Procedimento Comum Cível 0864508-14.2024.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2024

Valor da Causa

R$ 483.435,88

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias

Partes do Processo

RENATO SILVEIRA DA COSTA

CPF

Autor

CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF)

Terceiro

REU INEXISTENTE

Terceiro

NUBANK

Terceiro

Advogados / Representantes

CATHERINNE DE LIMA SANTOS

OAB/RJ 212196·CPF·Representa: Autor

DANILO ARAGAO SANTOS

OAB/SP 392882·CPF·Representa: Réu

DIEGO MARTIGNONI

OAB/RS 65244·CPF·Representa: Réu

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

OAB/RJ 153999·CPF·Representa: Réu

SALVADOR VALADARES DE CARVALHO

OAB/RJ 98925·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

RENATO SILVEIRA DA COSTA

CPF

Autor

CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF)

Terceiro

REU INEXISTENTE

Terceiro

NUBANK

Terceiro

NU FINANCEIRA S/A SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Terceiro

NUBANK - NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Terceiro

NU PAGAMENTOS S/A - INSTITUICAO DE PAGAMENTO

Terceiro

NUBANK S.A

Terceiro

NUBANK SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA

Terceiro

NU FINANCEIRA S.A.

Terceiro

NU PAGAMENTOS S.A - INSTITUICAO DE PAGAMENTO

Terceiro

NUBANK PAGAMENTOS S/A

Terceiro

NU BANK

Terceiro

NU FINANCEIRA S/A

Terceiro

BANCO NUBANK S.A

Terceiro

NU PAGAMENTOS S.A (NUBANK)

Terceiro

CREFISA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Terceiro

CREFISA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Terceiro

BANCO CREFISA S.A

Terceiro

CREFISA S.A.

Terceiro

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

NU PAGAMENTOS S.A.

CNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

BANCO CREFISA S A

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 17:29

Juntada de Petição de contestação

05/01/2026, 12:57

Publicado Intimação em 19/12/2025.

19/12/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 01:05

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 16:24

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a RENATO SILVEIRA DA COSTA - CPF: 086.608.077-58 (AUTOR).

17/12/2025, 16:24

Outras Decisões

17/12/2025, 16:24

Conclusos ao Juiz

28/11/2025, 11:38

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

23/09/2025, 00:43

Publicado Intimação em 22/09/2025.

23/09/2025, 00:43

Juntada de Petição de petição

19/09/2025, 17:10

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2025, 11:41

Conclusos ao Juiz

20/08/2025, 14:59

Todas as movimentações(33)

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 17:29

Juntada de Petição de contestação

05/01/2026, 12:57

Publicado Intimação em 19/12/2025.

19/12/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 01:05

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 16:24

Documentos

Decisão

•17/12/2025, 16:24

Despacho

•18/09/2025, 11:41

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a RENATO SILVEIRA DA COSTA - CPF: 086.608.077-58 (AUTOR).

17/12/2025, 16:24

Outras Decisões

17/12/2025, 16:24

Conclusos ao Juiz

28/11/2025, 11:38

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

23/09/2025, 00:43

Publicado Intimação em 22/09/2025.

23/09/2025, 00:43

Juntada de Petição de petição

19/09/2025, 17:10

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2025, 11:41

Conclusos ao Juiz

20/08/2025, 14:59

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 14:55

Juntada de Petição de contestação

02/05/2025, 14:09

Juntada de Petição de petição

24/04/2025, 21:24

Publicado Intimação em 07/04/2025.

07/04/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

07/04/2025, 00:23

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 20:47

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025, 20:47

Conclusos para despacho

18/03/2025, 11:43

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 02:11

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0864508-14.2024.8.19.0021. AUTOR: RENATO SILVEIRA DA COSTA RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, NU PAGAMENTOS S.A., BANCO DO BRASIL SA, BANCO CREFISA S A Considerando que a primeira ré é instituição financeira criada sob a forma de empresa pública federal, havendo, portanto, interesse da União, aplica-se a regra geral do art. 109, inciso I da CRFB, cabendo a Justiça Federal a competência para processar e julgar o feito. Neste sentido, observando o artigo supracitado, DECLINO DE COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Federais desta Comarca, competente por distribuição, em atendimento ao disposto no art. 64, §1, do CPC. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se com as homenagens de estilo. DUQUE DE CAXIAS, 10 de janeiro de 2025. BELMIRO FONTOURA FERREIRA GONCALVES Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 1ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/01/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

14/01/2025, 16:22

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 12:02

Declarada incompetência

10/01/2025, 12:02

Conclusos para decisão

13/12/2024, 20:07

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 20:07

Distribuído por sorteio

12/12/2024, 17:46

Despacho

•03/04/2025, 20:47

Decisão

•10/01/2025, 12:02