Cumprimento de sentença 0806781-57.2024.8.19.0002 - TJRJ | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/03/2024

Valor da Causa

R$ 42.993,28

Órgão julgador

2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói

Partes do Processo

JOSE JOSAPHAT MAYRINK

CPF

Autor

AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA DE AGUA LTDA

Terceiro

AGUAS DO RIO

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S/A

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 1 S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA

OAB/RJ 127756·CPF·Representa: Autor

CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI

OAB/RJ 131102·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

JOSE JOSAPHAT MAYRINK

CPF

Autor

AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA DE AGUA LTDA

Terceiro

AGUAS DO RIO

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S/A

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 1 S.A

Terceiro

AGUAS DO RIO 1 SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A

Terceiro

AGUAS DO RIO S/A

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 4 S.A.

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A.

Terceiro

AGUAS DO RIO4

Terceiro

AGUAS DO RIO 1

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A. ("AGUAS DO RIO")

Terceiro

AGUAS DO RIO SPE 4 S/A.

Terceiro

AGUAS DO RIO 1 SPE S.A.

Terceiro

AGUAS DO RIO 1 SPE S.A

Terceiro

AGUAS DO RIO SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO 1 SPE S.A 42310775001347

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 1 S.A.

Terceiro

AGUAS DO RIO 1 SPE S.A

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/05/2025, 12:05

Arquivado Definitivamente

26/05/2025, 12:05

Ato ordinatório praticado

26/05/2025, 12:05

Decorrido prazo de JOSE JOSAPHAT MAYRINK em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 01:05

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 01:05

Publicado Intimação em 28/04/2025.

29/04/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

27/04/2025, 00:11

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 11:49

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 11:49

Ato ordinatório praticado

24/04/2025, 11:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

24/04/2025, 11:46

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

24/04/2025, 11:46

Transitado em Julgado em 16/04/2025

16/04/2025, 15:03

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 15:03

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 01:40

Todas as movimentações(92)

Baixa Definitiva

26/05/2025, 12:05

Arquivado Definitivamente

26/05/2025, 12:05

Ato ordinatório praticado

26/05/2025, 12:05

Decorrido prazo de JOSE JOSAPHAT MAYRINK em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 01:05

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 07/05/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 12:05

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 11:47

08/05/2025, 01:05

Publicado Intimação em 28/04/2025.

29/04/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

27/04/2025, 00:11

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 11:49

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 11:49

Ato ordinatório praticado

24/04/2025, 11:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

24/04/2025, 11:46

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

24/04/2025, 11:46

Transitado em Julgado em 16/04/2025

16/04/2025, 15:03

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 15:03

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 01:40

Decorrido prazo de JOSE JOSAPHAT MAYRINK em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 01:40

Publicado Intimação em 06/03/2025.

06/03/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025

28/02/2025, 00:14

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 11:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/02/2025, 11:48

Conclusos para julgamento

12/02/2025, 11:27

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 02:14

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0806781-57.2024.8.19.0002. AUTOR: JOSE JOSAPHAT MAYRINK RÉU: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A DESPACHO Id. 162571404: antes de decidir acerca dos embargos de declaração, manifeste-se a parte embargada no prazo de cinco dias. Voltem, após, imediatamente conclusos. Intimem-se (DJe, art. 272, caput do CPC/2015). NITERÓI, (data da assinatura digital). PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

21/01/2025, 00:00

Juntada de Petição de contra-razões

13/01/2025, 23:36

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2025, 17:27

Conclusos para despacho

07/01/2025, 09:51

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 09:51

Juntada de Petição de petição

16/12/2024, 02:53

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 00:23

Publicado Despacho em 04/11/2024.

04/11/2024, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024

04/11/2024, 01:11

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/11/2024, 07:10

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2024, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2024, 18:56

Conclusos ao Juiz

25/10/2024, 12:40

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 12:38

Decorrido prazo de JOSE JOSAPHAT MAYRINK em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 00:42

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 20/09/2024 23:59.

22/09/2024, 00:07

Decorrido prazo de JOSE JOSAPHAT MAYRINK em 20/09/2024 23:59.

22/09/2024, 00:07

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 20/09/2024 23:59.

22/09/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

13/09/2024, 00:02

Publicado Despacho em 13/09/2024.

13/09/2024, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 08:52

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 08:52

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2024, 08:52

Conclusos ao Juiz

03/09/2024, 14:04

Decorrido prazo de JOSE JOSAPHAT MAYRINK em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 00:56

Decorrido prazo de CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 00:56

Juntada de Petição de petição

22/07/2024, 07:30

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 15:42

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 15:41

Juntada de Petição de petição

01/07/2024, 07:12

Transitado em Julgado em 26/06/2024

26/06/2024, 13:53

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 13:53

Decorrido prazo de JOSE JOSAPHAT MAYRINK em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 00:24

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024

04/06/2024, 00:40

Publicado Intimação em 04/06/2024.

04/06/2024, 00:40

Expedição de Outros documentos.

30/05/2024, 12:12

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória

30/05/2024, 12:12

Juntada de Petição de petição

30/05/2024, 11:15

Conclusos ao Juiz

29/05/2024, 22:09

Recebidos os autos

29/05/2024, 22:08

Juntada de Projeto de sentença

29/05/2024, 22:08

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido

29/05/2024, 22:08

Decorrido prazo de CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo WAGNER DE REZENDE BELISARIO

18/04/2024, 15:42

Juntada de Ata da Audiência

18/04/2024, 15:42

Audiência Conciliação realizada para 18/04/2024 16:00 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.

18/04/2024, 15:42

Juntada de Petição de petição

17/04/2024, 12:47

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 07:05

Juntada de Petição de contestação

12/04/2024, 17:25

Juntada de Petição de petição

11/04/2024, 07:55

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 15:16

Decorrido prazo de JOSE JOSAPHAT MAYRINK em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 00:42

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 00:42

Decorrido prazo de JOSE JOSAPHAT MAYRINK em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 00:27

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 00:27

Publicado Decisão em 05/03/2024.

05/03/2024, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

05/03/2024, 01:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2024, 13:37

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 13:37

Outras Decisões

04/03/2024, 13:37

Juntada de Petição de certidão

04/03/2024, 11:39

Expedida/certificada a citação eletrônica

04/03/2024, 07:17

Conclusos ao Juiz

04/03/2024, 07:17

Audiência Conciliação designada para 18/04/2024 16:00 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.

04/03/2024, 07:17

Distribuído por sorteio

04/03/2024, 07:16

Sentença

•26/02/2025, 11:48

Despacho

•09/01/2025, 17:27

Petição

•16/12/2024, 02:53

Despacho

•31/10/2024, 18:56

Despacho

•12/09/2024, 08:52

Ato Ordinatório

•19/07/2024, 15:41

Sentença

•30/05/2024, 12:12

Projeto de Sentença

•29/05/2024, 22:08

Decisão

•04/03/2024, 13:37