro

1 PROCURADORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

ITAGUAI

Terceiro

1 PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

PIP PETROPOLIS

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO RIO DE JANEIRO - 1 PROMOTORIA DE J. DE TUTELA COLETIVA DE VOLTA REDONDA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL

Terceiro

5 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS DA CAPITAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE NITERO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CORDEIRO

Terceiro

400565

Terceiro

3 PROMOTORIA DE RIO BONITO

Terceiro

PIP ITB 7419262

Terceiro

7419262

Terceiro

PJTC DE MEIO AMBIENTE DE NITEROI

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE NITEROI

Terceiro

02 PROMOTORIA CRIMINAL NOVA FRIBURGO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

4 PROMOTORIA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO NOVA IGUACU

Terceiro

PROMOTORIA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO

Terceiro

2 PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO JOAO DA BARRA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DA CAPITAL

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA DE SANTA CRUZ

Terceiro

FAMILIA

Terceiro

400546

Terceiro

DECIO VIEGAS DE OLIVEIRA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA DA PAVUNA ( 941361 )

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA

Terceiro

MULHER

Terceiro

400585

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA E DEFESA DO CONSUMIDOR E CONTRIBUINTE

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE FUNDACOES

Terceiro

CRIMINAL

Terceiro

101145

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA INHOMIRIM

Terceiro

CAMPO GRANDE 4 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO MAGE

Terceiro

5 PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA IGUACU

Terceiro

PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

GAECO - OMEGA II

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE PARATY

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE ITAPERUNA (400655)

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO CORDEIRO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA NUCLEO DE SANTO ANTONIO DE PADUA

Terceiro

TRES RIOS

Terceiro

PROMOTORIA 96 ZONA ELEITORAL EM CABO FRIO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA IGUACU

Terceiro

SAO JOAO DA BARRA

Terceiro

DUQUE DE CAXIAS

Terceiro

JACAREPAGUA 4 PROMOTORIA DE JUSICA CIVEL E DE FAMILIA

Terceiro

PROCURADORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - NAO INFRACIONAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

ASSIM SAUDE

ALCUNHA

3 PROMOTORIA

ALCUNHA

400138

ALCUNHA

2 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL

ALCUNHA

GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA.

CNPJ

Reu

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA DE JACAREPAGUA ( 400730 )

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

10/04/2026, 15:09

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 15:09

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 15:09

Juntada de Petição de certidão de migração

10/04/2026, 15:09

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 15:09

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 22:56

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 08:15

Juntada de Petição de petição

01/03/2026, 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 00:26

Publicado Intimação em 26/02/2026.

26/02/2026, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 00:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 16:25

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 16:25

Embargos de declaração não acolhidos

24/02/2026, 16:25

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 11:35

Todas as movimentações(166)

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

10/04/2026, 15:09

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 15:09

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 15:09

Juntada de Petição de certidão de migração

10/04/2026, 15:09

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•24/02/2026, 16:25

Despacho

•02/06/2025, 13:02

10/04/2026, 15:09

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 22:56

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 08:15

Juntada de Petição de petição

01/03/2026, 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 00:26

Publicado Intimação em 26/02/2026.

26/02/2026, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 00:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 16:25

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 16:25

Embargos de declaração não acolhidos

24/02/2026, 16:25

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 00:21

Publicado Intimação em 16/12/2025.

16/12/2025, 00:21

Conclusos ao Juiz

12/12/2025, 14:30

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 14:30

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 14:30

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 14:29

Juntada de Petição de petição

01/10/2025, 14:11

Decorrido prazo de MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHAES em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 00:48

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/07/2025, 14:19

Publicado Intimação em 10/07/2025.

11/07/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

11/07/2025, 00:21

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 14:39

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2025, 13:02

Conclusos ao Juiz

28/05/2025, 12:13

Juntada de Petição de petição

27/05/2025, 15:06

Juntada de Petição de petição

21/05/2025, 13:35

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2025, 19:31

Conclusos para despacho

18/03/2025, 14:10

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 02:07

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 02:07

Juntada de Petição de petição

15/01/2025, 09:40

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2025, 16:08

Conclusos para despacho

07/01/2025, 15:10

Juntada de Petição de petição

10/12/2024, 10:24

Juntada de Petição de petição

05/12/2024, 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

02/12/2024, 12:49

Publicado Intimação em 25/11/2024.

