Procedimento Comum Cível 0802237-91.2024.8.19.0045 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelImissãoPosseCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/04/2024

Valor da Causa

R$ 36.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Resende

Partes do Processo

RONALDO MOREIRA DINIZ JUNIOR

CPF

Autor

VERA LUCIA CANDIDA FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO HENRIQUE DE ASSIS DINIZ

OAB/RJ 220659·CPF·Representa: Autor

FABIO RODRIGO CANDELORO

OAB/RJ 96378·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 01:48

Publicado Intimação em 28/04/2026.

28/04/2026, 01:48

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2026, 17:48

Conclusos ao Juiz

11/03/2026, 15:38

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 15:38

Juntada de acórdão

28/10/2025, 13:23

Decorrido prazo de RONALDO MOREIRA DINIZ JUNIOR em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 00:28

Publicado Intimação em 19/08/2025.

19/08/2025, 00:28

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 13:46

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 13:45

Juntada de acórdão

15/08/2025, 13:23

Juntada de decisão monocrática segundo grau

07/08/2025, 12:34

Decorrido prazo de VERA LUCIA CANDIDA FERREIRA em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 04:08

Todas as movimentações(95)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 01:48

Publicado Intimação em 28/04/2026.

28/04/2026, 01:48

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2026, 17:48

Conclusos ao Juiz

11/03/2026, 15:38

Documentos

Despacho

•22/04/2026, 17:48

Acórdão

•28/10/2025, 13:23

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 15:38

Juntada de acórdão

28/10/2025, 13:23

Decorrido prazo de RONALDO MOREIRA DINIZ JUNIOR em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 00:28

Publicado Intimação em 19/08/2025.

19/08/2025, 00:28

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 13:46

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 13:45

Juntada de acórdão

15/08/2025, 13:23

Juntada de decisão monocrática segundo grau

07/08/2025, 12:34

Decorrido prazo de VERA LUCIA CANDIDA FERREIRA em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 04:08

Juntada de Petição de petição

27/06/2025, 15:46

Juntada de Petição de diligência

13/06/2025, 16:06

Decorrido prazo de RONALDO MOREIRA DINIZ JUNIOR em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

10/06/2025, 00:19

Publicado Intimação em 10/06/2025.

10/06/2025, 00:19

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 16:28

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 15:43

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 15:23

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 17:41

Revogada a Medida Liminar

06/06/2025, 17:41

Conclusos ao Juiz

06/06/2025, 15:37

Juntada de Petição de petição

04/06/2025, 14:30

Publicado Intimação em 20/05/2025.

20/05/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

20/05/2025, 00:22

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 15:13

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 15:13

Expedição de Mandado.

16/05/2025, 15:08

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

25/04/2025, 00:22

Publicado Intimação em 25/04/2025.

25/04/2025, 00:22

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 13:41

Concedida a Medida Liminar

16/04/2025, 13:41

Conclusos para decisão

02/04/2025, 18:15

Decorrido prazo de VERA LUCIA CANDIDA FERREIRA em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 00:35

Juntada de Petição de petição

06/03/2025, 16:08

Decorrido prazo de RONALDO MOREIRA DINIZ JUNIOR em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 01:02

Decorrido prazo de RONALDO MOREIRA DINIZ JUNIOR em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 00:58

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 17:38

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 02:29

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 02:04

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Certifico que dei cumprimento ao último parágrafo da r. Decisão do id. 165591899. EDUARDO QUIRINO LEITE Chefe de Serventia Judicial

