Procedimento Comum Cível 0800911-90.2023.8.19.0026 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelUrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/02/2023

Valor da Causa

R$ 25.008,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Itaperuna

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · Juízo da 2ª Vara da Comarca de Itaperuna

Partes do Processo

JULIANA SOMMER GOULART PINTO

CPF

Autor

2 PROMOTORIA DE SEROPEDICA

Terceiro

33971525

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA INHOMIRIM

Terceiro

CENTRAL DE INQUERITOS

Terceiro

Advogados / Representantes

ESTELA FERREIRA CAVALHEIRO

OAB/RJ 196289·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(76)

JULIANA SOMMER GOULART PINTO

CPF

Autor

2 PROMOTORIA DE SEROPEDICA

Terceiro

33971525

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA INHOMIRIM

Terceiro

CENTRAL DE INQUERITOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA DA BARRA DA TIJUCA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE SAO GONCALO,

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE SAO GONCALO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA INFANCIA E JUVENTUDE

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DE NOVA IGUACU

Terceiro

1 PROCURADORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

ITAGUAI

Terceiro

1 PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

PIP PETROPOLIS

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO RIO DE JANEIRO - 1 PROMOTORIA DE J. DE TUTELA COLETIVA DE VOLTA REDONDA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL

Terceiro

5 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS DA CAPITAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE NITERO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CORDEIRO

Terceiro

400565

Terceiro

3 PROMOTORIA DE RIO BONITO

Terceiro

PIP ITB 7419262

Terceiro

7419262

Terceiro

PJTC DE MEIO AMBIENTE DE NITEROI

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE NITEROI

Terceiro

02 PROMOTORIA CRIMINAL NOVA FRIBURGO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

4 PROMOTORIA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO NOVA IGUACU

Terceiro

PROMOTORIA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO

Terceiro

2 PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO JOAO DA BARRA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DA CAPITAL

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA DE SANTA CRUZ

Terceiro

FAMILIA

Terceiro

400546

Terceiro

DECIO VIEGAS DE OLIVEIRA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA DA PAVUNA ( 941361 )

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA

Terceiro

MULHER

Terceiro

400585

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA E DEFESA DO CONSUMIDOR E CONTRIBUINTE

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE FUNDACOES

Terceiro

CRIMINAL

Terceiro

101145

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA INHOMIRIM

Terceiro

CAMPO GRANDE 4 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO MAGE

Terceiro

5 PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA IGUACU

Terceiro

PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

GAECO - OMEGA II

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE PARATY

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE ITAPERUNA (400655)

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO CORDEIRO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA NUCLEO DE SANTO ANTONIO DE PADUA

Terceiro

TRES RIOS

Terceiro

PROMOTORIA 96 ZONA ELEITORAL EM CABO FRIO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA IGUACU

Terceiro

SAO JOAO DA BARRA

Terceiro

JACAREPAGUA 4 PROMOTORIA DE JUSICA CIVEL E DE FAMILIA

Terceiro

PROCURADORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - NAO INFRACIONAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

3 PROMOTORIA

ALCUNHA

400138

ALCUNHA

2 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL

ALCUNHA

MUNICIPIO DE ITAPERUNA

CNPJ

Reu

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE ITAPERUNA ( 400655 )

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 18:04

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

14/04/2026, 18:04

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 18:03

Juntada de Petição de certidão de migração

14/04/2026, 18:03

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 17:28

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2026, 15:58

Decorrido prazo de JULIANA SOMMER GOULART PINTO em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 01:57

Juntada de Petição de petição

05/09/2025, 18:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

22/08/2025, 08:01

Publicado Intimação em 22/08/2025.

22/08/2025, 08:01

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 11:14

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 11:14

Ato ordinatório praticado

20/08/2025, 11:13

Decorrido prazo de ESTELA FERREIRA CAVALHEIRO em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 01:13

Todas as movimentações(104)

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 18:04

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

14/04/2026, 18:04

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 18:03

Juntada de Petição de certidão de migração

14/04/2026, 18:03

Juntada de Petição de petição

Documentos

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 11:13

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 11:16

27/01/2026, 17:28

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2026, 15:58

Decorrido prazo de JULIANA SOMMER GOULART PINTO em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 01:57

Juntada de Petição de petição

05/09/2025, 18:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

22/08/2025, 08:01

Publicado Intimação em 22/08/2025.

