Execução de Título Extrajudicial 0817379-34.2024.8.19.0208 - TJRJ | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução de Título Extrajudicial

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/07/2024

Valor da Causa

R$ 56.480,00

Órgão julgador

12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier

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2° Grau · TJRJ · Recurso Inominado Cível · Segunda Turma Recursal Cível TR · TJRJ · Recurso Inominado Cível · Capital 2 Turma Recursal dos Jui Esp Civeis JE · TJRJ · Execução de Título Extrajudicial · Meier Regional Xii Jui Esp Civ

Partes do Processo

RAFAEL CAVALCANTI PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

EDMAR MONTEIRO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL CAVALCANTI PEREIRA DOS SANTOS

OAB/RJ 200960·CPF·Representa: Autor

FELIPE CEZAR VIANNA

OAB/RJ 185176·CPF·Representa: Réu

PAULO JOSÉ FELIPE PORTELLA COSTA NONATO DA SILVA

OAB/RJ 190024·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento

12/05/2026, 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 01:27

Publicado Intimação em 08/05/2026.

08/05/2026, 01:27

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 09:34

Juntada de Petição de certidão de distribuição

06/05/2026, 09:34

Recebidos os autos

06/05/2026, 09:34

Ato ordinatório praticado

06/05/2026, 09:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL

27/01/2026, 18:42

Ato ordinatório praticado

27/01/2026, 18:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 00:21

Publicado Intimação em 16/12/2025.

16/12/2025, 00:21

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 14:29

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

12/12/2025, 14:29

Conclusos ao Juiz

27/11/2025, 16:27

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 16:27

Todas as movimentações(148)

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento

12/05/2026, 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 01:27

Publicado Intimação em 08/05/2026.

08/05/2026, 01:27

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 09:34

Juntada de Petição de certidão de distribuição

Documentos

Ato Ordinatório

•06/05/2026, 09:34

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 18:41

06/05/2026, 09:34

Recebidos os autos

06/05/2026, 09:34

Ato ordinatório praticado

06/05/2026, 09:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL

27/01/2026, 18:42

Ato ordinatório praticado

27/01/2026, 18:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 00:21

Publicado Intimação em 16/12/2025.

16/12/2025, 00:21

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 14:29

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

12/12/2025, 14:29

Conclusos ao Juiz

27/11/2025, 16:27

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 16:27

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 16:26

Decorrido prazo de RAFAEL CAVALCANTI PEREIRA DOS SANTOS em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 01:46

Decorrido prazo de FELIPE CEZAR VIANNA em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 01:46

Decorrido prazo de PAULO JOSE FELIPE PORTELLA COSTA NONATO DA SILVA em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 01:46

Juntada de Petição de contra-razões

01/10/2025, 17:12

Juntada de Petição de petição

26/09/2025, 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 00:48

Publicado Intimação em 26/09/2025.

26/09/2025, 00:48

Juntada de Petição de petição

25/09/2025, 19:35

Juntada de Petição de recurso inominado

25/09/2025, 17:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

25/09/2025, 00:31

Publicado Intimação em 25/09/2025.

25/09/2025, 00:31

Publicado Intimação em 25/09/2025.

25/09/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

25/09/2025, 00:31

Publicado Intimação em 25/09/2025.

25/09/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

25/09/2025, 00:31

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 17:38

Decisão Interlocutória de Mérito

24/09/2025, 17:38

Conclusos ao Juiz

24/09/2025, 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 00:47

Publicado Intimação em 24/09/2025.

24/09/2025, 00:46

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 16:31

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 16:31

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 16:31

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 16:31

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2025, 12:13

Conclusos ao Juiz

19/09/2025, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 00:54

Publicado Intimação em 16/09/2025.

16/09/2025, 00:54

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 09:00

Decisão Interlocutória de Mérito

12/09/2025, 09:00

Conclusos ao Juiz

02/09/2025, 13:01

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 13:01

Juntada de Petição de petição

08/08/2025, 19:22

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/08/2025, 14:04

Decorrido prazo de RAFAEL CAVALCANTI PEREIRA DOS SANTOS em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 01:09

Publicado Intimação em 04/08/2025.

04/08/2025, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

02/08/2025, 01:26

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 12:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos

31/07/2025, 12:33

Conclusos ao Juiz

30/07/2025, 10:26

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 15:00

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/07/2025, 15:00

Publicado Intimação em 21/07/2025.

22/07/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

19/07/2025, 01:54

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 14:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/07/2025, 14:23

Conclusos ao Juiz

24/06/2025, 15:23

Juntada de Petição de petição

27/05/2025, 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

23/05/2025, 01:14

Publicado Despacho em 23/05/2025.

23/05/2025, 01:14

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2025, 12:41

Juntada de Petição de contra-razões

16/05/2025, 18:04

Conclusos ao Juiz

09/05/2025, 12:34

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 12:34

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 20:55

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/05/2025, 20:55

Publicado Intimação em 30/04/2025.

30/04/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

30/04/2025, 00:53

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 14:47

Julgado procedente em parte do pedido

28/04/2025, 14:46

Conclusos ao Juiz

04/04/2025, 13:59

Juntada de Petição de petição

20/02/2025, 14:31

Decorrido prazo de EDMAR MONTEIRO DE OLIVEIRA em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025

12/02/2025, 01:41

Publicado Intimação em 12/02/2025.

12/02/2025, 01:41

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 18:25

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2025, 16:20

Conclusos para despacho

10/02/2025, 15:38

Audiência Conciliação realizada para 10/02/2025 14:00 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.

