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Parte IncontroversaRequisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/03/2026

Valor da Causa

R$ 97.913,96

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Macaé

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível da Comarca de Macaé 2° Grau · TJRJ · Apelação / Remessa Necessária · Segunda Camara de Direito Publico (antiga 10ª Câmara Cível)

Partes do Processo

SILVIO RIBEIRO SENA

CPF

Autor

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PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAE em 20/02/2026 23:59.

Classe retificada - Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAE em 05/02/2026 23:59.

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAE em 30/01/2026 23:59.

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de embargos de declaração

Publicação - Publicado Intimação em 09/12/2025.

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

Outras decisões

Todas as movimentações(110)