Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0804544-35.2024.8.19.0007 - TJRJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cessão de CréditosPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/05/2024

Valor da Causa

R$ 26.726,32

Órgão julgador

4ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa

Partes do Processo

REGINA ALICE PEREIRA ALVES

CPF

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

REGINA ALICE PEREIRA ALVES

CPF

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLICIA MILITAR, CEL. PM LUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES;

Terceiro

DIRETOR GERAL DE PESSOAL, CEL PM CLAUDIO DE BESSA HALICKI

Terceiro

CENSE- CENTRO DE SOCIOEDUCACAO IRMA ASUNCION DE LA GANDARA USTARA

Terceiro

PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA

Terceiro

RJ GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Movimentações

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

28/03/2026, 19:08

Expedição de Outros documentos.

28/03/2026, 19:08

Expedição de Outros documentos.

28/03/2026, 19:08

Juntada de Petição de certidão de migração

28/03/2026, 19:08

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

23/01/2026, 02:18

Publicado Intimação em 22/01/2026.

23/01/2026, 02:18

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 15:51

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 15:51

Ato ordinatório praticado

09/01/2026, 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025

17/08/2025, 00:24

Publicado Intimação em 13/08/2025.

17/08/2025, 00:24

Juntada de Petição de petição

16/08/2025, 10:00

Juntada de Petição de petição

13/08/2025, 15:44

Expedição de Outros documentos.

11/08/2025, 12:04

Todas as movimentações(41)

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

28/03/2026, 19:08

Expedição de Outros documentos.

28/03/2026, 19:08

Expedição de Outros documentos.

28/03/2026, 19:08

Juntada de Petição de certidão de migração

28/03/2026, 19:08

Juntada de Petição de petição

Documentos

Ato Ordinatório

•09/01/2026, 15:50

Decisão

•11/08/2025, 12:04

28/01/2026, 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

23/01/2026, 02:18

Publicado Intimação em 22/01/2026.

23/01/2026, 02:18

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 15:51

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 15:51

Ato ordinatório praticado

09/01/2026, 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025

17/08/2025, 00:24

Publicado Intimação em 13/08/2025.

17/08/2025, 00:24

Juntada de Petição de petição

16/08/2025, 10:00

Juntada de Petição de petição

13/08/2025, 15:44

Expedição de Outros documentos.

11/08/2025, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2025, 12:04

Determinada a emenda à inicial

11/08/2025, 12:04

Conclusos ao Juiz

11/03/2025, 15:21

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 02:15

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 17:35

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 17:35

Ato ordinatório praticado

09/01/2025, 17:34

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 17:33

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:57

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 21:23

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

21/06/2024, 00:33

Publicado Intimação em 21/06/2024.

21/06/2024, 00:33

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2024, 14:43

Conclusos ao Juiz

24/05/2024, 15:47

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 15:47

Distribuído por sorteio

22/05/2024, 19:12

Juntada de Petição de comprovante de rendimento (outros)

22/05/2024, 19:12

Juntada de Petição de comprovante de rendimento (outros)

22/05/2024, 19:12

Juntada de Petição de comprovante de rendimento (outros)

22/05/2024, 19:12

Juntada de Petição de comprovante de rendimento (outros)

22/05/2024, 19:11

Juntada de Petição de comprovante de rendimento (outros)

22/05/2024, 19:11

Juntada de Petição de comprovante de rendimento (outros)

22/05/2024, 19:00

Ato Ordinatório

•09/01/2025, 17:34

Despacho

•20/06/2024, 14:43