Procedimento Comum Cível 0817996-98.2022.8.19.0002 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/10/2022

Valor da Causa

R$ 6.984,33

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Niterói

Partes do Processo

DIAQUELINE DE ANDRADE GUIMARAES

CPF

Autor

DARWING ENGENHARIA S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO 1 SPE S.A.

Terceiro

AGUAS DE NITEROI S/A

CNPJ

Reu

RICARDO BARBOSA DE SOUZA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

DIAQUELINE DE ANDRADE GUIMARAES

OAB/RJ 79766·CPF·Representa: Autor

RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA

OAB/RJ 113924·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO DE FREITAS GUALDA PEREIRA

OAB/RJ 116756·CPF·Representa: Réu

FELIPE NUNES FERREIRA

OAB/RJ 124468·CPF·Representa: Réu

RODRIGO MAGALHAES ROMANO

OAB/RJ 83114·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

DIAQUELINE DE ANDRADE GUIMARAES

OAB/RJ 79766·CPF·Representa: Autor

RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA

OAB/RJ 113924·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO DE FREITAS GUALDA PEREIRA

OAB/RJ 116756·CPF·Representa: Réu

FELIPE NUNES FERREIRA

OAB/RJ 124468·CPF·Representa: Réu

RODRIGO MAGALHAES ROMANO

OAB/RJ 83114·CPF·Representa: Réu

JULIANO MARTINS MANSUR

OAB/RJ 113786·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 13:04

Decorrido prazo de RODRIGO MAGALHAES ROMANO em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:55

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

04/03/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 00:41

Publicado Intimação em 10/02/2026.

10/02/2026, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 00:34

Publicado Intimação em 10/02/2026.

10/02/2026, 00:34

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 14:15

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 14:15

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 12:08

Outras Decisões

06/02/2026, 12:08

Conclusos ao Juiz

03/02/2026, 13:15

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 08:07

Juntada de Petição de petição

04/08/2025, 14:15

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 14:14

Todas as movimentações(89)

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 13:04

Decorrido prazo de RODRIGO MAGALHAES ROMANO em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:55

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

04/03/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 00:41

Publicado Intimação em 10/02/2026.

Documentos

Decisão

•06/02/2026, 12:08

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 15:54

10/02/2026, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 00:34

Publicado Intimação em 10/02/2026.

10/02/2026, 00:34

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 14:15

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 14:15

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 12:08

Outras Decisões

06/02/2026, 12:08

Conclusos ao Juiz

03/02/2026, 13:15

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 08:07

Juntada de Petição de petição

04/08/2025, 14:15

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 14:14

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 14:14

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 14:14

Juntada de Petição de petição

28/07/2025, 18:41

Publicado Intimação em 28/07/2025.

28/07/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

26/07/2025, 01:38

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 15:55

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 15:55

Ato ordinatório praticado

24/07/2025, 15:54

Juntada de Petição de petição

17/04/2025, 10:23

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 10:10

Decorrido prazo de FRANCISCO DE FREITAS GUALDA PEREIRA em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 01:00

Decorrido prazo de RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 01:00

Decorrido prazo de FELIPE NUNES FERREIRA em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 01:00

Decorrido prazo de DIAQUELINE DE ANDRADE GUIMARAES em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 02:22

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 02:16

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0817996-98.2022.8.19.0002. AUTOR: DIAQUELINE DE ANDRADE GUIMARAES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DIAQUELINE DE ANDRADE GUIMARAES RÉU: AGUAS DE NITEROI S A Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 1ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 6º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Recebo os Embargos de Declaração de id. 122290041, eis que tempestivos (id. 122651413), e lhes dou parcial acolhida. De fato, a Ré/Embargante não postulou pela prova pericial, contudo, entendo necessária a sua produção, a fim de que o perito esclareça se os problemas identificados no imóvel da Autora, os quais deram origem ao consumo acima da média, são de responsabilidade da Ré ou do consumidor. Assim, mantenho a perícia designada, devendo os honorários serem rateados pelas partes, na proporção de 50% para cada, na forma do art. 95 do CPC, estando a Autora sob a gratuidade de justiça. Intime-se. NITERÓI, 9 de janeiro de 2025. JOSE FRANCISCO LEITE MARQUES Juiz Titular

