Procedimento Comum Cível 0856608-74.2023.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAquisiçãoPosseCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/03/2026

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Juízo da 46ª Vara Cível da Comarca da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · 46ª Vara Cível da Comarca da Capital 1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · Capital 46 Vara Civel

Partes do Processo

ANELITA JESUS DA SILVA

CPF

Autor

GUEDES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

CNPJ

Reu

LUIS ANTONIO ALMEIDA DO CEU

CPF

Reu

JORGE COSTA FILHO

CPF

Reu

4. CURADORIA ESPECIAL DA CAPITAL ( 5 ) - DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE

Reu

Advogados / Representantes

SEBASTIÃO MIGUEL VIEIRA

OAB/RJ 88817·CPF·Representa: Autor

VANDERLEI ELISIO SANTANA

OAB/RJ 57344·CPF·Representa: Réu

ANDERSON MARINOVIC

CPF·Representa: Réu

SUYAN DOS SANTOS LIBERATORI

CPF·Representa: Réu

PAULO VINICIUS COZZOLINO ABRAHAO

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

SEBASTIÃO MIGUEL VIEIRA

OAB/RJ 88817·CPF·Representa: Autor

VANDERLEI ELISIO SANTANA

OAB/RJ 57344·CPF·Representa: Réu

ANDERSON MARINOVIC

CPF·Representa: Réu

SUYAN DOS SANTOS LIBERATORI

CPF·Representa: Réu

PAULO VINICIUS COZZOLINO ABRAHAO

CPF·Representa: Réu

JOSE AURELIO DE ARAUJO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 14:55

Publicado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. aos Eventos: 222, 223

14/05/2026, 02:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

13/05/2026, 12:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. aos Eventos: 222, 223

13/05/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 16:46

Julgado improcedente o pedido

12/05/2026, 15:36

Conclusos para julgamento

07/04/2026, 14:18

Conclusos para decisão/despacho

01/04/2026, 16:17

Ato ordinatório praticado

01/04/2026, 16:16

Ato ordinatório praticado - Validação de não recolhimento de custas realizado.

13/03/2026, 12:09

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

12/03/2026, 14:48

Todas as movimentações(232)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 14:55

Publicado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. aos Eventos: 222, 223

14/05/2026, 02:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

13/05/2026, 12:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. aos Eventos: 222, 223

Documentos

SENTENÇA

•12/05/2026, 15:36

ATO ORDINATÓRIO

•01/04/2026, 16:16

13/05/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 16:46

Julgado improcedente o pedido

12/05/2026, 15:36

Conclusos para julgamento

07/04/2026, 14:18

Conclusos para decisão/despacho

01/04/2026, 16:17

Ato ordinatório praticado

01/04/2026, 16:16

Ato ordinatório praticado - Validação de não recolhimento de custas realizado.

13/03/2026, 12:09

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

12/03/2026, 14:48

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIS ANTONIO ALMEIDA DO CEU em 06/02/2026 23:59.

08/02/2026, 00:16

Ato ordinatório praticado

13/01/2026, 16:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 00:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 00:51

Publicação - Publicado Intimação em 14/11/2025.

14/11/2025, 00:51

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 16:12

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 15:18

Outras decisões

12/11/2025, 15:18

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

10/11/2025, 15:09

Ato ordinatório praticado

06/11/2025, 14:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIS ANTONIO ALMEIDA DO CEU em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 01:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VANDERLEI ELISIO SANTANA em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 01:58

Ato ordinatório praticado

08/09/2025, 16:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

07/09/2025, 22:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 00:34

Publicação - Publicado Intimação em 03/09/2025.

03/09/2025, 00:34

Publicação - Publicado Intimação em 02/09/2025.

