Cumprimento de sentença 0822225-71.2024.8.19.0054 - TJRJ | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/09/2024

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

2º Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Recurso Inominado Cível · Primeira Turma Recursal

Partes do Processo

WELTON ROCHA DE ALCANTARA

CPF

Autor

DP JUNTO AOS JUIZADOS ESPECIAIS CIVEIS DE SAO JOAO DE MERITI ( 465 )

Autor

AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA 4 SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 4 S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI

OAB/RJ 131102·CPF·Representa: Réu

BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO

OAB/RJ 110517·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(31)

WELTON ROCHA DE ALCANTARA

CPF

Autor

DP JUNTO AOS JUIZADOS ESPECIAIS CIVEIS DE SAO JOAO DE MERITI ( 465 )

Autor

AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA 4 SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 4 S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 4 S.A

Terceiro

AEGEA SANEAMENTO E PARTICIPACOES S.A

Terceiro

AGUAS DO RIO 1 SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO SPE SANEAMENTO RIO 4 S.A.

Terceiro

AGUAS DO RIO S.A

Terceiro

AGUAS RIO

Terceiro

AGUAS DO RIO SPE S.A

Terceiro

CONCESSIONARIA AGUAS DO RIO

Terceiro

AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA DE AGUA LTDA

Terceiro

AGUAS DO RIO - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS

Terceiro

AGUAS DO RIO 4,

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A. (AGUAS DO RIO) SPE SANEAMENTO RIO 4 S.A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A.

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE

Terceiro

AGUAS DO RIO SANEAMENTO S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A. ("AGUAS DO RIO")

Terceiro

TELEFONE (19) 3459-8300

Terceiro

[email protected]

Terceiro

AGUAS DO RIO 1 SPE S.A

Terceiro

FOZ AGUAS

Terceiro

AGUAS DO RI0

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE SA

ALCUNHA

AGUAS DO RIO 4

CNPJ

Reu

EASYCOB CONSULTORIA TREIN E ASSESSORIA EMPRESARIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de WELTON ROCHA DE ALCANTARA em 14/11/2025 23:59.

16/11/2025, 00:59

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 11:16

Juntada de Petição de petição

05/11/2025, 11:52

Decorrido prazo de WELTON ROCHA DE ALCANTARA em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 01:26

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 15:56

Juntada de petição

07/10/2025, 13:37

Juntada de petição

26/09/2025, 14:28

Juntada de Petição de petição

27/08/2025, 22:13

Decorrido prazo de WELTON ROCHA DE ALCANTARA em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 01:51

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 17:46

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 17:45

Juntada de petição

13/08/2025, 13:53

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 01:13

Juntada de carta

01/08/2025, 14:58

Expedição de Ofício.

01/08/2025, 13:48

Todas as movimentações(86)

Decorrido prazo de WELTON ROCHA DE ALCANTARA em 14/11/2025 23:59.

16/11/2025, 00:59

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 11:16

Juntada de Petição de petição

05/11/2025, 11:52

Decorrido prazo de WELTON ROCHA DE ALCANTARA em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 01:26

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 13:39

Sentença

•22/07/2025, 17:38

15/10/2025, 15:56

Juntada de petição

07/10/2025, 13:37

Juntada de petição

26/09/2025, 14:28

Juntada de Petição de petição

27/08/2025, 22:13

Decorrido prazo de WELTON ROCHA DE ALCANTARA em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 01:51

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 17:46

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 17:45

Juntada de petição

13/08/2025, 13:53

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 01:13

Juntada de carta

01/08/2025, 14:58

Expedição de Ofício.

01/08/2025, 13:48

Ato ordinatório praticado

01/08/2025, 13:39

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 14:19

Juntada de petição

25/07/2025, 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

24/07/2025, 00:53

Publicado Intimação em 24/07/2025.

24/07/2025, 00:53

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 17:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/07/2025, 17:38

Conclusos ao Juiz

22/07/2025, 16:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

22/07/2025, 16:40

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

22/07/2025, 16:40

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 16:40

Cancelada a movimentação processual

22/07/2025, 16:40

Decorrido prazo de DP JUNTO AOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DE SÃO JOÃO DE MERITI ( 465 ) em 14/07/2025 23:59.