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0817996-98.2022.8.19.0002. AUTOR: DIAQUELINE DE ANDRADE GUIMARAES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DIAQUELINE DE ANDRADE GUIMARAES RÉU: AGUAS DE NITEROI S A Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 1ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 6º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Recebo os Embargos de Declaração de id. 122290041, eis que tempestivos (id. 122651413), e lhes dou parcial acolhida. De fato, a Ré/Embargante não postulou pela prova pericial, contudo, entendo necessária a sua produção, a fim de que o perito esclareça se os problemas identificados no imóvel da Autora, os quais deram origem ao consumo acima da média, são de responsabilidade da Ré ou do consumidor. Assim, mantenho a perícia designada, devendo os honorários serem rateados pelas partes, na proporção de 50% para cada, na forma do art. 95 do CPC, estando a Autora sob a gratuidade de justiça. Intime-se. NITERÓI, 9 de janeiro de 2025. JOSE FRANCISCO LEITE MARQUES Juiz Titular

21/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 13:30

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 13:30

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 19:52

Embargos de declaração acolhidos em parte

09/01/2025, 19:51

Conclusos para decisão

07/11/2024, 12:46

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 15:45

Juntada de Petição de contra-razões

31/07/2024, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

24/07/2024, 00:03

Publicado Intimação em 24/07/2024.

24/07/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2024, 18:57

Conclusos ao Juiz

21/06/2024, 13:10

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 20:45

Juntada de Petição de petição

03/06/2024, 17:14

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/06/2024, 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024

28/05/2024, 00:40

Publicado Intimação em 28/05/2024.

28/05/2024, 00:40

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 15:05

Nomeado perito

24/05/2024, 15:05

Conclusos ao Juiz

23/05/2024, 12:44

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 19:19

Decorrido prazo de FRANCISCO DE FREITAS GUALDA PEREIRA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:58

Decorrido prazo de RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA em 26/01/2024 23:59.

28/01/2024, 00:24

Juntada de Petição de petição

09/01/2024, 18:14

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 08:41

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2023, 18:05

Conclusos ao Juiz

24/10/2023, 18:30

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 18:30

Juntada de Petição de petição

21/07/2023, 01:36

Decorrido prazo de RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA em 17/07/2023 23:59.

19/07/2023, 01:03

Juntada de Petição de petição

13/07/2023, 11:05

Juntada de Petição de petição

04/07/2023, 13:03

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 12:34

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 12:34

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 12:34

Decisão Interlocutória de Mérito

29/06/2023, 18:36

Conclusos ao Juiz

13/06/2023, 17:22

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 17:22

Decorrido prazo de RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA em 17/03/2023 23:59.

19/03/2023, 00:02

Decorrido prazo de FRANCISCO DE FREITAS GUALDA PEREIRA em 17/03/2023 23:59.

19/03/2023, 00:02

Juntada de Petição de petição

18/03/2023, 17:30

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 14:42

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 14:41

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 14:40

Decorrido prazo de DIAQUELINE DE ANDRADE GUIMARAES em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 00:55

Juntada de Petição de contestação

10/11/2022, 09:29

Juntada de Petição de diligência

21/10/2022, 15:12

Expedição de Mandado.

20/10/2022, 11:26

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 18:02

Decisão Interlocutória de Mérito

17/10/2022, 16:15

Conclusos ao Juiz

11/10/2022, 17:25

Expedição de Certidão.

10/10/2022, 13:16

Juntada de Petição de certidão

07/10/2022, 11:25

Distribuído por sorteio

06/10/2022, 10:43

Decisão

•09/01/2025, 19:51

Despacho

•22/07/2024, 18:57

Decisão

•24/05/2024, 15:05

Despacho

•12/12/2023, 18:05

Decisão

•29/06/2023, 18:36

Decisão

•17/10/2022, 16:15