Execução de Título Extrajudicial 0827388-55.2024.8.19.0014 - TJRJ

Execução de Título Extrajudicial 0827388-55.2024.8.19.0014 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de diligência

18/03/2026, 15:49

Expedição de Mandado.

25/02/2026, 16:09

Juntada de Petição de ciência

25/09/2025, 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

25/09/2025, 00:25

Publicado Intimação em 25/09/2025.

25/09/2025, 00:25

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2025, 18:04

Conclusos ao Juiz

21/09/2025, 12:30

Expedição de Certidão.

21/09/2025, 12:30

Juntada de Petição de petição

18/02/2025, 12:15

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 21:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 02:08

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0827388-55.2024.8.19.0014. EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE AGUA MARINHA EXECUTADO: BARBARA SAMPAIO NASSER DE SOUSA PATRAO O exequente alega que vem administrando grandes prejuízos no orçamento condominial, e por talrazão não tem condições de arcar com as custas judiciais. No caso vertente, vale ressaltar, que o condomínio tem as suas despesas custeadas por diversas pessoas, cujos esforços financeiros reunidos fazem frente às despesas processuais, não havendo que se falar em gratuidade de justiça. Ademais, a gratuidade de justiça a pessoas jurídicascom ou sem fins lucrativos somente deve ser deferida em casos excepcionais, e desde que concretamente comprovada a hipossuficiência. Assim, Indefiroo pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a parte autora, além de não fazer jus a tal isenção, também não logrou comprovar sua impossibilidade de arcar com as despesas processuais. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Campos dos Goytacazes 5ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes Avenida Quinze de Novembro, 289, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ - CEP: 22231-901 DECISÃO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, efetuar o recolhimento das custas, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art.290 do Código de Processo Civil. Cumpra-se. CAMPOS DOS GOYTACAZES, 9 de janeiro de 2025. MARCELLO SA PANTOJA FILHO Juiz Titular

21/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 16:54

Documentos

Despacho

•23/09/2025, 18:04

Decisão

•09/01/2025, 16:12

—

Juntada de Petição de diligência

Expedição de Mandado.

Juntada de Petição de ciência

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

Publicado Intimação em 25/09/2025.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos ao Juiz

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

Publicado Intimação em 22/01/2025.

Expedição de Outros documentos.

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