Execução de Título Extrajudicial 0803345-45.2024.8.19.0211 - TJRJ

Execução de Título Extrajudicial 0803345-45.2024.8.19.0211 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

10/07/2025, 15:46

Arquivado Definitivamente

10/07/2025, 15:46

Juntada de Petição de petição

28/04/2025, 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

25/04/2025, 01:05

Publicado Intimação em 25/04/2025.

25/04/2025, 01:05

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 21:37

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2025, 21:37

Conclusos para despacho

28/03/2025, 10:52

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 10:51

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 10:50

Processo Desarquivado

28/03/2025, 10:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0803345-45.2024.8.19.0211. EXEQUENTE: ASSOCIACAO EDUCACIONAL E SOCIAL NOSSA SENHORA DE FATIMA EXECUTADO: LUIZ CLAUDIO DE SOUZA BASTOS Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Pavuna 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, 1º Andar, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 DECISÃO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de ação de execução extrajudicial ajuizada por ASSOCIACAO EDUCACIONAL E SOCIAL NOSSA SENHORA DE FATIMAem face de LUIZ CLAUDIO DE SOUZA BASTOS. No decorrer do feito, as partes novamente transigiram, conforme termo de id.120489367. Certidão cartorária em ID 166147208 em que o executado ratifica os termos da transação. É O RELATÓRIO. DECIDO. Note-se que o artigo 922 do Código de Processo Civil estabelece que, "convindo as partes, o juiz declarará suspensa a execução durante o prazo concedido pelo exequente para que o executado cumpra voluntariamente a obrigação". Dessa forma, deve o presente feito permanecer suspenso até o cumprimento integral da obrigação, em conformidade com o entendimento consolidado pela jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (APELAÇÃO 0000795-06.2014.8.19.0068 - Des(a). MÔNICA MARIA COSTA DI PIERO - Julgamento: 30/09/2022 - OITAVA CÂMARA CÍVEL). Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo extrajudicial de id. 120489367 e, por consequência, SUSPENDO o processo até o integral cumprimento da obrigação, com fulcro no artigo 922 do Código de Processo Civil. Em caso de descumprimento do acordo, o exequente deve informar ao juízo, no prazo de 30 dias, sob pena de se considerar quitadas as parcelas vencidas até sua manifestação. Deverá ainda indicar o valor atual da dívida e bens que pretende penhorar, na medida em que seu descumprimento implica em vencimento antecipado da dívida Aguarde-se no arquivo provisório até 15/03/2025, data de vencimento da última parcela do acordo, quando os autos voltarão conclusos. Intimem-se. RIO DE JANEIRO, 15 de janeiro de 2025. GUILHERME DE SOUZA ALMEIDA Juiz Substituto

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0803345-45.2024.8.19.0211. EXEQUENTE: ASSOCIACAO EDUCACIONAL E SOCIAL NOSSA SENHORA DE FATIMA EXECUTADO: LUIZ CLAUDIO DE SOUZA BASTOS Cumpra-se, adequadamente, a decisão de ID 142131449, no prazo de 10 dias, facultando-se o comparecimento em cartório do executado para ratificação da transação. Sem prejuízo, renove-se a citação, por OJA. Na oportunidade, para homologação do acordo, Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Pavuna 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, 1º Andar, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 DESPACHO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se o executado para que compareça pessoalmente a esta serventia, portando seu documento de identidade para que ratifique a integralidade do acordo, nos termos do que determina o Enunciado 04 do Enunciados Consolidados do NUPECOF (6a Reunião Ordinária) e Enunciado 8.14 do Aviso Conjunto 17/2023, prazo de 5 dias, sob pena de não homologação. RIO DE JANEIRO, 10 de janeiro de 2025. GUILHERME DE SOUZA ALMEIDA Juiz Substituto

21/01/2025, 00:00

Arquivado Provisoramente

17/01/2025, 17:49

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 18:55

Documentos

Despacho

•22/04/2025, 21:37

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 10:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0803345-45.2024.8.19.0211. EXEQUENTE: ASSOCIACAO EDUCACIONAL E SOCIAL NOSSA SENHORA DE FATIMA EXECUTADO: LUIZ CLAUDIO DE SOUZA BASTOS Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Pavuna 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, 1º Andar, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 DECISÃO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de ação de execução extrajudicial ajuizada por ASSOCIACAO EDUCACIONAL E SOCIAL NOSSA SENHORA DE FATIMAem face de LUIZ CLAUDIO DE SOUZA BASTOS. No decorrer do feito, as partes novamente transigiram, conforme termo de id.120489367. Certidão cartorária em ID 166147208 em que o executado ratifica os termos da transação. É O RELATÓRIO. DECIDO. Note-se que o artigo 922 do Código de Processo Civil estabelece que, "convindo as partes, o juiz declarará suspensa a execução durante o prazo concedido pelo exequente para que o executado cumpra voluntariamente a obrigação". Dessa forma, deve o presente feito permanecer suspenso até o cumprimento integral da obrigação, em conformidade com o entendimento consolidado pela jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (APELAÇÃO 0000795-06.2014.8.19.0068 - Des(a). MÔNICA MARIA COSTA DI PIERO - Julgamento: 30/09/2022 - OITAVA CÂMARA CÍVEL). Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo extrajudicial de id. 120489367 e, por consequência, SUSPENDO o processo até o integral cumprimento da obrigação, com fulcro no artigo 922 do Código de Processo Civil. Em caso de descumprimento do acordo, o exequente deve informar ao juízo, no prazo de 30 dias, sob pena de se considerar quitadas as parcelas vencidas até sua manifestação. Deverá ainda indicar o valor atual da dívida e bens que pretende penhorar, na medida em que seu descumprimento implica em vencimento antecipado da dívida Aguarde-se no arquivo provisório até 15/03/2025, data de vencimento da última parcela do acordo, quando os autos voltarão conclusos. Intimem-se. RIO DE JANEIRO, 15 de janeiro de 2025. GUILHERME DE SOUZA ALMEIDA Juiz Substituto

21/01/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

Publicado Intimação em 25/04/2025.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Ato ordinatório praticado

Expedição de Certidão.

Processo Desarquivado

Arquivado Provisoramente

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(45)