Procedimento Comum Cível 0864542-86.2024.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta
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Procedimento Comum Cível
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Responsabilidade do Fornecedor
DIREITO DO CONSUMIDOR
Procedimento Comum Cível
TJRJ
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
12/12/2024
Valor da Causa
R$ 1.400,00
Órgão julgador
1ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias
Partes do Processo
CRIAR INTERIORES LTDA - ME
CNPJ
25.***.***.0001-09
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Autor
HELENO DE OLIVEIRA NASCIMENTO
CPF
330.***.***-53
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Autor
ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
CNPJ
00.***.***.0001-01
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Reu
Advogados / Representantes
EDSON JOSE DE LIMA
OAB/RJ 152332
·
CPF
006.***.***-05
Mostrar
·
Representa: Autor
FELIPE MARCELO SANTIAGO
OAB/RJ 239133
·
CPF
011.***.***-14
Mostrar
·
Representa: Autor
HELENO DE OLIVEIRA NASCIMENTO
CPF
330.***.***-53
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·
Representa: Autor
JULIANO RICARDO SCHMITT
OAB/SC 20875
·
CPF
036.***.***-42
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·
Representa: Réu
Movimentações
Decorrido prazo de FELIPE MARCELO SANTIAGO em 20/03/2026 23:59.
21/03/2026, 02:30
Juntada de Petição de petição
01/03/2026, 10:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026
27/02/2026, 00:52
Publicado Intimação em 27/02/2026.
27/02/2026, 00:52
Expedição de Outros documentos.
25/02/2026, 17:32
Expedição de Outros documentos.
25/02/2026, 17:32
Ato ordinatório praticado
25/02/2026, 17:31
Expedição de Certidão.
25/02/2026, 17:31
Decorrido prazo de ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 06/11/2025 23:59.
08/11/2025, 03:39
Juntada de Petição de contestação
30/10/2025, 17:22
Expedição de Outros documentos.
15/10/2025, 10:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025
23/09/2025, 00:34
Publicado Intimação em 23/09/2025.
23/09/2025, 00:34
Expedição de Outros documentos.
19/09/2025, 13:30
Não Concedida a Antecipação de tutela
19/09/2025, 13:30
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Todas as movimentações
(45)
Decorrido prazo de FELIPE MARCELO SANTIAGO em 20/03/2026 23:59.
21/03/2026, 02:30
Juntada de Petição de petição
01/03/2026, 10:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026
27/02/2026, 00:52
Publicado Intimação em 27/02/2026.
27/02/2026, 00:52
Expedição de Outros documentos.
25/02/2026, 17:32
Expedição de Outros documentos.
25/02/2026, 17:32
Ato ordinatório praticado
25/02/2026, 17:31
Expedição de Certidão.
25/02/2026, 17:31
Decorrido prazo de ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 06/11/2025 23:59.
08/11/2025, 03:39
Juntada de Petição de contestação
30/10/2025, 17:22
Expedição de Outros documentos.
15/10/2025, 10:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025
23/09/2025, 00:34
Publicado Intimação em 23/09/2025.
23/09/2025, 00:34
Expedição de Outros documentos.
19/09/2025, 13:30
Não Concedida a Antecipação de tutela
19/09/2025, 13:30
Conclusos ao Juiz
28/08/2025, 15:27
Expedição de Certidão.
28/08/2025, 15:27
Juntada de Petição de petição
26/08/2025, 14:27
Publicado Intimação em 18/08/2025.
21/08/2025, 06:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
16/08/2025, 01:27
Expedição de Outros documentos.
13/08/2025, 12:22
Outras Decisões
13/08/2025, 12:22
Conclusos ao Juiz
21/07/2025, 09:43
Juntada de Petição de petição
06/03/2025, 14:54
Juntada de Petição de petição
18/02/2025, 17:59
Juntada de Petição de petição
04/02/2025, 18:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025, 02:10
Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025, 02:10
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0864542-86.2024.8.19.0021. AUTOR: HELENO DE OLIVEIRA NASCIMENTO RÉU: ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Proceda o Cartório à regularização do polo ativo junto ao Distribuidor e no sistema PJe, conforme indicado na inicial. Considerando tratar-se de pessoa jurídica de direito privado entendo que a empresa autora não ostenta o perfil de necessitado a que alude a Lei 1.060/50, eis que a atividade comercial por si exercida visa à obtenção de lucro. Assim, Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 1ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora. Venha o preparo no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. DUQUE DE CAXIAS, 10 de janeiro de 2025. BELMIRO FONTOURA FERREIRA GONCALVES Juiz Titular
21/01/2025, 00:00
Expedição de Certidão.
10/01/2025, 17:47
Expedição de Outros documentos.
10/01/2025, 12:01
Assistência Judiciária Gratuita não concedida a HELENO DE OLIVEIRA NASCIMENTO - CPF: 330.793.317-53 (AUTOR).
10/01/2025, 12:01
Conclusos para decisão
13/12/2024, 19:28
Expedição de Certidão.
13/12/2024, 19:28
Distribuído por sorteio
12/12/2024, 19:12
Juntada de Petição de outros documentos
12/12/2024, 19:12
Juntada de Petição de outros documentos
12/12/2024, 19:12
Juntada de Petição de outros documentos
12/12/2024, 19:12
Juntada de Petição de outros anexos
12/12/2024, 19:12
Juntada de Petição de outros documentos
12/12/2024, 19:11
Juntada de Petição de outros documentos
12/12/2024, 19:11
Juntada de Petição de outros documentos
12/12/2024, 19:10
Juntada de Petição de outros documentos
12/12/2024, 19:10
Juntada de Petição de outros anexos
12/12/2024, 19:10
Juntada de Petição de outros documentos
12/12/2024, 19:08
Documentos
Ato Ordinatório
•
25/02/2026, 17:31
Decisão
•
19/09/2025, 13:30
Decisão
•
13/08/2025, 12:22
Decisão
•
10/01/2025, 12:01