02/09/2025, 00:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

02/09/2025, 00:19

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 14:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 14:00

Ato ordinatório praticado

01/09/2025, 13:58

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2025, 17:35

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

28/08/2025, 17:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

27/08/2025, 12:52

Ato ordinatório praticado

12/08/2025, 12:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

08/08/2025, 01:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 00:52

Publicação - Publicado Intimação em 05/08/2025.

05/08/2025, 00:52

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 11:06

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 11:06

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/08/2025, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2025, 16:36

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

31/07/2025, 13:43

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

31/07/2025, 13:43

Ato ordinatório praticado

30/07/2025, 13:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JORGE COSTA FILHO em 18/06/2025 23:59.

20/06/2025, 00:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE BENS GOVERNADOR LTDA em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 01:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

01/06/2025, 13:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VANDERLEI ELISIO SANTANA em 30/05/2025 23:59.

01/06/2025, 00:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JORGE COSTA FILHO em 28/05/2025 23:59.

30/05/2025, 02:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de diligência

28/05/2025, 12:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

16/05/2025, 00:43

Publicação - Publicado Intimação em 16/05/2025.

16/05/2025, 00:43

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 14:50

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 22:02

Outras decisões

14/05/2025, 22:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

13/05/2025, 18:28

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

12/05/2025, 13:41

Ato ordinatório praticado

12/05/2025, 13:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

09/05/2025, 11:02

Publicação - Publicado Intimação em 09/05/2025.

09/05/2025, 00:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

09/05/2025, 00:17

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 14:35

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 14:35

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 14:35

Ato ordinatório praticado

07/05/2025, 14:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de diligência

07/05/2025, 07:57

Expedição de mandado - Expedição de Mandado.

29/04/2025, 18:05

Expedição de mandado - Expedição de Mandado.

29/04/2025, 18:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

29/04/2025, 02:33

Publicação - Publicado Intimação em 28/04/2025.

28/04/2025, 00:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

27/04/2025, 00:13

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 21:32

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2025, 21:32

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

16/04/2025, 08:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 23:21

Publicação - Publicado Intimação em 07/04/2025.

07/04/2025, 00:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

07/04/2025, 00:14

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 22:55

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025, 22:55

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

03/04/2025, 12:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

02/04/2025, 15:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SEBASTIAO MIGUEL VIEIRA em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 00:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SEBASTIAO MIGUEL VIEIRA em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 02:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SEBASTIAO MIGUEL VIEIRA em 14/03/2025 23:59.

16/03/2025, 00:21

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 17:35

Juntado(a) - Juntada de aviso de recebimento

27/02/2025, 17:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

19/02/2025, 00:16

Publicação - Publicado Intimação em 19/02/2025.

19/02/2025, 00:16

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 14:38

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 14:38

Juntado(a) - Juntada de aviso de recebimento

17/02/2025, 14:35

Publicação - Publicado Intimação em 17/02/2025.

17/02/2025, 00:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

16/02/2025, 00:10

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 14:23

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 14:23

Juntado(a) - Juntada de aviso de recebimento

13/02/2025, 14:21

Juntado(a) - Juntada de aviso de recebimento

13/02/2025, 14:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 02:48

Publicação - Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 02:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 02:15

Publicação - Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 02:15

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 16:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0856608-74.2023.8.19.0001. AUTOR: ANELITA JESUS DA SILVA RÉU: ADMINISTRADORA DE BENS GOVERNADOR LTDA, LUIS ANTONIO ALMEIDA DO CEU, JORGE COSTA FILHO DEFENSORIA PÚBLICA: 4.ª CURADORIA ESPECIAL DA CAPITAL ( 5 ) Renovem as citações nos endereços dos IDs 165042490 e 165247483 e 161459630, como requerido pela Curadoria Especial. RIO DE JANEIRO, 14 de janeiro de 2025. ANA PAULA PONTES CARDOSO Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 46ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DESPACHO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0856608-74.2023.8.19.0001. AUTOR: ANELITA JESUS DA SILVA RÉU: ADMINISTRADORA DE BENS GOVERNADOR LTDA, LUIS ANTONIO ALMEIDA DO CEU, JORGE COSTA FILHO DEFENSORIA PÚBLICA: 4.ª CURADORIA ESPECIAL DA CAPITAL ( 5 ) Ao cartório para efetuar a juntada das consultas. Após, dê-se vista a parte autora. RIO DE JANEIRO, 9 de janeiro de 2025. ANA PAULA PONTES CARDOSO Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 46ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DESPACHO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/01/2025, 00:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

