Procedimento Comum Cível 0816163-85.2022.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/07/2022

Valor da Causa

R$ 45.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Quinta Camara de Direito Publico (antiga 16ª Câmara Cível)

Partes do Processo

FERNANDO ANTONIO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ CARLOS MARTINS CAMPOS

OAB/RJ 55478·CPF·Representa: Autor

THIAGO DA SILVA PEREIRA

OAB/RJ 176390·CPF·Representa: Autor

LUCIANA IRENE VERAS DE SOUZA

OAB/RJ 159688·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

FERNANDO ANTONIO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLICIA MILITAR, CEL. PM LUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES;

Terceiro

DIRETOR GERAL DE PESSOAL, CEL PM CLAUDIO DE BESSA HALICKI

Terceiro

CENSE- CENTRO DE SOCIOEDUCACAO IRMA ASUNCION DE LA GANDARA USTARA

Terceiro

PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA

Terceiro

RJ GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ANTONIO MEDEIROS DA SILVA

Terceiro

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

ANTONIO MEDEIROS DA SILVA

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

17/04/2026, 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

09/04/2026, 01:33

Publicado Intimação em 08/04/2026.

09/04/2026, 01:33

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 12:34

Outras Decisões

06/04/2026, 12:34

Conclusos ao Juiz

12/03/2026, 14:04

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 14:04

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

04/02/2026, 00:58

Publicado Intimação em 04/02/2026.

04/02/2026, 00:58

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2026, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2026, 13:59

Conclusos ao Juiz

26/01/2026, 16:44

Todas as movimentações(95)

Juntada de Petição de petição

17/04/2026, 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

09/04/2026, 01:33

Publicado Intimação em 08/04/2026.

09/04/2026, 01:33

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Decisão

•06/04/2026, 12:34

Petição

•12/02/2026, 16:31

06/04/2026, 12:34

Outras Decisões

06/04/2026, 12:34

Conclusos ao Juiz

12/03/2026, 14:04

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 14:04

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

04/02/2026, 00:58

Publicado Intimação em 04/02/2026.

04/02/2026, 00:58

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2026, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2026, 13:59

Conclusos ao Juiz

26/01/2026, 16:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

26/01/2026, 16:44

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

26/01/2026, 16:44

Juntada de Petição de termo de autuação

26/01/2026, 13:07

Recebidos os autos

26/01/2026, 13:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

03/07/2025, 14:46

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 14:45

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 00:52

Juntada de Petição de contra-razões

20/05/2025, 14:16

Juntada de Petição de contra-razões

07/05/2025, 16:03

Publicado Intimação em 28/04/2025.

28/04/2025, 00:12

Publicado Intimação em 28/04/2025.

28/04/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

27/04/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

27/04/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 16:36

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 16:36

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 16:36

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 16:36

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 16:35

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/04/2025 23:59.

13/04/2025, 00:23

Decorrido prazo de ANTONIO MEDEIROS DA SILVA em 21/03/2025 23:59.

23/03/2025, 00:19

Juntada de Petição de apelação

14/03/2025, 17:42

Juntada de Petição de petição

14/03/2025, 07:55

Publicado Intimação em 24/02/2025.

24/02/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

23/02/2025, 00:08

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 14:54

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 14:54

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 14:54

Recebidos os autos

18/02/2025, 19:20

Julgado procedente em parte do pedido

18/02/2025, 19:20

Conclusos para julgamento

30/01/2025, 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 02:11

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0816163-85.2022.8.19.0021. AUTOR: FERNANDO ANTONIO DE OLIVEIRA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ANTONIO MEDEIROS DA SILVA Considerando que a fase instrutória da presente demanda se encontra encerrada, remetam-se os autos ao Grupo de Sentença. DUQUE DE CAXIAS, 9 de janeiro de 2025. BELMIRO FONTOURA FERREIRA GONCALVES Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 1ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DESPACHO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Grupo de Sentença

10/01/2025, 16:38

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2025, 12:07

Conclusos para despacho

07/01/2025, 14:10

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 14:09

Juntada de Petição de petição

16/12/2024, 18:19

Juntada de Petição de petição

16/12/2024, 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

10/12/2024, 00:28

Publicado Intimação em 10/12/2024.

10/12/2024, 00:28

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2024, 14:40

Conclusos para despacho

06/12/2024, 11:39

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 11:39

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS MARTINS CAMPOS em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:16

Juntada de Petição de petição

26/09/2024, 15:27

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 14:25

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 14:25

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 14:23

Juntada de Petição de contestação

29/05/2024, 22:09

Juntada de Petição de diligência

13/05/2024, 15:25

Expedição de Mandado.

01/03/2024, 14:01

Publicado Intimação em 19/02/2024.

19/02/2024, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

18/02/2024, 00:15

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 13:31

Outras Decisões

16/02/2024, 13:31

Conclusos ao Juiz

01/02/2024, 13:10

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 13:40

Juntada de Petição de petição

21/08/2023, 14:50

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 13:11

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 12:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/02/2023, 15:11

Cancelada a movimentação processual

13/10/2022, 13:50

Desentranhado o documento

13/10/2022, 13:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/10/2022, 13:48

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 00:28

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS MARTINS CAMPOS em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 00:15

Decorrido prazo de THIAGO DA SILVA PEREIRA em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 00:15

Juntada de Petição de petição

10/08/2022, 11:11

Juntada de Petição de petição

03/08/2022, 11:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/07/2022, 14:51

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 14:51

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 19:01

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 19:01

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

19/07/2022, 14:51

Conclusos ao Juiz

13/07/2022, 17:47

Expedição de Certidão.

13/07/2022, 17:46

Distribuído por sorteio

13/07/2022, 11:04

Despacho

•02/02/2026, 13:59

Acórdão

•26/01/2026, 13:07

Certidão

•26/01/2026, 13:07

Certidão

•26/01/2026, 13:07

Despacho

•26/01/2026, 13:07

Despacho

•26/01/2026, 13:07

Acórdão

•26/01/2026, 13:07

Despacho

•26/01/2026, 13:07

Outros documentos

•14/03/2025, 17:42

Sentença

•18/02/2025, 19:20

Despacho

•10/01/2025, 12:07

Despacho

•06/12/2024, 14:40

Decisão

•16/02/2024, 13:31

Todos os documentos(20)

Decisão

•06/04/2026, 12:34

Petição

•12/02/2026, 16:31

Despacho

•02/02/2026, 13:59

Acórdão

•26/01/2026, 13:07

Certidão

•26/01/2026, 13:07

Certidão

•26/01/2026, 13:07

Despacho

•26/01/2026, 13:07

Despacho

•26/01/2026, 13:07

Acórdão

•26/01/2026, 13:07

Despacho

•26/01/2026, 13:07

Outros documentos

•14/03/2025, 17:42

Sentença

•18/02/2025, 19:20

Despacho

•10/01/2025, 12:07

Despacho

•06/12/2024, 14:40

Decisão

•16/02/2024, 13:31

Decisão

•19/07/2022, 14:51

Outros Anexos

•13/07/2022, 11:04

Outros Anexos

•13/07/2022, 11:04

Outros Anexos

•13/07/2022, 11:04

Outros Anexos

•13/07/2022, 11:04