17/07/2025, 02:51

Juntada de Petição de petição

03/07/2025, 09:01

Publicado Intimação em 30/06/2025.

30/06/2025, 00:10

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 27/06/2025 23:59.

29/06/2025, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

29/06/2025, 01:18

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 12:03

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2025, 15:35

Decorrido prazo de DP JUNTO AOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DE SÃO JOÃO DE MERITI ( 465 ) em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 00:56

Conclusos ao Juiz

26/05/2025, 12:07

Transitado em Julgado em 26/05/2025

26/05/2025, 11:29

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 11:29

Juntada de Petição de petição

23/05/2025, 13:57

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 14:05

Ato ordinatório praticado

22/05/2025, 14:04

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 14:03

Cancelada a movimentação processual

22/05/2025, 14:03

Juntada de Petição de petição

21/05/2025, 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

14/05/2025, 01:03

Publicado Intimação em 14/05/2025.

14/05/2025, 01:03

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 16:57

Juntada de Petição de certidão de distribuição

12/05/2025, 16:57

Recebidos os autos

12/05/2025, 16:57

Ato ordinatório praticado

12/05/2025, 16:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL

20/02/2025, 14:16

Juntada de petição

20/02/2025, 13:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/02/2025, 13:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0822225-71.2024.8.19.0054. AUTOR: WELTON ROCHA DE ALCANTARA RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A, EASYCOB CONSULTORIA TREIN E ASSESSORIA EMPRESARIA Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São João de Meriti 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti Fórum de São João de Meriti, Avenida Presidente Lincoln 857, Jardim Meriti, SÃO JOÃO DE MERITI - RJ - CEP: 25599-900 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Recebo o recurso inominado apenas no efeito devolutivo. Considerando que já há contrarrazões nos autos, subam à E. Turma Recursal. SÃO JOÃO DE MERITI, 9 de janeiro de 2025. PATRICIA COGLIATTI DE CARVALHO Juiz Substituto

21/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 17:14

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

09/01/2025, 17:14

Conclusos para decisão

08/01/2025, 14:58

Juntada de Petição de petição

19/12/2024, 16:54

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 15:23

Juntada de Petição de petição

16/12/2024, 18:25

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 16:11

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 19:22

Juntada de Petição de recurso inominado

09/12/2024, 19:22

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 00:19

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 00:19

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória

22/11/2024, 18:15

Conclusos para julgamento

22/11/2024, 09:58

Juntada de Projeto de sentença

22/11/2024, 09:58

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido

22/11/2024, 09:58

Recebidos os autos

22/11/2024, 09:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PRISCILLA PATRICIA VALDES

31/10/2024, 14:23

Juntada de Ata da Audiência

31/10/2024, 14:23

Audiência Conciliação realizada para 31/10/2024 14:10 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti.

31/10/2024, 14:23

Juntada de petição

31/10/2024, 13:40

Juntada de Petição de contestação

30/10/2024, 09:36

Juntada de Petição de habilitação nos autos

25/10/2024, 12:51

Expedição de Ofício.

30/09/2024, 14:27

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 12:48

Juntada de Petição de habilitação nos autos

26/09/2024, 15:39

Não Concedida a Antecipação de tutela

13/09/2024, 17:15

Expedida/certificada a citação eletrônica

13/09/2024, 16:11

Expedida/certificada a citação eletrônica

13/09/2024, 16:11

Conclusos ao Juiz

13/09/2024, 16:11

Audiência Conciliação designada para 31/10/2024 14:10 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti.

13/09/2024, 16:11

Distribuído por sorteio

13/09/2024, 16:11

Despacho

•23/06/2025, 15:35

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 14:04

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 16:57

Decisão

•09/01/2025, 17:14

Ato Ordinatório

•18/12/2024, 15:23

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 19:22

Sentença

•22/11/2024, 18:15

Projeto de Sentença

•22/11/2024, 09:58

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 12:48

Decisão

•13/09/2024, 17:15