02/12/2024, 12:49

Expedição de Outros documentos.

20/11/2024, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/11/2024, 17:21

Juntada de Petição de petição

19/11/2024, 09:46

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024, 14:24

Decisão Interlocutória de Mérito

14/11/2024, 14:24

Conclusos para decisão

08/11/2024, 16:16

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 16:15

Juntada de Petição de petição

28/10/2024, 22:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

23/10/2024, 00:04

Publicado Intimação em 23/10/2024.

23/10/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 00:59

Decisão Interlocutória de Mérito

22/10/2024, 00:59

Decorrido prazo de GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. em 22/09/2024 06:00.

16/10/2024, 00:42

Decorrido prazo de PAULA LOPES DA SILVA em 04/10/2024 23:59.

06/10/2024, 00:50

Decorrido prazo de RENATA MIGUEL PEREIRA em 04/10/2024 23:59.

06/10/2024, 00:50

Conclusos ao Juiz

03/10/2024, 13:43

Juntada de Petição de petição

01/10/2024, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 13:35

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 13:35

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 13:34

Decorrido prazo de MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHAES em 27/09/2024 23:59.

29/09/2024, 00:06

Juntada de decisão monocrática segundo grau

26/09/2024, 16:29

Juntada de decisão monocrática segundo grau

26/09/2024, 16:28

Juntada de Petição de petição

19/09/2024, 13:17

Juntada de Petição de diligência

18/09/2024, 14:58

Expedição de Mandado.

17/09/2024, 17:55

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 17:44

Decisão Interlocutória de Mérito

17/09/2024, 16:22

Conclusos ao Juiz

09/09/2024, 15:55

Juntada de Petição de petição

27/08/2024, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2024, 18:03

Conclusos ao Juiz

19/08/2024, 12:12

Juntada de acórdão

19/08/2024, 12:11

Juntada de Petição de petição

12/07/2024, 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

28/06/2024, 00:04

Publicado Intimação em 28/06/2024.

28/06/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 11:49

Decisão Interlocutória de Mérito

27/06/2024, 11:49

Juntada de Petição de petição

29/05/2024, 16:17

Decorrido prazo de PATRICIA PAIVA CARVALHO em 24/05/2024 23:59.

26/05/2024, 00:11

Decorrido prazo de GUILHERME PAIVA LEDO DE SOUZA em 24/05/2024 23:59.

26/05/2024, 00:11

Conclusos ao Juiz

21/05/2024, 13:22

Expedição de Informações.

21/05/2024, 13:22

Juntada de acórdão

21/05/2024, 13:21

Decorrido prazo de GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. em 17/05/2024 23:59.

20/05/2024, 00:13

Decorrido prazo de PATRICIA PAIVA CARVALHO em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 03:27

Decorrido prazo de GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:17

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2024, 13:51

Conclusos ao Juiz

06/05/2024, 17:18

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 15:17

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

03/05/2024, 13:40

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 19:16

Publicado Intimação em 25/04/2024.

25/04/2024, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

25/04/2024, 00:41

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 20:07

Declarada incompetência

19/04/2024, 20:07

Conclusos ao Juiz

17/04/2024, 00:16

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 00:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

12/04/2024, 13:57

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 15:23

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 14:31

Decisão Interlocutória de Mérito

10/04/2024, 08:17

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/03/2024, 15:04

Conclusos ao Juiz

25/03/2024, 14:34

Juntada de Petição de petição

25/03/2024, 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

18/03/2024, 00:11

Publicado Intimação em 18/03/2024.

