Procedimento Comum Cível 0800017-57.2025.8.19.0087 - TJRJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/01/2025

Valor da Causa

R$ 8.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Regional de Alcântara

Partes do Processo

ELISA MARIA FONTES GUIMARAES

CPF

Autor

BANCO ITAU BMG

Terceiro

BANCO BMG S/A

Terceiro

BANCO BMG

Terceiro

BANCO BMG S.A.

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA ROCHA JÚNIOR

OAB/RJ 171053·CPF·Representa: Autor

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES

OAB/SP 131600·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(16)

ELISA MARIA FONTES GUIMARAES

CPF

Autor

BANCO ITAU BMG

Terceiro

BANCO BMG S/A

Terceiro

BANCO BMG

Terceiro

BANCO BMG S.A.

Terceiro

BANCO BMG SA

CNPJ

Terceiro

BMG S.A

Terceiro

BANCO BMG S.A

Terceiro

BMGCARTAO

Terceiro

ACRUX SECURITIZADORA S.A.

Terceiro

BMG

Terceiro

BARRA RECUPERACOES FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADO

Terceiro

BMG S/A

Terceiro

BANCO BMG S/S

Terceiro

BANCO BMG CONSIGNADO S.A

Terceiro

BANCO BMG SA

CNPJ

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 00:32

Publicado Intimação em 14/11/2025.

14/11/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 00:29

Publicado Intimação em 14/11/2025.

14/11/2025, 00:29

Arquivado Definitivamente

13/11/2025, 11:13

Baixa Definitiva

13/11/2025, 11:13

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 11:13

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 10:59

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 17:46

Homologada a Transação

12/11/2025, 17:46

Conclusos ao Juiz

12/11/2025, 17:36

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2025, 17:33

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 09:33

Conclusos ao Juiz

10/11/2025, 09:55

Todas as movimentações(36)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 00:32

Publicado Intimação em 14/11/2025.

14/11/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 00:29

Publicado Intimação em 14/11/2025.

14/11/2025, 00:29

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•12/11/2025, 17:46

Despacho

•12/11/2025, 17:33

13/11/2025, 11:13

Baixa Definitiva

13/11/2025, 11:13

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 11:13

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 10:59

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 17:46

Homologada a Transação

12/11/2025, 17:46

Conclusos ao Juiz

12/11/2025, 17:36

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2025, 17:33

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 09:33

Conclusos ao Juiz

10/11/2025, 09:55

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

20/03/2025, 00:47

Publicado Intimação em 20/03/2025.

20/03/2025, 00:47

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 19:01

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2025, 19:01

Juntada de Petição de petição

18/03/2025, 16:31

Conclusos para despacho

18/03/2025, 15:33

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 15:33

Juntada de Petição de petição

14/02/2025, 11:47

Juntada de Petição de contestação

28/01/2025, 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 02:05

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800017-57.2025.8.19.0087. AUTOR: ELISA MARIA FONTES GUIMARAES RÉU: BANCO BMG S/A 1 - Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo - Regional de Alcântara 2ª Vara Cível da Regional de Alcântara Rua Osório Costa, S/N, Colubandê, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24744-680 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro a gratuidade de justiça. 2 - O caso dos autos narra uma relação de consumo entre a parte autora e a parte ré, sendo aquela enquadrada no conceito de consumidor (art. 2º, CDC) e esta no conceito de fornecedora (art. 3°, CDC), razão pela qual deve ser aplicado o Código de Defesa do Consumidor. Sendo assim, observada a hipossuficiência da parte autoraperante a parte ré, inverto o ônus da prova, na forma do artigo 6º, VIII do Código de Defesa do Consumidor. Frise-se, entretanto, que “os princípios facilitadores da defesa do consumidor em juízo, notadamente o da inversão do ônus da prova, não exoneram o autor do ônus de fazer, a seu encargo, prova mínima do fato constitutivo do alegado direito (Súmula 330 do TJ/RJ)”. 3 - Cite-se a parte Ré, pelo Portal Eletrônico(efetuando o cadastramento necessário, se for o caso), para contestar a presente ação no prazo de 15 dias, na forma do artigo 335 combinado com o artigo 231, V, ambos do CPC. SÃO GONÇALO, 8 de janeiro de 2025. GUILHERME RODRIGUES DE ANDRADE Juiz Substituto

21/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 16:17

Gratuidade da justiça concedida em parte a #Oculto#

09/01/2025, 16:17

Conclusos para decisão

08/01/2025, 11:23

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 11:23

Distribuído por sorteio

03/01/2025, 12:27

Juntada de Petição de outros documentos

03/01/2025, 12:26

Juntada de Petição de outros anexos

03/01/2025, 12:26

Juntada de Petição de outros anexos

03/01/2025, 12:26

Despacho

•18/03/2025, 19:01

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 15:33

Decisão

•09/01/2025, 16:17