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0802237-91.2024.8.19.0045. AUTOR: RONALDO MOREIRA DINIZ JUNIOR RÉU: VERA LUCIA CANDIDA FERREIRA Considerando as alegações apresentadas pela Defensoria Pública na questão de ordem perante o e. Tribunal de Justiça deste Estado, especialmente quanto à ausência de publicidade do julgamento e falta de intimação pessoal, que, em tese, constituem vícios capazes de macular o ato processual, entendo que a prudência recomenda a suspensão temporária da ordem de imissão na posse, como requerido no id. 160198012. Com efeito, a manutenção da situação fática atual, até que seja apreciada a questão de ordem pelo Desembargador Relator, privilegia a segurança jurídica e evita a consumação de atos que poderiam vir a ser declarados nulos, com prejuízos de difícil ou impossível reparação. Assim, DETERMINO A SUSPENSÃO da ordem de expedição do mandado de imissão na posse, até ulterior decisão do Tribunal acerca da questão de ordem apresentada. Recolha-se o mandado e intimem-se as partes com urgência, ambos com urgência. RESENDE, 13 de janeiro de 2025. HINDENBURG KOHLER BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Resende 2ª Vara Cível da Comarca de Resende Avenida Rita Maria Ferreira da Rocha, 517, Comercial, RESENDE - RJ - CEP: 27510-060 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0802237-91.2024.8.19.0045. AUTOR: RONALDO MOREIRA DINIZ JUNIOR RÉU: VERA LUCIA CANDIDA FERREIRA Ao advogado do autor para que compareça à Central de Mandados, a fim de agendar a diligência. RESENDE, 9 de janeiro de 2025. ROSEMEIRE FERREIRA DA COSTA Intimação - Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Resende 2ª Vara Cível da Comarca de Resende Avenida Rita Maria Ferreira da Rocha, 517, Comercial, RESENDE - RJ - CEP: 27510-060 ATO ORDINATÓRIO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 12:49

Ato ordinatório praticado

14/01/2025, 12:47

Juntada de Petição de diligência

13/01/2025, 13:20

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 13:08

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 13:05

Outras Decisões

13/01/2025, 13:05

Conclusos para decisão

13/01/2025, 08:28

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 16:30

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 16:30

Expedição de Mandado.

09/01/2025, 16:29

Juntada de aviso de recebimento

07/01/2025, 17:42

Juntada de Petição de petição

04/12/2024, 14:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

02/12/2024, 12:18

Publicado Intimação em 25/11/2024.

02/12/2024, 12:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/11/2024, 17:25

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 16:26

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a VERA LUCIA CANDIDA FERREIRA - CPF: 707.860.547-00 (RÉU).

21/11/2024, 16:26

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 10:18

Conclusos para decisão

03/10/2024, 17:20

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 15:05

Juntada de Petição de petição

05/09/2024, 19:08

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

21/08/2024, 00:03

Publicado Intimação em 21/08/2024.

21/08/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 22:54

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2024, 22:54

Conclusos ao Juiz

19/08/2024, 14:55

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 14:55

Decorrido prazo de VERA LUCIA CANDIDA FERREIRA em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 00:08

Juntada de Petição de petição

17/07/2024, 16:58

Juntada de Petição de petição

17/07/2024, 15:22

Juntada de Petição de petição

07/07/2024, 10:58

Juntada de Petição de diligência

27/06/2024, 21:28

Expedição de Mandado.

24/06/2024, 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

06/06/2024, 00:05

Publicado Intimação em 06/06/2024.

06/06/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 14:17

Concedida a Antecipação de tutela

05/06/2024, 14:17

Conclusos ao Juiz

26/04/2024, 16:55

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 16:55

Juntada de Petição de petição

16/04/2024, 10:44

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 11:48

Distribuído por sorteio

02/04/2024, 14:18

Acórdão

•28/10/2025, 13:23

Acórdão

•15/08/2025, 13:23

Acórdão

•15/08/2025, 13:23

Acórdão

•15/08/2025, 13:23

Decisão Monocrática Segundo Grau

•07/08/2025, 12:34

Decisão

•06/06/2025, 17:41

Decisão

•16/04/2025, 13:41

Ato Ordinatório

•14/01/2025, 12:47

Decisão

•13/01/2025, 13:05

Decisão

•21/11/2024, 16:26

Outros documentos

•09/09/2024, 15:05

Despacho

•19/08/2024, 22:54

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 14:55

Todos os documentos(17)

Despacho

•22/04/2026, 17:48

Acórdão

•28/10/2025, 13:23

Acórdão

•28/10/2025, 13:23

Acórdão

•15/08/2025, 13:23

Acórdão

•15/08/2025, 13:23

Acórdão

•15/08/2025, 13:23

Decisão Monocrática Segundo Grau

•07/08/2025, 12:34

Decisão

•06/06/2025, 17:41

Decisão

•16/04/2025, 13:41

Ato Ordinatório

•14/01/2025, 12:47

Decisão

•13/01/2025, 13:05

Decisão

•21/11/2024, 16:26

Outros documentos

•09/09/2024, 15:05

Despacho

•19/08/2024, 22:54

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 14:55

Decisão

•05/06/2024, 14:17

Ato Ordinatório

•26/04/2024, 16:55