Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0844283-19.2024.8.19.0038 - TJRJ | JusConsulta
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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJRJ
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
23/03/2026
Valor da Causa
R$ 36.642,05
Órgão julgador
Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu
Processos relacionados
1° Grau · TJRJ · Cumprimento de sentença · 4ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu
Partes do Processo
DULCINEIA FREITAS DA SILVA
CPF
068.***.***-52
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Autor
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CNPJ
42.***.***.0001-71
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Reu
Advogados / Representantes
EDNARDO SILVA GAMONAL BARRA
OAB/RJ 158951
·
CPF
105.***.***-27
Mostrar
·
Representa: Autor
HUGO WILKEN MAURELL
CPF
101.***.***-45
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·
Representa: Réu
Movimentações
Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico
23/03/2026, 15:27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026
28/02/2026, 01:37
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
26/02/2026, 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2026, 16:23
Proferido despacho de mero expediente
26/02/2026, 16:23
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz
19/01/2026, 08:58
Juntada de certidão de óbito - Juntada de Petição de certidão óbitos - api convênios
16/08/2025, 05:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
17/07/2025, 00:56
Publicação - Publicado Intimação em 15/07/2025.
17/07/2025, 00:56
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
15/07/2025, 12:25
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
15/07/2025, 11:26
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
11/07/2025, 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025, 13:30
Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025, 13:30
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz
12/06/2025, 13:44
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Todas as movimentações
(41)
Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico
23/03/2026, 15:27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026
28/02/2026, 01:37
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
26/02/2026, 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2026, 16:23
Proferido despacho de mero expediente
26/02/2026, 16:23
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz
19/01/2026, 08:58
Juntada de certidão de óbito - Juntada de Petição de certidão óbitos - api convênios
16/08/2025, 05:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
17/07/2025, 00:56
Publicação - Publicado Intimação em 15/07/2025.
17/07/2025, 00:56
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
15/07/2025, 12:25
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
15/07/2025, 11:26
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
11/07/2025, 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025, 13:30
Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025, 13:30
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz
12/06/2025, 13:44
Juntado(a) - Expedição de Certidão.
12/06/2025, 13:43
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025, 02:18
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
28/01/2025, 13:25
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0844283-19.2024.8.19.0038. EXEQUENTE: DULCINEIA FREITAS DA SILVA EXECUTADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Traga a parte autora cópia da petição de sua renúncia de participação nos autos da execução coletiva, cujo protocolo deverá estar legível Sem prejuízo, junte o Estado a cópia da folha do processo coletivo em que conste o nome da parte autora na tabela de pagamentos. Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de não acolhimento dos respectivos pedidos. NOVA IGUAÇU, 9 de janeiro de 2025. MARCIA PAIXAO GUIMARAES LEO Juiz Substituto Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 4ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 DESPACHO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/01/2025, 00:00
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
10/01/2025, 09:50
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
09/01/2025, 16:54
Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025, 16:54
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
09/01/2025, 14:31
Juntado(a) - Expedição de Certidão.
09/01/2025, 14:30
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
15/08/2024, 11:33
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/08/2024 23:59.
15/08/2024, 00:08
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
01/08/2024, 18:09
Decorrido prazo - Decorrido prazo de EDNARDO SILVA GAMONAL BARRA em 19/07/2024 23:59.
21/07/2024, 00:28
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 19/07/2024 23:59.
21/07/2024, 00:28
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de diligência
05/07/2024, 13:40
Expedição de mandado - Expedição de Mandado.
01/07/2024, 17:33
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
28/06/2024, 00:03
Publicação - Publicado Intimação em 28/06/2024.
28/06/2024, 00:03
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
27/06/2024, 15:39
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
26/06/2024, 19:14
Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024, 19:14
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
26/06/2024, 19:14
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz
26/06/2024, 13:56
Juntado(a) - Expedição de Certidão.
26/06/2024, 13:56
Juntado(a) - Petição Inicial
26/06/2024, 10:10
Distribuído por sorteio
26/06/2024, 10:10
Documentos
DESPACHO
•
26/02/2026, 16:23
DESPACHO
•
11/07/2025, 13:30
DESPACHO
•
09/01/2025, 16:54
DESPACHO
•
26/06/2024, 19:14