Procedimento Comum Cível 0823393-13.2024.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDissoluçãoSociedadeEmpresasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/09/2025

Valor da Causa

R$ 79.200,00

Órgão julgador

5º Núcleo de Justiça 4.0 - Causas Fazendárias até 60 salários mínimos

Partes do Processo

CHARLES VIEIRA DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

RIVALDO JOSE DA SILVA

OAB/RJ 188546·CPF·Representa: Autor

BRUNO RODRIGUES DE ASSIS

OAB/RJ 157141·CPF·Representa: Réu

PEDRO HENRIQUE AUGUSTO CORREA DA SILVA

OAB/RJ 159808·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

CHARLES VIEIRA DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLICIA MILITAR, CEL. PM LUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES;

Terceiro

DIRETOR GERAL DE PESSOAL, CEL PM CLAUDIO DE BESSA HALICKI

Terceiro

CENSE- CENTRO DE SOCIOEDUCACAO IRMA ASUNCION DE LA GANDARA USTARA

Terceiro

PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA

Terceiro

RJ GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JUCERJA JUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

CARTORIO DO 5 OFICIO DE NOTAS DO RJ - SUCURSAL

ALCUNHA

5 OFICIO

ALCUNHA

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

RIO DE JANEIRO CARTORIO 5 OFICIO DE NOTAS

CNPJ

Reu

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA

Reu

ESTADO RIO DE JANEIRO

Reu

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA-

CNPJ

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 01:07

Publicado Intimação em 14/05/2026.

14/05/2026, 01:07

Juntada de Petição de contra-razões

13/05/2026, 15:11

Juntada de Petição de contra-razões

13/05/2026, 14:41

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 15:37

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 15:37

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 15:37

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 15:37

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 15:37

Outras Decisões

12/05/2026, 11:31

Conclusos ao Juiz

29/04/2026, 18:38

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

23/01/2026, 03:41

Publicado Intimação em 22/01/2026.

23/01/2026, 03:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2026, 10:55

Todas as movimentações(134)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 01:07

Publicado Intimação em 14/05/2026.

14/05/2026, 01:07

Juntada de Petição de contra-razões

13/05/2026, 15:11

Juntada de Petição de contra-razões

13/05/2026, 14:41

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•12/05/2026, 11:31

Despacho

•13/01/2026, 10:55

12/05/2026, 15:37

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 15:37

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 15:37

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 15:37

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 15:37

Outras Decisões

12/05/2026, 11:31

Conclusos ao Juiz

29/04/2026, 18:38

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

23/01/2026, 03:41

Publicado Intimação em 22/01/2026.

23/01/2026, 03:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2026, 10:55

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2026, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2026, 10:55

Conclusos ao Juiz

12/01/2026, 19:07

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 17:23

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO CARTORIO 5 OFICIO DE NOTAS em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 01:24

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA- em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 01:42

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 01:41

Decorrido prazo de RIVALDO JOSE DA SILVA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:53

Publicado Intimação em 13/10/2025.

13/10/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

11/10/2025, 01:28

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 08:17

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 08:17

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 08:17

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 08:17

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 08:17

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 08:13

Outras Decisões

25/09/2025, 18:53

Conclusos ao Juiz

19/09/2025, 17:23

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2025, 17:45

Conclusos ao Juiz

16/09/2025, 17:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

15/09/2025, 14:33

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 12:33

Declarada incompetência

09/09/2025, 18:13

Conclusos ao Juiz

08/09/2025, 11:41

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 11:41

Expedição de Ofício.

25/08/2025, 12:25

Decorrido prazo de CHARLES VIEIRA DA SILVA em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 01:08

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 04:55

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA- em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 01:31

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 01:31

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO CARTORIO 5 OFICIO DE NOTAS em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 02:20

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2025, 15:35

Conclusos ao Juiz

01/07/2025, 11:47

Expedição de Informações.