10/02/2025, 15:38

Juntada de Ata da Audiência

10/02/2025, 15:38

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 11:20

Juntada de Petição de petição

07/02/2025, 19:14

Juntada de Petição de petição

30/01/2025, 18:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 02:44

Publicado Decisão em 22/01/2025.

23/01/2025, 02:44

Publicado Despacho em 22/01/2025.

23/01/2025, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0817379-34.2024.8.19.0208. EXEQUENTE: RAFAEL CAVALCANTI PEREIRA DOS SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RAFAEL CAVALCANTI PEREIRA DOS SANTOS EXECUTADO: EDMAR MONTEIRO DE OLIVEIRA Assim, procedi, nesta data, junto ao RENAJUD, aoDESBLOQUEIOdo veículo Honda/City Touring, Ano 2022/2022, Placa RKU5F40/RJ, Cor Azul, Chassi 93HGN2690NK103214, Código RENAVAN 01289060522,conforme termo juntado. Intimem-se para ciência. Aguarde-se a audiência presencial designada.> RIO DE JANEIRO, 10 de janeiro de 2025. CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 109, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DECISÃO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0817379-34.2024.8.19.0208. EXEQUENTE: RAFAEL CAVALCANTI PEREIRA DOS SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RAFAEL CAVALCANTI PEREIRA DOS SANTOS EXECUTADO: EDMAR MONTEIRO DE OLIVEIRA Após, retornem cls para apreciação de id. 164614007. RIO DE JANEIRO, 9 de janeiro de 2025. CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 109, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DESPACHO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

21/01/2025, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/01/2025, 13:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/01/2025, 13:17

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 13:17

Decisão Interlocutória de Mérito

14/01/2025, 13:17

Conclusos para decisão

10/01/2025, 18:08

Ato ordinatório praticado

10/01/2025, 11:35

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2025, 18:43

Conclusos para despacho

09/01/2025, 14:16

Ato ordinatório praticado

08/01/2025, 12:33

Juntada de Petição de petição

06/01/2025, 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

02/12/2024, 11:31

Publicado Despacho em 28/11/2024.

02/12/2024, 11:31

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2024, 13:03

Audiência Conciliação designada para 10/02/2025 14:00 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.

26/11/2024, 11:16

Conclusos para despacho

04/11/2024, 10:54

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 14:38

Decorrido prazo de EDMAR MONTEIRO DE OLIVEIRA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:13

Juntada de Petição de petição

11/10/2024, 19:42

Juntada de Petição de petição

27/09/2024, 14:45

Juntada de Petição de petição

27/09/2024, 14:06

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 11:45

Decisão Interlocutória de Mérito

11/09/2024, 11:45

Conclusos ao Juiz

20/08/2024, 12:06

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 18:13

Juntada de Petição de aviso de recebimento

26/07/2024, 17:23

Juntada de Petição de petição

23/07/2024, 23:43

Juntada de Petição de aviso de recebimento

22/07/2024, 13:39

Decorrido prazo de RAFAEL CAVALCANTI PEREIRA DOS SANTOS em 18/07/2024 23:59.

21/07/2024, 00:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/07/2024, 17:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/07/2024, 17:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/07/2024, 17:41

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2024, 09:10

Não Concedida a Antecipação de tutela

05/07/2024, 09:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/07/2024, 08:45

Conclusos ao Juiz

04/07/2024, 08:45

Distribuído por sorteio

04/07/2024, 08:45

Juntada de Petição de outros documentos

04/07/2024, 08:45

Juntada de Petição de outros documentos

04/07/2024, 08:45

Juntada de Petição de outros documentos

04/07/2024, 08:45

Juntada de Petição de outros documentos

04/07/2024, 08:44

Juntada de Petição de outros documentos

04/07/2024, 08:44

Juntada de Petição de outros documentos

04/07/2024, 08:44

Juntada de Petição de outros documentos

04/07/2024, 08:44

Juntada de Petição de outros documentos

04/07/2024, 08:44

Juntada de Petição de outros documentos

04/07/2024, 08:44

Juntada de Petição de comprovante de residência

04/07/2024, 08:43

Decisão

•12/12/2025, 14:29

Decisão

•12/12/2025, 14:29

Decisão

•24/09/2025, 17:38

Despacho

•22/09/2025, 12:13

Decisão

•12/09/2025, 09:00

Decisão

•12/09/2025, 09:00

Sentença

•31/07/2025, 12:33

Sentença

•17/07/2025, 14:23

Despacho

•21/05/2025, 12:40

Sentença

•28/04/2025, 14:46

Outros documentos

•20/02/2025, 14:31

Despacho

•10/02/2025, 16:20

Decisão

•14/01/2025, 13:17

Todos os documentos(21)

Ato Ordinatório

•06/05/2026, 09:34

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 18:41

Decisão

•12/12/2025, 14:29

Decisão

•12/12/2025, 14:29

Decisão

•24/09/2025, 17:38

Despacho

•22/09/2025, 12:13

Decisão

•12/09/2025, 09:00

Decisão

•12/09/2025, 09:00

Sentença

•31/07/2025, 12:33

Sentença

•17/07/2025, 14:23

Despacho

•21/05/2025, 12:40

Sentença

•28/04/2025, 14:46

Outros documentos

•20/02/2025, 14:31

Despacho

•10/02/2025, 16:20

Decisão

•14/01/2025, 13:17

Ato Ordinatório

•10/01/2025, 11:35

Despacho

•09/01/2025, 18:43

Ato Ordinatório

•08/01/2025, 12:33

Despacho

•26/11/2024, 13:03

Decisão

•11/09/2024, 11:45

Decisão

•05/07/2024, 09:10