20/01/2025, 17:20

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/01/2025, 15:12

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/01/2025, 15:08

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/01/2025, 15:03

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/01/2025, 14:55

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2025, 12:26

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

13/01/2025, 11:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

12/01/2025, 20:52

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2025, 17:34

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

08/01/2025, 10:24

Ato ordinatório praticado

08/01/2025, 10:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

26/12/2024, 20:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

12/12/2024, 00:21

Publicação - Publicado Intimação em 12/12/2024.

12/12/2024, 00:21

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2024, 15:12

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

04/12/2024, 11:13

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 11:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 14:13

Juntado(a) - Juntada de aviso de recebimento

02/12/2024, 12:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

02/12/2024, 12:27

Publicação - Publicado Intimação em 25/11/2024.

02/12/2024, 12:27

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2024, 12:27

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

14/11/2024, 16:49

Juntado(a) - Petição

13/11/2024, 15:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

08/11/2024, 00:04

Publicação - Publicado Intimação em 08/11/2024.

08/11/2024, 00:04

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2024, 15:29

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

04/11/2024, 21:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

01/11/2024, 19:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

01/11/2024, 18:56

Expedida/certificada a citação eletrônica

30/10/2024, 00:19

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/10/2024, 15:56

Cancelada a movimentação processual

23/10/2024, 15:50

Desentranhado o documento

23/10/2024, 15:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 10:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

18/10/2024, 00:08

Publicação - Publicado Intimação em 18/10/2024.

18/10/2024, 00:08

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2024, 16:53

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

15/10/2024, 12:43

Publicação - Publicado Intimação em 29/08/2024.

29/08/2024, 00:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

29/08/2024, 00:07

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2024, 17:33

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

26/08/2024, 10:38

Ato ordinatório praticado

26/08/2024, 10:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

16/08/2024, 00:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

09/08/2024, 00:03

Publicação - Publicado Intimação em 09/08/2024.

09/08/2024, 00:03

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 12:37

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 18:28

Outras decisões

07/08/2024, 18:28

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

06/08/2024, 16:28

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

06/08/2024, 16:28

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 16:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SEBASTIAO MIGUEL VIEIRA em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 00:17

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 08:01

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 08:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

24/05/2024, 09:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SEBASTIAO MIGUEL VIEIRA em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 00:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIS ANTONIO ALMEIDA DO CEU em 12/04/2024 23:59.

14/04/2024, 00:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE BENS GOVERNADOR LTDA em 12/04/2024 23:59.

14/04/2024, 00:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JORGE COSTA FILHO em 12/04/2024 23:59.

14/04/2024, 00:10

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 20:47

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 20:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

19/03/2024, 00:38

Publicação - Publicado Edital de Citação em 19/03/2024.

19/03/2024, 00:38

Publicação - Publicado Intimação em 18/03/2024.

18/03/2024, 00:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

18/03/2024, 00:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de recibo do diário eletrônico

15/03/2024, 18:47

Expedição de Edital - Expedição de Edital.

15/03/2024, 18:42

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 20:42

Outras decisões

14/03/2024, 20:42

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

12/03/2024, 07:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 13:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SEBASTIAO MIGUEL VIEIRA em 16/02/2024 23:59.

18/02/2024, 00:21

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/01/2024, 17:02

Juntado(a) - Juntada de aviso de recebimento

12/01/2024, 17:00

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/12/2023, 17:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

06/12/2023, 12:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

05/12/2023, 01:10

Publicação - Publicado Intimação em 05/12/2023.

