Procedimento Comum Cível 0864747-18.2024.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIncapacidade Laborativa ParcialAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2024

Valor da Causa

R$ 52.664,13

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias

Partes do Processo

HIGOR VINICIUS MARCONDES LUZ

CPF

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS.

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (APS ENGENHEIRO TRINDADE)

Terceiro

Advogados / Representantes

MURILO HENRIQUE BALSALOBRE

OAB/SP 331520·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

HIGOR VINICIUS MARCONDES LUZ

CPF

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS.

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (APS ENGENHEIRO TRINDADE)

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - PROCURADORIA FEDERAL

Terceiro

PFE/INSS

Terceiro

ADDVOCACIA GERAL DA UNIAO - PROCURADORIA FEDERAL

Terceiro

AGU

ALCUNHA

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

WAGNER DA SILVA BARRETO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

01/05/2026, 00:25

Publicado Intimação em 30/04/2026.

01/05/2026, 00:25

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2026, 12:38

Conclusos ao Juiz

07/04/2026, 16:58

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 13:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/11/2025 23:59.

18/11/2025, 01:16

Juntada de Petição de petição

13/11/2025, 09:33

Juntada de Petição de petição

03/11/2025, 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 00:50

Publicado Intimação em 23/10/2025.

23/10/2025, 00:50

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 14:40

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 14:40

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 14:40

Todas as movimentações(39)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

01/05/2026, 00:25

Publicado Intimação em 30/04/2026.

01/05/2026, 00:25

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•28/04/2026, 12:38

Decisão

•08/08/2025, 14:12

28/04/2026, 12:38

Conclusos ao Juiz

07/04/2026, 16:58

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 13:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/11/2025 23:59.

18/11/2025, 01:16

Juntada de Petição de petição

13/11/2025, 09:33

Juntada de Petição de petição

03/11/2025, 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 00:50

Publicado Intimação em 23/10/2025.

23/10/2025, 00:50

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 14:40

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 14:40

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 14:40

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 14:38

Juntada de Petição de contestação

19/10/2025, 11:54

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 12:58

Juntada de Petição de petição

10/09/2025, 19:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 01:03

Publicado Intimação em 26/08/2025.

26/08/2025, 01:03

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 14:58

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 14:58

Juntada de Petição de outros documentos

12/08/2025, 11:38

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 14:13

Nomeado perito

08/08/2025, 14:12

Outras Decisões

08/08/2025, 14:12

Conclusos ao Juiz

17/07/2025, 09:51

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 09:50

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 12:10

Juntada de Petição de petição

12/02/2025, 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 02:11

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0864747-18.2024.8.19.0021. AUTOR: HIGOR VINICIUS MARCONDES LUZ RÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Complete a parte autora a inicial no prazo de 15 (quinze) dias, trazendo ao feito comprovante de residência atualizado e em seu nome (conta de consumo de energia elétrica, ou telefonia fixa, ou gás, ou água), vinculado ao domicílio que indica na inicial ou, em caso de não possui-lo, declaração, com firma reconhecida oficialmente, da pessoa, cujo nome se encontra consignado no comprovante, de que a parte autora com ela reside, sob pena de indeferimento da petição inicial e consequente extinção do feito sem resolução do mérito. DUQUE DE CAXIAS, 10 de janeiro de 2025. BELMIRO FONTOURA FERREIRA GONCALVES Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 1ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 12:02

Outras Decisões

10/01/2025, 12:02

Conclusos para decisão

13/12/2024, 19:32

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 19:32

Distribuído por sorteio

13/12/2024, 16:17

Decisão

•10/01/2025, 12:02