Procedimento Comum Cível 0864542-86.2024.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2024

Valor da Causa

R$ 1.400,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias

Partes do Processo

CRIAR INTERIORES LTDA - ME

CNPJ

Autor

HELENO DE OLIVEIRA NASCIMENTO

CPF

Autor

ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDSON JOSE DE LIMA

OAB/RJ 152332·CPF·Representa: Autor

FELIPE MARCELO SANTIAGO

OAB/RJ 239133·CPF·Representa: Autor

HELENO DE OLIVEIRA NASCIMENTO

CPF·Representa: Autor

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/SC 20875·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de FELIPE MARCELO SANTIAGO em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 02:30

Juntada de Petição de petição

01/03/2026, 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 00:52

Publicado Intimação em 27/02/2026.

27/02/2026, 00:52

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 17:32

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 17:32

Ato ordinatório praticado

25/02/2026, 17:31

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 17:31

Decorrido prazo de ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 06/11/2025 23:59.

08/11/2025, 03:39

Juntada de Petição de contestação

30/10/2025, 17:22

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 00:34

Publicado Intimação em 23/09/2025.

23/09/2025, 00:34

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 13:30

Não Concedida a Antecipação de tutela

19/09/2025, 13:30

Todas as movimentações(45)

Decorrido prazo de FELIPE MARCELO SANTIAGO em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 02:30

Juntada de Petição de petição

01/03/2026, 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 00:52

Publicado Intimação em 27/02/2026.

27/02/2026, 00:52

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato Ordinatório

•25/02/2026, 17:31

Decisão

•19/09/2025, 13:30

25/02/2026, 17:32

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 17:32

Ato ordinatório praticado

25/02/2026, 17:31

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 17:31

Decorrido prazo de ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 06/11/2025 23:59.

08/11/2025, 03:39

Juntada de Petição de contestação

30/10/2025, 17:22

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 00:34

Publicado Intimação em 23/09/2025.

23/09/2025, 00:34

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 13:30

Não Concedida a Antecipação de tutela

19/09/2025, 13:30

Conclusos ao Juiz

28/08/2025, 15:27

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 15:27

Juntada de Petição de petição

26/08/2025, 14:27

Publicado Intimação em 18/08/2025.

21/08/2025, 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

16/08/2025, 01:27

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 12:22

Outras Decisões

13/08/2025, 12:22

Conclusos ao Juiz

21/07/2025, 09:43

Juntada de Petição de petição

06/03/2025, 14:54

Juntada de Petição de petição

18/02/2025, 17:59

Juntada de Petição de petição

04/02/2025, 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 02:10

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0864542-86.2024.8.19.0021. AUTOR: HELENO DE OLIVEIRA NASCIMENTO RÉU: ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Proceda o Cartório à regularização do polo ativo junto ao Distribuidor e no sistema PJe, conforme indicado na inicial. Considerando tratar-se de pessoa jurídica de direito privado entendo que a empresa autora não ostenta o perfil de necessitado a que alude a Lei 1.060/50, eis que a atividade comercial por si exercida visa à obtenção de lucro. Assim, Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 1ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora. Venha o preparo no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. DUQUE DE CAXIAS, 10 de janeiro de 2025. BELMIRO FONTOURA FERREIRA GONCALVES Juiz Titular

21/01/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 17:47

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 12:01

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a HELENO DE OLIVEIRA NASCIMENTO - CPF: 330.793.317-53 (AUTOR).

10/01/2025, 12:01

Conclusos para decisão

13/12/2024, 19:28

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 19:28

Distribuído por sorteio

12/12/2024, 19:12

Juntada de Petição de outros documentos

12/12/2024, 19:12

Juntada de Petição de outros documentos

12/12/2024, 19:12

Juntada de Petição de outros documentos

12/12/2024, 19:12

Juntada de Petição de outros anexos

12/12/2024, 19:12

Juntada de Petição de outros documentos

12/12/2024, 19:11

Juntada de Petição de outros documentos

12/12/2024, 19:11

Juntada de Petição de outros documentos

12/12/2024, 19:10

Juntada de Petição de outros documentos

12/12/2024, 19:10

Juntada de Petição de outros anexos

12/12/2024, 19:10

Juntada de Petição de outros documentos

12/12/2024, 19:08

Decisão

•13/08/2025, 12:22

Decisão

•10/01/2025, 12:01