Procedimento Comum Cível 0801211-84.2023.8.19.0080 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/12/2023

Valor da Causa

R$ 3.500,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Italva e Cardoso Moreira

Partes do Processo

MARIA DINA KIFER COELHO

CPF

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

MONIQUE ROBAINA PEREIRA SABINO

OAB/RJ 190389·CPF·Representa: Réu

DAYANE APARECIDA DE SOUZA CODECO

OAB/RJ 218664·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

MARIA DINA KIFER COELHO

CPF

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLICIA MILITAR, CEL. PM LUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES;

Terceiro

DIRETOR GERAL DE PESSOAL, CEL PM CLAUDIO DE BESSA HALICKI

Terceiro

CENSE- CENTRO DE SOCIOEDUCACAO IRMA ASUNCION DE LA GANDARA USTARA

Terceiro

PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA

Terceiro

RJ GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITALVA

CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 12:39

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 15:11

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 17/03/2026 23:59.

21/03/2026, 02:14

Juntada de Petição de contra-razões

03/03/2026, 10:29

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

29/12/2025, 19:09

Conclusos ao Juiz

19/12/2025, 12:53

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 12:52

Juntada de Petição de petição

28/11/2025, 16:39

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2025, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2025, 14:25

Concedida a Antecipação de tutela

07/11/2025, 14:25

Conclusos ao Juiz

03/11/2025, 14:33

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 14:33

Todas as movimentações(85)

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 12:39

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 15:11

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 17/03/2026 23:59.

21/03/2026, 02:14

Juntada de Petição de contra-razões

03/03/2026, 10:29

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•29/12/2025, 19:09

Decisão

•07/11/2025, 14:25

26/01/2026, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

29/12/2025, 19:09

Conclusos ao Juiz

19/12/2025, 12:53

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 12:52

Juntada de Petição de petição

28/11/2025, 16:39

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2025, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2025, 14:25

Concedida a Antecipação de tutela

07/11/2025, 14:25

Conclusos ao Juiz

03/11/2025, 14:33

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 14:33

Juntada de Petição de petição

08/10/2025, 13:40

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 20:18

Concedida a Antecipação de tutela

09/09/2025, 20:18

Conclusos ao Juiz

11/07/2025, 14:26

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 14:25

Decorrido prazo de Prefeitura Municipal de Italva em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 00:38

Juntada de Petição de petição

02/06/2025, 17:23

Juntada de Petição de ciência

29/05/2025, 14:36

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 17:52

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 17:52

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 00:48

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

21/03/2025, 00:18

Publicado Intimação em 21/03/2025.

21/03/2025, 00:18

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 15:47

Homologado o pedido

19/03/2025, 15:47

Conclusos para julgamento

18/02/2025, 14:27

Juntada de Petição de petição

31/01/2025, 17:37

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 11:42

Juntada de Petição de contestação

23/01/2025, 12:06

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Ao MP.

21/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2025, 17:08

Conclusos para despacho

11/12/2024, 12:00

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 15:46

Decorrido prazo de MARIA DINA KIFER COELHO em 29/10/2024 23:59.

12/11/2024, 01:20

Decorrido prazo de Prefeitura Municipal de Italva em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 01:01

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:12

Juntada de Petição de petição

24/10/2024, 12:19

Juntada de Petição de diligência

21/10/2024, 23:52

Expedição de Mandado.

16/10/2024, 16:41

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 16:32

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 16:32

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 16:32

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 16:31

Audiência Conciliação designada para 12/11/2024 09:30 Vara Única da Comarca de Italva e Cardoso Moreira.

08/10/2024, 11:34

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 11:23

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 11:25

Decorrido prazo de Prefeitura Municipal de Italva em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:16

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:41

Juntada de Petição de petição

21/05/2024, 20:20

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

14/05/2024, 00:08

Publicado Intimação em 14/05/2024.

14/05/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 16:39

Concedida a Antecipação de tutela

10/05/2024, 16:39

Conclusos ao Juiz

07/05/2024, 10:58

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 10:58

Decorrido prazo de Prefeitura Municipal de Italva em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 00:15

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 14:29

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 00:13

Juntada de Petição de petição

11/04/2024, 11:37

Juntada de Petição de diligência

10/04/2024, 11:54

Expedição de Mandado.

08/04/2024, 15:14

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 15:11

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 15:10

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 15:10

Concedida a Antecipação de tutela

03/03/2024, 07:51

Conclusos ao Juiz

26/02/2024, 15:08

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 15:55

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/02/2024 23:59.

18/02/2024, 00:20

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2024, 15:13

Conclusos ao Juiz

09/01/2024, 11:58

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 11:58

Distribuído por sorteio

27/12/2023, 15:03

Decisão

•09/09/2025, 20:18

Ciência

•29/05/2025, 14:36

Sentença

•19/03/2025, 15:47

Despacho

•09/01/2025, 17:08

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 15:46

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 16:31

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 11:23

Decisão

•10/05/2024, 16:39

Decisão

•03/03/2024, 07:51

Despacho

•12/01/2024, 15:13