18/03/2024, 00:11

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 12:32

Decisão Interlocutória de Mérito

15/03/2024, 12:32

Conclusos ao Juiz

13/03/2024, 14:00

Juntada de Petição de petição

08/03/2024, 15:29

Decorrido prazo de PATRICIA PAIVA CARVALHO em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:19

Decorrido prazo de GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 01:38

Juntada de Petição de petição

04/03/2024, 18:20

Decorrido prazo de GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 00:23

Juntada de Petição de petição

28/02/2024, 17:45

Decorrido prazo de GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

22/02/2024, 00:18

Publicado Intimação em 22/02/2024.

22/02/2024, 00:18

Juntada de Petição de diligência

21/02/2024, 07:02

Expedição de Mandado.

20/02/2024, 16:01

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 15:49

Decisão Interlocutória de Mérito

20/02/2024, 15:49

Conclusos ao Juiz

20/02/2024, 15:39

Juntada de Petição de petição

20/02/2024, 10:19

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 15:35

Decisão Interlocutória de Mérito

16/02/2024, 15:06

Conclusos ao Juiz

15/02/2024, 17:27

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 16:16

Juntada de Petição de petição

08/02/2024, 13:27

Juntada de Petição de diligência

06/02/2024, 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

02/02/2024, 00:32

Publicado Intimação em 02/02/2024.

02/02/2024, 00:32

Expedição de Mandado.

01/02/2024, 15:59

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 15:09

Decisão Interlocutória de Mérito

31/01/2024, 15:08

Conclusos ao Juiz

31/01/2024, 14:43

Juntada de Petição de petição

30/01/2024, 14:42

Decorrido prazo de GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:53

Publicado Intimação em 22/01/2024.

23/01/2024, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024

16/01/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 13:34

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 13:28

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2024, 12:27

Decorrido prazo de RENATA MIGUEL PEREIRA em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 02:46

Decorrido prazo de PAULA LOPES DA SILVA em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:19

Juntada de Petição de petição

28/11/2023, 09:35

Conclusos ao Juiz

23/11/2023, 16:11

Juntada de Petição de petição

22/11/2023, 14:01

Decorrido prazo de GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. em 18/11/2023 16:42.

19/11/2023, 00:10

Juntada de Petição de diligência

16/11/2023, 18:53

Expedição de Mandado.

16/11/2023, 14:19

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 12:53

Decisão Interlocutória de Mérito

13/11/2023, 13:44

Conclusos ao Juiz

10/11/2023, 15:24

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 15:09

Distribuído por sorteio

10/11/2023, 10:09

Despacho

•09/04/2025, 19:31

Despacho

•09/01/2025, 16:08

Decisão

•14/11/2024, 14:24

Decisão

•22/10/2024, 00:59

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 13:34

Decisão Monocrática Segundo Grau

•26/09/2024, 16:29

Decisão Monocrática Segundo Grau

•26/09/2024, 16:28

Decisão

•17/09/2024, 16:22

Despacho

•19/08/2024, 18:03

Acórdão

•19/08/2024, 12:11

Decisão

•27/06/2024, 11:49

Acórdão

•21/05/2024, 13:21

Despacho

•07/05/2024, 13:51

Todos os documentos(23)

Decisão

•24/02/2026, 16:25

Despacho

•02/06/2025, 13:02

Despacho

•09/04/2025, 19:31

Despacho

•09/01/2025, 16:08

Decisão

•14/11/2024, 14:24

Decisão

•22/10/2024, 00:59

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 13:34

Decisão Monocrática Segundo Grau

•26/09/2024, 16:29

Decisão Monocrática Segundo Grau

•26/09/2024, 16:28

Decisão

•17/09/2024, 16:22

Despacho

•19/08/2024, 18:03

Acórdão

•19/08/2024, 12:11

Decisão

•27/06/2024, 11:49

Acórdão

•21/05/2024, 13:21

Despacho

•07/05/2024, 13:51

Decisão

•19/04/2024, 20:07

Decisão

•10/04/2024, 08:17

Decisão

•15/03/2024, 12:32

Decisão

•20/02/2024, 15:49

Decisão

•16/02/2024, 15:06

Decisão

•31/01/2024, 15:08

Despacho

•15/01/2024, 12:27

Decisão

•13/11/2023, 13:44