Procedimento Comum Cível 0864432-87.2024.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRetido na fonteIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2024

Valor da Causa

R$ 6.163,39

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias

Partes do Processo

ADRIANA DE OLIVEIRA MONTEIRO

CPF

Autor

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Reu

Advogados / Representantes

JOAO PEDRO DA SILVA CARMONA

OAB/RJ 240596·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/03/2025, 14:52

Baixa Definitiva

24/03/2025, 14:52

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 14:52

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 14:51

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 14:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0864432-87.2024.8.19.0021. AUTOR: ADRIANA DE OLIVEIRA MONTEIRO RÉU: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Chamo o feito à ordem. À vista da sentença proferida pela Justiça Federal, depreende-se que a presente demanda foi extinta, ao teor do que consta no IE 162084857, folhas 78 a 80, sob o fundamento de ser aquela Justiça incompetente para o seu julgamento. Ocorre que, com a extinção, cabe ao autor o ajuizamento de nova demanda, na forma do disposto pelo art. 486 do CPC, desta feita, na Justiça Comum Estadual, não havendo que se cogitar acerca de remessa dos autos para esta Justiça Estadual, com o prosseguimento da ação, eis que já extinta. Ressalte-se, não houve, unicamente, uma decisão de declínio de competência por parte do Juízo Federal, mas sentença de extinção do feito. Neste sentido, dê-se baixa e devolva-se à Justiça Federal, para o devido arquivamento do feito. DUQUE DE CAXIAS, 10 de janeiro de 2025. BELMIRO FONTOURA FERREIRA GONCALVES Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 1ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 12:02

Outras Decisões

10/01/2025, 12:02

Conclusos para decisão

13/12/2024, 20:28

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 20:28

Distribuído por sorteio

12/12/2024, 15:46

Documentos

Decisão

•10/01/2025, 12:02