Execução de Título Extrajudicial 0812154-65.2024.8.19.0068 - TJRJ

Execução de Título Extrajudicial 0812154-65.2024.8.19.0068 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 01:23

Publicado Intimação em 13/05/2026.

13/05/2026, 01:23

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 13:42

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 13:41

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 13:41

Ato ordinatório praticado

11/05/2026, 13:40

Juntada de Petição de diligência

22/11/2025, 17:37

Expedição de Carta precatória.

08/10/2025, 20:25

Expedição de Mandado.

08/10/2025, 20:19

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 12:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0812154-65.2024.8.19.0068. AUTOR: BANCO DO BRASIL SA RÉU: GUTH MAIRE COMERCIO DE COSMETICOS LTDA, CLEITON TEODORO DE MELO 1 - Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Rio das Ostras 1ª Vara da Comarca de Rio das Ostras Alameda Desembargador Ellis Hermidyo Figueira, 1999, Jardim Campomar, RIO DAS OSTRAS - RJ - CEP: 28890-389 DESPACHO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de ação de execução por quantia certa fundada em título extrajudicial consubstanciado em cédula de crédito bancário (id. 164186358/164186359). A inicial veio instruída com o respectivo demonstrativo discriminado do débito (id. 164186360). Informa o exequente o não pagamento do crédito. Ação executiva devidamente aparelhada, tendo em vista que, por força do disposto no art. 28 da Lei nº 10.931/04, a cédula de crédito bancário é considerada título executivo extrajudicial. 2 - Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, nos termos do art. 827, caput, do CPC. 3 - Cite-se o devedor, em execução, para pagamento da dívida no prazo de 3 (três) dias, na forma do art. 829, caput, do CPC, cientificando-se que, em caso de adimplemento no prazo mencionado, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade, à luz do disposto no art. 827, § 1º, do CPC. Deverá constar no mandado informação de que a parte executada poderá oferecer embargos no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada do respectivo cumprimento aos autos (arts. 914 e 915 do CPC), e que, no mesmo prazo, em reconhecendo o débito e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor exequendo, poderá requerer o parcelamento do saldo remanescente em até 6 (seis) parcelas mensais (art. 916 do CPC). 4 - Não havendo comprovação do pagamento no prazo aludido, intime-se o exequente para requerer o que entender cabível. RIO DAS OSTRAS, 9 de janeiro de 2025. GRAZZIELLI GONCALVES GOZER Juiz Titular

21/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2025, 18:25

Conclusos para despacho

07/01/2025, 14:34

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 14:34

Documentos

Ato Ordinatório

•11/05/2026, 13:40

Despacho

•09/01/2025, 18:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0812154-65.2024.8.19.0068. AUTOR: BANCO DO BRASIL SA RÉU: GUTH MAIRE COMERCIO DE COSMETICOS LTDA, CLEITON TEODORO DE MELO 1 - Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Rio das Ostras 1ª Vara da Comarca de Rio das Ostras Alameda Desembargador Ellis Hermidyo Figueira, 1999, Jardim Campomar, RIO DAS OSTRAS - RJ - CEP: 28890-389 DESPACHO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de ação de execução por quantia certa fundada em título extrajudicial consubstanciado em cédula de crédito bancário (id. 164186358/164186359). A inicial veio instruída com o respectivo demonstrativo discriminado do débito (id. 164186360). Informa o exequente o não pagamento do crédito. Ação executiva devidamente aparelhada, tendo em vista que, por força do disposto no art. 28 da Lei nº 10.931/04, a cédula de crédito bancário é considerada título executivo extrajudicial. 2 - Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, nos termos do art. 827, caput, do CPC. 3 - Cite-se o devedor, em execução, para pagamento da dívida no prazo de 3 (três) dias, na forma do art. 829, caput, do CPC, cientificando-se que, em caso de adimplemento no prazo mencionado, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade, à luz do disposto no art. 827, § 1º, do CPC. Deverá constar no mandado informação de que a parte executada poderá oferecer embargos no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada do respectivo cumprimento aos autos (arts. 914 e 915 do CPC), e que, no mesmo prazo, em reconhecendo o débito e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor exequendo, poderá requerer o parcelamento do saldo remanescente em até 6 (seis) parcelas mensais (art. 916 do CPC). 4 - Não havendo comprovação do pagamento no prazo aludido, intime-se o exequente para requerer o que entender cabível. RIO DAS OSTRAS, 9 de janeiro de 2025. GRAZZIELLI GONCALVES GOZER Juiz Titular

21/01/2025, 00:00

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Partes do Processo(9)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

Publicado Intimação em 13/05/2026.

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de diligência

Expedição de Carta precatória.

Expedição de Mandado.

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

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