Agravo em Recurso Especial 0009708-47.2015.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · CAPITAL 9 VARA FAZ PUBLICA 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 10ª CÂMARA CÍVEL)3° Grau · TJRJ · Agravo em Recurso Especial · GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES

Partes do Processo

JULIO CEZAR DA SILVA FERREIRA

CPF 018.***.***-57

Autor

JUSSARA SILVA FERREIRA

CPF 044.***.***-41

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ 42.***.***.0001-71

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

31/10/2023, 13:43

Transitado em Julgado em 31/10/2023

31/10/2023, 13:43

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Advogados / Representantes

RODOLFO DA SILVA FERREIRA

OAB/RJ 122092•Representa: ATIVO

RICARDO DEZZANI COUTINHO

OAB/RJ 126458•Representa: ATIVO

JOÃO CAPANEMA TANCREDO

OAB/RJ 61838•Representa: ATIVO

GLÍCIA PINTO DANTAS

OAB/RJ 96643•Representa: ATIVO

MARCIA LATGE MANNHEIMER

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1007423/2023

05/10/2023, 19:46

Protocolizada Petição 1007423/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/10/2023

05/10/2023, 19:35

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 05/10/2023 Petição Nº 601044/2023 - AgInt

05/10/2023, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

04/10/2023, 19:11

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0601044 - AgInt no AREsp 2320819 - Publicação prevista para 05/10/2023

04/10/2023, 10:10

Conhecido o recurso de JULIO CEZAR DA SILVA FERREIRA e JUSSARA SILVA FERREIRA e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00601044/2023 - AgInt no AREsp 2320819/RJ

02/10/2023, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Mandado nº 000762-2023-AJC-2T)

20/09/2023, 13:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000777-2023-AJC-2T)

18/09/2023, 20:41

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 14/09/2023

14/09/2023, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

13/09/2023, 18:50

Incluído em pauta para 26/09/2023 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00601044/2023 - AgInt no AREsp 2320819/RJ

13/09/2023, 17:28

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relator)

01/08/2023, 07:45

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 724760/2023

28/07/2023, 22:16

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•29/05/2023, 14:50

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•21/03/2023, 13:55

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•21/03/2023, 13:55

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•21/03/2023, 13:54

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•21/03/2023, 13:54

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•21/03/2023, 13:54

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•21/03/2023, 13:54

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•21/03/2023, 13:54

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•21/03/2023, 13:54

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•21/03/2023, 13:54

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•21/03/2023, 13:53

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•21/03/2023, 13:53

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•21/03/2023, 13:53

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•21/03/2023, 13:53

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•21/03/2023, 13:52

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