Execução de Título Extrajudicial 0801383-48.2024.8.19.0029 - TJRJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execução de Título ExtrajudicialConfissão/Composição de DívidaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 42.087,82

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Regional Vila Inhomirim

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de GILBERTO DA SILVA BASTOS JUNIOR em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 01:39

Juntada de Petição de diligência

18/07/2025, 16:31

Expedição de Mandado.

18/06/2025, 17:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

02/04/2025, 00:48

Publicado Intimação em 02/04/2025.

02/04/2025, 00:48

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 17:46

Concedida a Medida Liminar

31/03/2025, 17:46

Conclusos para decisão

31/03/2025, 15:45

Juntada de Petição de extrato de grerj

31/03/2025, 15:44

Juntada de Petição de extrato de grerj

31/03/2025, 15:43

Juntada de Petição de petição

20/02/2025, 15:15

Decorrido prazo de RODRIGO CERIGATO USO em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025

29/01/2025, 00:23

Publicado Intimação em 29/01/2025.

29/01/2025, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0801383-48.2024.8.19.0029. EXEQUENTE: LWART SOLUCOES AMBIENTAIS S.A. EXECUTADO: GILBERTO DA SILVA BASTOS JUNIOR a) (X) custas foram recolhidas e certificadas abaixo; b) (X) os documentos anexados a esta inicial pertencem às partes presentes; c) (X) os documentos anexados a esta inicial estão legíveis; d) (X) a representação processual está correta; e) (X) o cadastro das partes corresponde às partes mencionadas na inicial; f) (X) NÃO há efetivamente necessidade de prioridade para idoso; g) ( ) há efetivamente pedido de antecipação de tutela; h) (X) o endereço da parte corresponde à área de competência deste juízo. (x) Complementem-se as custas e a taxa judiciária Taxa Judiciária - 2101-4 - R$ 126,25 Diversos 2212-9 R$29,48 Total - R$ 155,73 Certifico que as custas referentes aos atos do OJA foram recolhidas somente para citação. Caso haja penhora, as custas pertinentes deverão ser recolhidas no momento oportuno. Assino por ordem do MM Juiz - OS nº 01/2019 MAGÉ, 27 de janeiro de 2025. PRISCILA MOURA CARRASCO CARVALHO Certidão - Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Magé - Regional de Inhomirim 1ª Vara Cível da Regional Vila Inhomirim Avenida Santos Dumont, S/N, Vila Inhomirim, MAGÉ - RJ - CEP: 25915-000 CERTIDÃO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

28/01/2025, 00:00

Todas as movimentações(29)

Decorrido prazo de GILBERTO DA SILVA BASTOS JUNIOR em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 01:39

Juntada de Petição de diligência

18/07/2025, 16:31

Expedição de Mandado.

18/06/2025, 17:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

02/04/2025, 00:48

Publicado Intimação em 02/04/2025.

02/04/2025, 00:48

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 17:46

Concedida a Medida Liminar

31/03/2025, 17:46

Conclusos para decisão

31/03/2025, 15:45

Juntada de Petição de extrato de grerj

31/03/2025, 15:44

Juntada de Petição de extrato de grerj

31/03/2025, 15:43

Juntada de Petição de petição

20/02/2025, 15:15

Decorrido prazo de RODRIGO CERIGATO USO em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025

29/01/2025, 00:23

Publicado Intimação em 29/01/2025.

29/01/2025, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0801383-48.2024.8.19.0029. EXEQUENTE: LWART SOLUCOES AMBIENTAIS S.A. EXECUTADO: GILBERTO DA SILVA BASTOS JUNIOR a) (X) custas foram recolhidas e certificadas abaixo; b) (X) os documentos anexados a esta inicial pertencem às partes presentes; c) (X) os documentos anexados a esta inicial estão legíveis; d) (X) a representação processual está correta; e) (X) o cadastro das partes corresponde às partes mencionadas na inicial; f) (X) NÃO há efetivamente necessidade de prioridade para idoso; g) ( ) há efetivamente pedido de antecipação de tutela; h) (X) o endereço da parte corresponde à área de competência deste juízo. (x) Complementem-se as custas e a taxa judiciária Taxa Judiciária - 2101-4 - R$ 126,25 Diversos 2212-9 R$29,48 Total - R$ 155,73 Certifico que as custas referentes aos atos do OJA foram recolhidas somente para citação. Caso haja penhora, as custas pertinentes deverão ser recolhidas no momento oportuno. Assino por ordem do MM Juiz - OS nº 01/2019 MAGÉ, 27 de janeiro de 2025. PRISCILA MOURA CARRASCO CARVALHO Certidão - Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Magé - Regional de Inhomirim 1ª Vara Cível da Regional Vila Inhomirim Avenida Santos Dumont, S/N, Vila Inhomirim, MAGÉ - RJ - CEP: 25915-000 CERTIDÃO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

28/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 08:37

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 08:37

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 08:36

Juntada de Petição de extrato de grerj

27/01/2025, 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 02:14

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0801383-48.2024.8.19.0029. EXEQUENTE: LWART SOLUCOES AMBIENTAIS S.A. EXECUTADO: GILBERTO DA SILVA BASTOS JUNIOR Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Magé 1ª Vara Cível da Comarca de Magé Rua Doutor Domingos Belizze, 178, Centro, MAGÉ - RJ - CEP: 25900-058 DECISÃO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se Ação de Execução de Título Extrajudicial. Na petição inicial, fica evidente que o imóvel onde reside a parte ré fica situado na área de competência do Fórum Regional de Vila Inhomirim. É o breve relatório. DECIDO. O art. 2º da Lei nº. 3.445, DE 14 DE JULHO DE 2000, ao criar as varas regionais deste Município dispôs, in verbis: "Ficam criadas duas (02) Varas Regionais sediadas no Distrito de Vila Inhomirim, na Comarca de Magé, cuja jurisdição coincidirá com os limites territoriais do 5º Distrito (Guia de Pacobaíba) e do 6º Distrito do Município de Magé (Vila Inhomirim). " Desta forma, a jurisdição desta 1ª Vara Cível para o objeto da ação em tela é restrita aos 1º, 2º, 3º e 4º distritos da cidade de Magé e a competência das Varas Regionais é funcional e, portanto, absoluta, como determina o par. único do art. 10 da Lei 6956/2015, in verbis: "A competência dos Juízos das Varas Regionais, fixada pelo critério funcional-territorial, é de natureza absoluta." Pelo exposto, com fulcro no art. 53, IV, a, do CPC, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor da Vara Cível do Fórum Regional da Comarca de Inhomirim. Dê-se baixa e remetam-se à Vara competente, IMEDIATAMENTE, com as homenagens deste Juízo. Publique-se. Intime-se. MAGÉ, 9 de janeiro de 2025. VITOR MOREIRA LIMA Juiz Titular

21/01/2025, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

10/01/2025, 12:37

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 12:34

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 10:21

Declarada incompetência

10/01/2025, 10:21

Conclusos para decisão

09/01/2025, 13:45

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 13:06

Distribuído por sorteio

06/03/2024, 15:52

Documentos

Decisão

•31/03/2025, 17:46

Decisão

•10/01/2025, 10:21