Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0804544-35.2024.8.19.0007 - TJRJ | JusConsulta

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Cessão de CréditosPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/03/2026

Valor da Causa

R$ 26.726,32

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa

Partes do Processo

REGINA ALICE PEREIRA ALVES

CPF

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELLE SILVA DE PAULA

OAB/RJ 189371·CPF·Representa: Autor

HUGO WILKEN MAURELL

CPF·Representa: Réu

Movimentações

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

19/04/2026, 14:14

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

28/03/2026, 19:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 11:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

23/01/2026, 02:18

Publicação - Publicado Intimação em 22/01/2026.

23/01/2026, 02:18

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 15:51

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 15:51

Ato ordinatório praticado

09/01/2026, 15:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025

17/08/2025, 00:24

Publicação - Publicado Intimação em 13/08/2025.

17/08/2025, 00:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

16/08/2025, 10:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

13/08/2025, 15:44

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/08/2025, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2025, 12:04

Determinada a emenda à inicial

11/08/2025, 12:04

Todas as movimentações(41)

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

19/04/2026, 14:14

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

28/03/2026, 19:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 11:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

23/01/2026, 02:18

Publicação - Publicado Intimação em 22/01/2026.

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/01/2026, 15:50

DECISÃO

•11/08/2025, 12:04

23/01/2026, 02:18

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 15:51

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 15:51

Ato ordinatório praticado

09/01/2026, 15:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025

17/08/2025, 00:24

Publicação - Publicado Intimação em 13/08/2025.

17/08/2025, 00:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

16/08/2025, 10:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

13/08/2025, 15:44

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/08/2025, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2025, 12:04

Determinada a emenda à inicial

11/08/2025, 12:04

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

11/03/2025, 15:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 15:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 02:15

Publicação - Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: REGINA ALICE PEREIRA ALVES Advogado(s) do reclamante: MARCELLE SILVA DE PAULA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ATO ORDINATÓRIO Ao Impugnado. BARRA MANSA, 9 de janeiro de 2025. CARLA APARECIDA DE OLIVEIRA SOUZA Servidor Geral 18276 Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, 3º Andar, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 - (24) 33253729 PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 4ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa Autos n.º 0804544-35.2024.8.19.0007 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

21/01/2025, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 17:35

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 17:35

Ato ordinatório praticado

09/01/2025, 17:34

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

09/01/2025, 17:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 21:23

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 14:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

21/06/2024, 00:33

Publicação - Publicado Intimação em 21/06/2024.

21/06/2024, 00:33

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2024, 14:43

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

24/05/2024, 15:47

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

24/05/2024, 15:47

Juntado(a) - Petição Inicial

22/05/2024, 19:12

Distribuído por sorteio

22/05/2024, 19:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de comprovante de rendimento (outros)

22/05/2024, 19:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de comprovante de rendimento (outros)

22/05/2024, 19:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de comprovante de rendimento (outros)

22/05/2024, 19:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de comprovante de rendimento (outros)

22/05/2024, 19:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de comprovante de rendimento (outros)

22/05/2024, 19:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de comprovante de rendimento (outros)

22/05/2024, 19:00

ATO ORDINATÓRIO

•09/01/2025, 17:34

DESPACHO

•20/06/2024, 14:43