Execução de Título Extrajudicial 0013184-74.2017.8.19.0211 - TJRJ | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/10/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Pavuna Regional 1 Vara Civel

Partes do Processo

ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS

CNPJ

Autor

JANAINA DE SOUZA GASPAR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

10/02/2026, 13:31

Juntada de petição

05/09/2025, 12:58

Ato ordinatório praticado

17/08/2025, 11:03

Juntada de petição

13/05/2025, 14:58

Conclusão

11/03/2025, 19:29

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2025, 19:29

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 19:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Fls. 161/165: Indefiro, por ora, o requerido arresto sobre a conta salário da executada, por se tratar de verba alimentar. Note-se que, a fim de garantir ao devedor o mínimo existencial, visando a satisfação de suas necessidades básicas e de seus familiares, a jurisprudência do STJ consolidou o entendimento acerca da impenhorabilidade dos salários e proventos de aposentadoria, dentre outras verbas destinadas à remuneração do trabalho, nos termos do art. 833, IV do CPC./r/r/n/nInforme o exequente

06/01/2025, 00:00

Conclusão

27/10/2024, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2024, 15:34

Ato ordinatório praticado

27/10/2024, 15:33

Juntada de petição

05/07/2024, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2024, 15:37

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 12:42

Documento

13/05/2024, 12:42

Todas as movimentações(66)

Ato ordinatório praticado

10/02/2026, 13:31

Juntada de petição

05/09/2025, 12:58

Ato ordinatório praticado

17/08/2025, 11:03

Juntada de petição

13/05/2025, 14:58

Conclusão

11/03/2025, 19:29

Documentos

Documento

•25/04/2025, 09:25

Documento

•07/12/2024, 07:44

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2025, 19:29

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 19:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Fls. 161/165: Indefiro, por ora, o requerido arresto sobre a conta salário da executada, por se tratar de verba alimentar. Note-se que, a fim de garantir ao devedor o mínimo existencial, visando a satisfação de suas necessidades básicas e de seus familiares, a jurisprudência do STJ consolidou o entendimento acerca da impenhorabilidade dos salários e proventos de aposentadoria, dentre outras verbas destinadas à remuneração do trabalho, nos termos do art. 833, IV do CPC./r/r/n/nInforme o exequente

06/01/2025, 00:00

Conclusão

27/10/2024, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2024, 15:34

Ato ordinatório praticado

27/10/2024, 15:33

Juntada de petição

05/07/2024, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2024, 15:37

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 12:42

Documento

13/05/2024, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2024, 14:45

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 18:56

Juntada de petição

22/06/2023, 11:31

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 02:21

Documento

18/05/2023, 02:21

Juntada de documento

20/04/2023, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2023, 09:00

Juntada de petição

10/10/2022, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2022, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2022, 12:37

Conclusão

19/09/2022, 12:37

Ato ordinatório praticado

19/09/2022, 12:11

Juntada de documento

19/09/2022, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2022, 13:12

Conclusão

10/05/2022, 13:11

Juntada de petição

17/11/2021, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2021, 06:51

Ato ordinatório praticado

21/10/2021, 06:50

Retificação de Classe Processual

25/06/2021, 12:18

Documento

02/02/2021, 18:04

Juntada de petição

09/11/2020, 21:57

Expedição de documento

09/11/2020, 16:53

Expedição de documento

04/11/2020, 16:17

Ato ordinatório praticado

16/09/2020, 13:48

Conclusão

19/08/2020, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2020, 15:41

Juntada de petição

08/06/2020, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2020, 17:09

Ato ordinatório praticado

11/03/2020, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2020, 15:43

Conclusão

05/02/2020, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2020, 13:00

Ato ordinatório praticado

05/02/2020, 13:00

Juntada de petição

18/10/2019, 11:18

Documento

17/09/2019, 15:53

Juntada de petição

04/07/2019, 11:32

Expedição de documento

13/06/2019, 17:00

Expedição de documento

13/06/2019, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2019, 11:58

Ato ordinatório praticado

08/02/2019, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2018, 13:48

Ato ordinatório praticado

17/08/2018, 13:46

Documento

12/07/2018, 11:30

Juntada de petição

03/05/2018, 14:14

Expedição de documento

22/03/2018, 14:04

Expedição de documento

19/03/2018, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2017, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2017, 17:29

Conclusão

09/11/2017, 17:29

Ato ordinatório praticado

17/10/2017, 14:54

Distribuição

16/10/2017, 16:08

Documento

•15/04/2023, 09:03

Documento

•15/04/2023, 09:03

Documento

•21/09/2022, 15:02

Documento

•10/05/2022, 15:08

Documento

•19/08/2020, 15:42

Documento

•10/02/2020, 15:43

Documento

•10/11/2017, 16:02