22/08/2025, 08:01

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 11:14

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 11:14

Ato ordinatório praticado

20/08/2025, 11:13

Decorrido prazo de ESTELA FERREIRA CAVALHEIRO em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 01:13

Juntada de Petição de petição

30/07/2025, 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

23/07/2025, 01:11

Publicado Intimação em 23/07/2025.

23/07/2025, 01:11

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 19:20

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 19:20

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 19:20

Ato ordinatório praticado

26/02/2025, 11:16

Expedição de Ofício.

19/02/2025, 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 02:06

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 02:06

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2025, 17:17

Conclusos para despacho

09/01/2025, 17:02

Juntada de Petição de petição

20/12/2024, 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

02/12/2024, 11:56

Publicado Intimação em 26/11/2024.

02/12/2024, 11:56

Expedição de Outros documentos.

24/11/2024, 01:54

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2024, 01:54

Conclusos para despacho

14/11/2024, 06:48

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 13:22

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 11:38

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 11:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPERUNA em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 16:42

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 16:39

Juntada de Petição de petição

06/08/2024, 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

26/07/2024, 00:02

Publicado Intimação em 26/07/2024.

26/07/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2024, 16:09

Conclusos ao Juiz

21/06/2024, 17:37

Juntada de Petição de petição

28/05/2024, 15:16

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 17:20

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 17:19

Decorrido prazo de JULIANA SOMMER GOULART PINTO em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 13:12

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 11:10

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

09/04/2024, 00:10

Publicado Intimação em 09/04/2024.

09/04/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

07/04/2024, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2024, 16:13

Conclusos ao Juiz

21/03/2024, 14:12

Juntada de Petição de petição

12/03/2024, 18:54

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 07:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPERUNA em 01/03/2024 23:59.

03/03/2024, 00:10

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023

12/12/2023, 00:28

Publicado Intimação em 12/12/2023.

12/12/2023, 00:28

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 07:47

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 20:23

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2023, 20:23

Conclusos ao Juiz

16/11/2023, 17:08

Juntada de Petição de petição

14/11/2023, 15:28

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 13:53

Juntada de Petição de petição

13/11/2023, 11:24

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2023, 09:51

Conclusos ao Juiz

10/10/2023, 14:44

Publicado Intimação em 25/09/2023.

25/09/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

24/09/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 20:17

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2023, 20:17

Conclusos ao Juiz

06/09/2023, 08:16

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 08:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPERUNA em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 00:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPERUNA em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 00:54

Decorrido prazo de JULIANA SOMMER GOULART PINTO em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 00:54

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 14:42

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 17:36

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 17:34

Não Concedida a Antecipação de tutela

11/07/2023, 10:35

Conclusos ao Juiz

23/04/2023, 05:21

Juntada de Petição de petição

20/04/2023, 10:01

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2023, 12:55

Conclusos ao Juiz

13/03/2023, 12:55

Juntada de Petição de petição

10/03/2023, 15:53

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2023, 14:03

Conclusos ao Juiz

16/02/2023, 17:24

Distribuído por sorteio

16/02/2023, 17:16

Juntada de Petição de outros anexos

16/02/2023, 17:13

Juntada de Petição de outros anexos

16/02/2023, 17:13

Juntada de Petição de documento de identificação

16/02/2023, 17:12

Juntada de Petição de documento de identificação

16/02/2023, 17:12

Juntada de Petição de documento de identificação

16/02/2023, 17:12

Juntada de Petição de outros anexos

16/02/2023, 17:12

Juntada de Petição de outros anexos

16/02/2023, 17:11

Juntada de Petição de comprovante de residência

16/02/2023, 17:11

Despacho

•09/01/2025, 17:17

Despacho

•24/11/2024, 01:54

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 16:39

Despacho

•24/07/2024, 16:09

Despacho

•07/04/2024, 16:13

Despacho

•07/12/2023, 20:23

Despacho

•19/10/2023, 09:51

Despacho

•21/09/2023, 20:17

Decisão

•11/07/2023, 10:35

Despacho

•15/04/2023, 12:55

Despacho

•22/02/2023, 14:03