Homologação da Transação Extrajudicial 0801220-12.2023.8.19.0059 - TJRJ | JusConsulta

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ImissãoPosseCoisasDIREITO CIVILHomologação da Transação Extrajudicial

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/10/2023

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Silva Jardim

Partes do Processo

AUTOPISTA FLUMINENSE S/A

CNPJ

Autor

ARTERIS FLUMINENSE

Terceiro

VALDENIA PINTO DA ROCHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

17/04/2026, 00:39

Publicado Intimação em 16/04/2026.

17/04/2026, 00:39

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 12:38

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 00:23

Publicado Intimação em 16/12/2025.

16/12/2025, 00:23

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2025, 18:01

Conclusos ao Juiz

09/12/2025, 13:06

Juntada de Petição de petição

08/12/2025, 17:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 00:21

Publicado Intimação em 03/12/2025.

03/12/2025, 00:21

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 10:28

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 10:28

Todas as movimentações(84)

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

17/04/2026, 00:39

Publicado Intimação em 16/04/2026.

17/04/2026, 00:39

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 12:38

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 12:38

Documentos

Despacho

•12/12/2025, 18:01

Ato Ordinatório

•01/12/2025, 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 00:23

Publicado Intimação em 16/12/2025.

16/12/2025, 00:23

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2025, 18:01

Conclusos ao Juiz

09/12/2025, 13:06

Juntada de Petição de petição

08/12/2025, 17:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 00:21

Publicado Intimação em 03/12/2025.

03/12/2025, 00:21

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 10:28

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 10:28

Ato ordinatório praticado

01/12/2025, 10:27

Juntada de Petição de petição

26/11/2025, 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 00:26

Publicado Intimação em 05/11/2025.

05/11/2025, 00:26

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2025, 15:08

Conclusos ao Juiz

20/10/2025, 13:29

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

03/10/2025, 00:40

Publicado Intimação em 03/10/2025.

03/10/2025, 00:40

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 23:16

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2025, 23:16

Conclusos ao Juiz

18/09/2025, 14:13

Juntada de Petição de petição

05/09/2025, 14:02

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 22:24

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2025, 22:23

Conclusos ao Juiz

29/07/2025, 09:46

Juntada de Petição de petição

22/07/2025, 13:42

Juntada de Petição de petição

08/07/2025, 17:35

Publicado Intimação em 04/07/2025.

06/07/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

06/07/2025, 00:07

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 20:22

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2025, 20:22

Juntada de Petição de petição

19/06/2025, 10:25

Conclusos ao Juiz

17/06/2025, 10:42

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

08/06/2025, 00:07

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2025, 11:07

Conclusos ao Juiz

23/05/2025, 16:44

Expedição de Ofício.

23/05/2025, 16:44

Juntada de Petição de petição

02/05/2025, 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

29/04/2025, 00:23

Publicado Intimação em 29/04/2025.

29/04/2025, 00:23

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 19:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/04/2025, 19:58

Conclusos para julgamento

04/04/2025, 14:29

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 14:29

Cancelada a movimentação processual

04/04/2025, 14:28

Desentranhado o documento

04/04/2025, 14:28

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 18:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0801220-12.2023.8.19.0059. REQUERENTE: AUTOPISTA FLUMINENSE S A REQUERIDO: VALDENIA PINTO DA ROCHA Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Silva Jardim Vara Única da Comarca de Silva Jardim Rua Silva Jardim, 150, Centro, SILVA JARDIM - RJ - CEP: 28820-000 SENTENÇA Classe: HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL (12374) Trata-se de ação visando a HOMOLOGAÇÃO DE AUTOCOMPOSIÇÃO EXTRAJUDICIAL PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL, celebrada entre AUTOPISTA FLUMINENSE S.A. e VALDENIA PINTO DA ROCHA. Ante a regularidade do acordo celebrado entre as partes, maiores e capazes, cabe a sua homologação. Assim sendo, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes (índice 84325311), na forma do art. 487 III "b" do CPC. Custas na forma do art. 90, §§2º e 3º do CPC. Honorários na forma acordada. A cópia da presente, assinada eletronicamente e acompanhada de certidão de trânsito em julgado servirá como título para registro na matrícula originária perante o Cartório de Registro de Imóveis. Quanto à imposição de ordem para abertura de novas matrículas, indefiro o pedido, diante da inaplicabilidade do art. 176, § 8º, da Lei n. 6.015/1973, já que a desapropriação não foi determinada em processo judicial. Desse modo, a providência, se necessária, deverá ser postulada diretamente pela parte interessada. Registre-se. Publique-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, decorrido o prazo de cinco dias, sem manifestação das partes, à Central de Arquivamento. SILVA JARDIM, 30 de agosto de 2024. DANIELLA CORREIA FRAGA Juiz Titular

21/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 10:15

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 10:15

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/12/2024, 15:38

Homologada a Transação

30/08/2024, 18:03

Conclusos ao Juiz

23/08/2024, 11:45

Juntada de Petição de petição

22/08/2024, 18:14

Juntada de Petição de petição

22/08/2024, 17:25

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 11:33

Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2024, 15:22

Conclusos ao Juiz

03/06/2024, 11:49

Juntada de Petição de petição

28/05/2024, 15:27

Juntada de Petição de petição

23/05/2024, 21:29

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 15:05

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2024, 13:29

Conclusos ao Juiz

26/03/2024, 10:50

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 10:50

Juntada de extrato de grerj

26/03/2024, 10:48

Juntada de Petição de petição

18/03/2024, 18:28

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 11:50

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 11:48

Juntada de Petição de petição

21/11/2023, 15:14

Expedição de Outros documentos.

12/11/2023, 11:26

Expedição de Certidão.

12/11/2023, 11:25

Juntada de Petição de petição

07/11/2023, 12:32

Distribuído por sorteio

25/10/2023, 17:09

Despacho

•03/11/2025, 15:08

Despacho

•01/10/2025, 23:16

Despacho

•14/08/2025, 22:23

Despacho

•02/07/2025, 20:22

Despacho

•05/06/2025, 11:07

Sentença

•25/04/2025, 19:58

Sentença

•30/08/2024, 18:03

Despacho

•14/06/2024, 15:22

Despacho

•22/04/2024, 13:29

Ato Ordinatório

•13/03/2024, 11:48