05/12/2023, 01:10

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2023, 16:54

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

28/11/2023, 10:12

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 10:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

27/11/2023, 14:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SEBASTIAO MIGUEL VIEIRA em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 00:30

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 17:07

Juntado(a) - Juntada de aviso de recebimento

26/09/2023, 17:05

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/08/2023, 16:17

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023, 10:53

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

01/08/2023, 12:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 12:18

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2023, 07:37

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

29/06/2023, 15:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

29/06/2023, 13:19

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2023, 15:30

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

15/06/2023, 18:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

15/06/2023, 14:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SEBASTIAO MIGUEL VIEIRA em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 00:35

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2023, 13:53

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

17/05/2023, 14:48

Ato ordinatório praticado

17/05/2023, 14:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

17/05/2023, 12:09

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2023, 07:33

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

05/05/2023, 14:21

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

05/05/2023, 14:20

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

05/05/2023, 13:35

Juntado(a) - Petição Inicial

04/05/2023, 14:12

Distribuído por sorteio

04/05/2023, 14:12

ATO ORDINATÓRIO

•13/01/2026, 16:42

DECISÃO

•12/11/2025, 15:18

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2025, 14:54

ATO ORDINATÓRIO

•08/09/2025, 16:52

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2025, 13:58

DESPACHO

•29/08/2025, 17:35

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2025, 12:14

DESPACHO

•02/08/2025, 16:36

ATO ORDINATÓRIO

•30/07/2025, 13:44

DECISÃO

•14/05/2025, 22:02

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2025, 13:40

ATO ORDINATÓRIO

•07/05/2025, 14:25

DESPACHO

•24/04/2025, 21:32

Todos os documentos(40)

SENTENÇA

•12/05/2026, 15:36

ATO ORDINATÓRIO

•01/04/2026, 16:16

ATO ORDINATÓRIO

•13/01/2026, 16:42

DECISÃO

•12/11/2025, 15:18

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2025, 14:54

ATO ORDINATÓRIO

•08/09/2025, 16:52

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2025, 13:58

DESPACHO

•29/08/2025, 17:35

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2025, 12:14

DESPACHO

•02/08/2025, 16:36

ATO ORDINATÓRIO

•30/07/2025, 13:44

DECISÃO

•14/05/2025, 22:02

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2025, 13:40

ATO ORDINATÓRIO

•07/05/2025, 14:25

DESPACHO

•24/04/2025, 21:32

DESPACHO

•03/04/2025, 22:55

ATO ORDINATÓRIO

•21/01/2025, 16:46

DESPACHO

•15/01/2025, 12:26

DESPACHO

•09/01/2025, 17:34

ATO ORDINATÓRIO

•08/01/2025, 10:23

DESPACHO

•10/12/2024, 15:12

ATO ORDINATÓRIO

•04/12/2024, 11:12

DESPACHO

•21/11/2024, 12:27

DESPACHO

•06/11/2024, 15:29

DESPACHO

•16/10/2024, 16:53

DESPACHO

•27/08/2024, 17:33

ATO ORDINATÓRIO

•26/08/2024, 10:37

DECISÃO

•07/08/2024, 18:28

ATO ORDINATÓRIO

•06/08/2024, 16:25

ATO ORDINATÓRIO

•27/05/2024, 08:00

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2024, 20:46

DECISÃO

•14/03/2024, 20:42

DESPACHO

•01/12/2023, 16:54

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2023, 10:11

DESPACHO

•02/08/2023, 10:53

DESPACHO

•08/07/2023, 07:37

DESPACHO

•16/06/2023, 15:30

DESPACHO

•18/05/2023, 13:53

ATO ORDINATÓRIO

•17/05/2023, 14:47

DESPACHO

•09/05/2023, 07:33