01/07/2025, 11:46

Juntada de Petição de diligência

30/06/2025, 23:01

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 11:35

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 11:34

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 11:34

Expedição de Mandado.

02/06/2025, 11:33

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2025, 15:59

Conclusos ao Juiz

07/05/2025, 17:32

Juntada de Petição de petição

29/04/2025, 17:15

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 03:06

Decorrido prazo de RIVALDO JOSE DA SILVA em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 01:13

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE AUGUSTO CORREA DA SILVA em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 01:13

Decorrido prazo de BRUNO RODRIGUES DE ASSIS em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

18/03/2025, 00:43

Publicado Intimação em 18/03/2025.

18/03/2025, 00:43

Publicado Intimação em 18/03/2025.

18/03/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

18/03/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

18/03/2025, 00:43

Publicado Intimação em 18/03/2025.

18/03/2025, 00:43

Expedição de Outros documentos.

15/03/2025, 15:33

Expedição de Outros documentos.

15/03/2025, 15:33

Expedição de Outros documentos.

15/03/2025, 15:33

Expedição de Outros documentos.

15/03/2025, 15:32

Expedição de Outros documentos.

15/03/2025, 15:32

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

13/03/2025, 15:45

Conclusos para decisão

12/03/2025, 08:26

Juntada de Petição de petição

07/03/2025, 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025

27/02/2025, 21:57

Publicado Intimação em 26/02/2025.

27/02/2025, 21:57

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 15:33

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 15:33

Decisão Interlocutória de Mérito

21/02/2025, 14:37

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 11:16

Conclusos para decisão

09/02/2025, 18:36

Expedição de Certidão.

09/02/2025, 18:36

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA- em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 01:30

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 01:30

Decorrido prazo de BRUNO RODRIGUES DE ASSIS em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 01:00

Decorrido prazo de RIVALDO JOSE DA SILVA em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 01:00

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE AUGUSTO CORREA DA SILVA em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 02:14

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 02:14

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 02:14

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Certifico que regulamente intimado, o autor não se manifestou em réplica. Às partes para manifestação em provas.

21/01/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

17/01/2025, 17:13

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 20:37

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 20:37

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 20:37

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 20:36

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 20:36

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 20:36

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 20:33

Decorrido prazo de RIVALDO JOSE DA SILVA em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 00:26

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 08:51

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 08:50

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 08:49

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA- em 16/10/2024 23:59.

18/10/2024, 01:10

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/10/2024 23:59.

18/10/2024, 01:10

Juntada de Petição de contestação

14/10/2024, 09:52

Decorrido prazo de RIVALDO JOSE DA SILVA em 04/10/2024 23:59.

06/10/2024, 00:44

Juntada de Petição de contestação

24/09/2024, 16:18

Juntada de Petição de contestação

24/09/2024, 15:16

Expedição de Outros documentos.

01/09/2024, 20:41

Expedição de Outros documentos.

01/09/2024, 20:41

Não Concedida a Antecipação de tutela

30/08/2024, 11:39

Conclusos ao Juiz

22/08/2024, 15:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/08/2024, 13:39

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 20:38

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2024, 17:03

Conclusos ao Juiz

12/08/2024, 19:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

12/08/2024, 14:00

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 09:52

Publicado Intimação em 20/05/2024.

20/05/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

19/05/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 12:18

Declarada incompetência

17/05/2024, 12:18

Conclusos ao Juiz

15/05/2024, 17:46

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 17:46

Distribuído por sorteio

15/05/2024, 15:45

Decisão

•25/09/2025, 18:53

Despacho

•18/09/2025, 17:45

Decisão

•09/09/2025, 18:13

Despacho

•02/07/2025, 15:35

Despacho

•08/05/2025, 15:59

Decisão

•13/03/2025, 15:45

Decisão

•21/02/2025, 14:37

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 08:50

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 08:49

Decisão

•30/08/2024, 11:39

Despacho

•20/08/2024, 17:03

Decisão

•17/05/2024, 12:18