Cumprimento de sentença 0805271-58.2024.8.19.0212 - TJRJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/06/2024

Valor da Causa

R$ 7.630,93

Órgão julgador

Juizado Especial Cível da Região Oceânica

Processos relacionados

JE · TJRJ · Cumprimento de sentença · Oceanica Reg Niteroi Jui Esp Civ

Partes do Processo

GISELE CARDOSO DA SILVA

CPF

Autor

EBAZAR.COM.BR LTDA

Terceiro

EBAZAR.COM.BR LTDA.

Terceiro

MERCADO LIVRE

Terceiro

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIELA DO CARMO MATUCK

OAB/RJ 139308·CPF·Representa: Autor

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/RJ 62192·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

GISELE CARDOSO DA SILVA

CPF

Autor

EBAZAR.COM.BR LTDA

Terceiro

EBAZAR.COM.BR LTDA.

Terceiro

MERCADO LIVRE

Terceiro

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA

Terceiro

MERCADO LIVRE LTDA

Terceiro

MERCADOLIVRE

Terceiro

MERCADOLIVRE.COM

Terceiro

SEGURADORA DO GRUPO MERCADO LIVRE:

Terceiro

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA.

Terceiro

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

Terceiro

MERCADO PAGO

Terceiro

MERCADOPAGO

Terceiro

BANCO MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

Terceiro

MERCADO PAGO COM REPRESENTACOES LTDA

Terceiro

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA (MERCADO PAGO)

Terceiro

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTOS LTDA.

Terceiro

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LMTDA.

Terceiro

MERCADOPAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA.

Terceiro

MERCADO PAGO (REU REVEL)

Terceiro

MERCADO PAGO.COM REPRESENTACOES LTDA

Terceiro

SEGURADORA DO GRUPO MERCADO LIVRE:

ALCUNHA

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

ALCUNHA

MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA

CNPJ

Reu

MERCADO PAGO

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

08/05/2025, 15:14

Arquivado Definitivamente

08/05/2025, 15:14

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 15:14

Decorrido prazo de GISELE CARDOSO DA SILVA em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

09/04/2025, 00:29

Publicado Despacho em 08/04/2025.

09/04/2025, 00:29

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2025, 17:22

Conclusos para despacho

02/04/2025, 18:52

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 18:52

Decorrido prazo de GISELE CARDOSO DA SILVA em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025

12/02/2025, 01:40

Publicado Despacho em 12/02/2025.

12/02/2025, 01:40

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2025, 17:21

Todas as movimentações(63)

Baixa Definitiva

08/05/2025, 15:14

Arquivado Definitivamente

08/05/2025, 15:14

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 15:14

Decorrido prazo de GISELE CARDOSO DA SILVA em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

09/04/2025, 00:29

Documentos

Despacho

•04/04/2025, 17:22

Despacho

•10/02/2025, 17:21

Publicado Despacho em 08/04/2025.

09/04/2025, 00:29

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2025, 17:22

Conclusos para despacho

02/04/2025, 18:52

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 18:52

Decorrido prazo de GISELE CARDOSO DA SILVA em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025

12/02/2025, 01:40

Publicado Despacho em 12/02/2025.

12/02/2025, 01:40

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2025, 17:21

Conclusos para despacho

30/01/2025, 18:19

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 20:48

Decorrido prazo de MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 00:59

Decorrido prazo de MERCADO PAGO em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 00:59

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0805271-58.2024.8.19.0212. EXEQUENTE: GISELE CARDOSO DA SILVA EXECUTADO: MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA, MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se a ré para que se manifeste sobre o alegado descumprimento da obrigação de fazer considerando que a parte Autora informa que a empresa Ré, encaminhou no dia 27/09/2024, cobrança de R$ 3.492,61, onde informa um desconto de 75% que resulta numa cobrança de R$ 873,15, demonstrando que a Ré não cancelou a compra do telefone, tendo em vista que o valor devido pela parte autora é de R$ 215,93 (duzentos e quinze reais e noventa e três centavos), referente as seguintes compras: 07/03/2023 - R$ 105,81 + 16/03/2023 - R$ 29,99 + 23/03/2024 -R$ 80,13, consoante faturas anexadas à inicial, requerendo a execução no valor de R$ 1.746,30. Diga a ré, em 3 dias úteis, comprovando-se o efetivo cumprimento da obrigação, sob pena de penhora. NITERÓI, 9 de janeiro de 2025. RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular

21/01/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2025, 18:13

Conclusos para despacho

09/01/2025, 11:43

Juntada de mandado

09/01/2025, 11:39

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 12:03

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento

17/12/2024, 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024

15/12/2024, 00:12

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 19:15

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2024, 19:15

Conclusos para despacho

06/12/2024, 19:19

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

06/12/2024, 19:19

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

06/12/2024, 19:19

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 19:19

Cancelada a movimentação processual

06/12/2024, 19:19

Transitado em Julgado em 06/12/2024

06/12/2024, 19:18

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 19:18

Juntada de Petição de petição

05/11/2024, 16:51

Juntada de Petição de petição

30/10/2024, 17:17

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

04/10/2024, 21:33

Decorrido prazo de MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 00:32

Decorrido prazo de GISELE CARDOSO DA SILVA em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 00:32

Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

27/08/2024, 00:34

Publicado Intimação em 27/08/2024.

27/08/2024, 00:34

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 00:22

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido

22/08/2024, 14:54

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória

22/08/2024, 14:54

Conclusos ao Juiz

21/08/2024, 12:25

Recebidos os autos

21/08/2024, 12:24

Juntada de Projeto de sentença

21/08/2024, 12:24

Juntada de Ata da Audiência

25/07/2024, 11:49

Audiência Conciliação realizada para 25/07/2024 12:10 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.

25/07/2024, 11:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo KARLA DOS SANTOS FURTADO

25/07/2024, 11:49

Juntada de Petição de petição

24/07/2024, 15:22

Juntada de Petição de petição

24/07/2024, 12:18

Juntada de Petição de contestação

23/07/2024, 23:37

Juntada de Petição de certidão

19/06/2024, 09:36

Expedida/certificada a citação eletrônica

18/06/2024, 12:42

Expedida/certificada a citação eletrônica

18/06/2024, 12:42

Audiência Conciliação designada para 25/07/2024 12:10 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.

18/06/2024, 12:42

Distribuído por sorteio

18/06/2024, 12:41

Despacho

•09/01/2025, 18:13

Despacho

•12/12/2024, 19:15

Execução / Cumprimento de Sentença

•04/10/2024, 21:33

Sentença

•22/08/2024, 14:54

Projeto de Sentença

•21/08/2024, 12:24

Outros documentos

•18/06/2024, 12:41