Cumprimento de sentença 0849953-89.2024.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/09/2024

Valor da Causa

R$ 10.540,00

Órgão julgador

2º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias

Processos relacionados

JE · TJRJ · Cumprimento de sentença · Duque de Caxias Ii Jui Esp Civ

Partes do Processo

NEUCI FARIA EMILIANO

CPF

Autor

CEBAP - CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Terceiro

CEBAP -CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E APOSENTADAS

Terceiro

CONTRIBUICAO CEBAP

Terceiro

CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIANA GONCALVES DE CARVALHO

OAB/RJ 218211·CPF·Representa: Autor

JORGE LUIZ MILLET DE CARVALHO

OAB/RJ 62816·CPF·Representa: Autor

HUMBERTO FABIANO DOS SANTOS

OAB/RJ 107057·CPF·Representa: Autor

SHEILA SHIMADA

OAB/SP 322241·CPF·Representa: Réu

RAFAEL RAMOS ABRAHAO

OAB/MG 151701·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MARIANA GONCALVES DE CARVALHO

OAB/RJ 218211·CPF·Representa: Autor

JORGE LUIZ MILLET DE CARVALHO

OAB/RJ 62816·CPF·Representa: Autor

HUMBERTO FABIANO DOS SANTOS

OAB/RJ 107057·CPF·Representa: Autor

SHEILA SHIMADA

OAB/SP 322241·CPF·Representa: Réu

RAFAEL RAMOS ABRAHAO

OAB/MG 151701·CPF·Representa: Réu

DANIEL GERBER

OAB/RS 39879·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 04:12

Baixa Definitiva

15/08/2025, 13:56

Arquivado Definitivamente

15/08/2025, 13:56

Processo Desarquivado

15/08/2025, 13:55

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 13:55

Processo Reativado

15/08/2025, 13:55

Baixa Definitiva

11/06/2025, 15:57

Arquivado Definitivamente

11/06/2025, 15:57

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 15:56

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 15:54

Decorrido prazo de CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 00:58

Decorrido prazo de CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 03:07

Decorrido prazo de NEUCI FARIA EMILIANO em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

02/04/2025, 00:15

Publicado Intimação em 02/04/2025.

02/04/2025, 00:15

Todas as movimentações(89)

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 04:12

Baixa Definitiva

15/08/2025, 13:56

Arquivado Definitivamente

15/08/2025, 13:56

Processo Desarquivado

15/08/2025, 13:55

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 13:55

Documentos

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 15:55

Sentença

•28/03/2025, 15:10

Processo Reativado

15/08/2025, 13:55

Baixa Definitiva

11/06/2025, 15:57

Arquivado Definitivamente

11/06/2025, 15:57

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 15:56

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 15:54

Decorrido prazo de CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 00:58

Decorrido prazo de CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 03:07

Decorrido prazo de NEUCI FARIA EMILIANO em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

02/04/2025, 00:15

Publicado Intimação em 02/04/2025.

02/04/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

01/04/2025, 00:18

Publicado Intimação em 01/04/2025.

01/04/2025, 00:18

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 16:01

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 15:56

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 15:56

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 15:56

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 15:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/03/2025, 15:10

Conclusos para julgamento

28/03/2025, 12:12

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 12:11

Juntada de Petição de petição

28/03/2025, 08:22

Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 17:43

Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 09:15

Juntada de Petição de petição

27/02/2025, 18:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

14/02/2025, 00:17

Publicado Intimação em 14/02/2025.

14/02/2025, 00:17

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2025, 11:35

Conclusos para despacho

06/02/2025, 21:59

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 21:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

06/02/2025, 21:57

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

06/02/2025, 21:57

Juntada de Petição de petição

29/01/2025, 09:57

Transitado em Julgado em 28/01/2025

28/01/2025, 17:21

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 17:21

Juntada de Petição de petição

25/01/2025, 21:41

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0849953-89.2024.8.19.0021. AUTOR: NEUCI FARIA EMILIANO RÉU: CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS Diante da intempestividade certificada, deixo de receber o recurso. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, se nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. DUQUE DE CAXIAS, 9 de janeiro de 2025. BERNARDO GIRARDI SANGOI Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Anexo, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

21/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 16:55

Não recebido o recurso de CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS - CNPJ: 09.152.106/0001-85 (RÉU).

09/01/2025, 16:55

Conclusos para decisão

09/01/2025, 16:33

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 16:32

Juntada de Petição de extrato de grerj

09/01/2025, 16:30

Juntada de Petição de contra-razões

18/12/2024, 09:09

Decorrido prazo de NEUCI FARIA EMILIANO em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:30

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 15:44

Juntada de Petição de recurso inominado

02/12/2024, 15:44

Juntada de aviso de recebimento

22/11/2024, 13:58

Publicado Intimação em 18/11/2024.

18/11/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

15/11/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

14/11/2024, 00:12

Publicado Intimação em 14/11/2024.

14/11/2024, 00:12

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 09:17

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória

13/11/2024, 09:17

Conclusos para julgamento

12/11/2024, 20:04

Juntada de Projeto de sentença

12/11/2024, 20:04

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido

12/11/2024, 20:04

Recebidos os autos

12/11/2024, 20:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RENATA BATISTA DE SOUSA

12/11/2024, 13:36

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2024, 11:08

Conclusos para despacho

11/11/2024, 15:29

Juntada de Projeto de sentença

11/11/2024, 15:29

Recebidos os autos

11/11/2024, 15:29

Juntada de ata da audiência

29/10/2024, 11:16

Juntada de Ata da Audiência

29/10/2024, 10:46

Audiência Conciliação realizada para 29/10/2024 10:40 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias.

29/10/2024, 10:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RENATA BATISTA DE SOUSA

29/10/2024, 10:46

Juntada de Petição de outros documentos

28/10/2024, 17:10

Juntada de Petição de petição

28/10/2024, 08:30

Juntada de Petição de petição

26/10/2024, 14:29

Juntada de carta precatória

24/10/2024, 17:24

Juntada de Petição de petição

26/09/2024, 21:39

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 10:29

Publicado Intimação em 26/09/2024.

26/09/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

26/09/2024, 00:02

Expedição de Carta precatória.

25/09/2024, 17:34

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 22:56

Concedida a Antecipação de tutela

24/09/2024, 22:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/09/2024, 13:25

Conclusos ao Juiz

24/09/2024, 13:25

Audiência Conciliação designada para 29/10/2024 10:40 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias.

24/09/2024, 13:25

Distribuído por sorteio

24/09/2024, 13:25

Despacho

•12/02/2025, 11:35

Decisão

•09/01/2025, 16:55

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 15:44

Sentença

•13/11/2024, 09:17

Projeto de Sentença

•12/11/2024, 20:04

Despacho

•12/11/2024, 11:08

Decisão

•24/09/2024, 22:56