Procedimento Comum Cível 0832006-22.2024.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/06/2024

Valor da Causa

R$ 24.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias

Partes do Processo

GRUPO DE CULTURA ESPIRITA ANA PORTO

CNPJ

Autor

AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA 4 SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 4 S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

CARMEN LUCIA ALVERCA MEYAS

OAB/RJ 101281·CPF·Representa: Autor

MICHELLE RODRIGUES PINHEIRO ALVES

OAB/RJ 223305·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(114)

GRUPO DE CULTURA ESPIRITA ANA PORTO

CNPJ

Autor

AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA 4 SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 4 S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 4 S.A

Terceiro

AEGEA SANEAMENTO E PARTICIPACOES S.A

Terceiro

AGUAS DO RIO 1 SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO SPE SANEAMENTO RIO 4 S.A.

Terceiro

AGUAS DO RIO S.A

Terceiro

AGUAS RIO

Terceiro

AGUAS DO RIO SPE S.A

Terceiro

CONCESSIONARIA AGUAS DO RIO

Terceiro

AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA DE AGUA LTDA

Terceiro

AGUAS DO RIO - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS

Terceiro

AGUAS DO RIO 4,

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A. (AGUAS DO RIO) SPE SANEAMENTO RIO 4 S.A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A.

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE

Terceiro

AGUAS DO RIO SANEAMENTO S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A. ("AGUAS DO RIO")

Terceiro

TELEFONE (19) 3459-8300

Terceiro

[email protected]

Terceiro

AGUAS DO RI0

Terceiro

2 PROMOTORIA DE SEROPEDICA

Terceiro

33971525

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA INHOMIRIM

Terceiro

CENTRAL DE INQUERITOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA DA BARRA DA TIJUCA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE SAO GONCALO,

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE SAO GONCALO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA INFANCIA E JUVENTUDE

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DE NOVA IGUACU

Terceiro

1 PROCURADORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

ITAGUAI

Terceiro

1 PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

PIP PETROPOLIS

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO RIO DE JANEIRO - 1 PROMOTORIA DE J. DE TUTELA COLETIVA DE VOLTA REDONDA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL

Terceiro

5 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS DA CAPITAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE NITERO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CORDEIRO

Terceiro

400565

Terceiro

3 PROMOTORIA DE RIO BONITO

Terceiro

PIP ITB 7419262

Terceiro

7419262

Terceiro

PJTC DE MEIO AMBIENTE DE NITEROI

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE NITEROI

Terceiro

02 PROMOTORIA CRIMINAL NOVA FRIBURGO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

4 PROMOTORIA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO NOVA IGUACU

Terceiro

PROMOTORIA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO

Terceiro

2 PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO JOAO DA BARRA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DA CAPITAL

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA DE SANTA CRUZ

Terceiro

FAMILIA

Terceiro

400546

Terceiro

DECIO VIEGAS DE OLIVEIRA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA DA PAVUNA ( 941361 )

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA

Terceiro

MULHER

Terceiro

400585

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA E DEFESA DO CONSUMIDOR E CONTRIBUINTE

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE FUNDACOES

Terceiro

CRIMINAL

Terceiro

101145

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA INHOMIRIM

Terceiro

CAMPO GRANDE 4 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO MAGE

Terceiro

5 PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA IGUACU

Terceiro

PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

GAECO - OMEGA II

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE PARATY

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE ITAPERUNA (400655)

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO CORDEIRO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA NUCLEO DE SANTO ANTONIO DE PADUA

Terceiro

TRES RIOS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO

Terceiro

PROMOTORIA 96 ZONA ELEITORAL EM CABO FRIO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA IGUACU

Terceiro

SAO JOAO DA BARRA

Terceiro

DUQUE DE CAXIAS

Terceiro

JACAREPAGUA 4 PROMOTORIA DE JUSICA CIVEL E DE FAMILIA

Terceiro

INSTITUTO DE EDUCACAO ROBERTO BERNARDES BARROSO DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

NOVA FRIBURGO

Terceiro

2 PROMOTORIA DE TUTELA COLETIVA DE ARARUAMA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE SAO JOAO DA BARRA

Terceiro

PROMOTORIA DE REGISTRO CIVIL

Terceiro

3 PROMOTORIA DE TUTELA COLETIVA DE ANGRA DOS REIS

Terceiro

PROMOTORIA DE INFANCIA E JUVENTUDE DE SAO GONCALO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE CABO FRIO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE PROTECAO AO IDOSO E A PESSOA COM DEFICIENCIA DO NUCLEO SAO GONCALO

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE TRES RIOS

Terceiro

PROMOTORIA DE FAMILIA DA COMARCA DE SAO GONCALO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE MASSA FALIDAS

Terceiro

4 PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

PROCURADORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - NAO INFRACIONAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE SA

ALCUNHA

3 PROMOTORIA

ALCUNHA

400138

ALCUNHA

AGUAS DO RIO 4

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 00:30

Publicado Intimação em 05/11/2025.

05/11/2025, 00:30

Juntada de Petição de petição

03/11/2025, 18:03

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2025, 12:07

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a GRUPO DE CULTURA ESPIRITA ANA PORTO - CNPJ: 29.657.764/0001-36 (AUTOR).

03/11/2025, 12:07

Não Concedida a Antecipação de tutela

03/11/2025, 12:06

Conclusos ao Juiz

06/10/2025, 16:36

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 16:35

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 15:43

Juntada de Petição de petição

23/06/2025, 18:08

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 12:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

10/06/2025, 00:14

Publicado Intimação em 10/06/2025.

10/06/2025, 00:14

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 12:44

Todas as movimentações(45)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 00:30

Publicado Intimação em 05/11/2025.

05/11/2025, 00:30

Juntada de Petição de petição

03/11/2025, 18:03

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Decisão

•03/11/2025, 12:06

Despacho

•06/06/2025, 12:44

03/11/2025, 12:07

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a GRUPO DE CULTURA ESPIRITA ANA PORTO - CNPJ: 29.657.764/0001-36 (AUTOR).

03/11/2025, 12:07

Não Concedida a Antecipação de tutela

03/11/2025, 12:06

Conclusos ao Juiz

06/10/2025, 16:36

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 16:35

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 15:43

Juntada de Petição de petição

23/06/2025, 18:08

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 12:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

10/06/2025, 00:14

Publicado Intimação em 10/06/2025.

10/06/2025, 00:14

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2025, 12:44

Conclusos ao Juiz

08/05/2025, 14:37

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025

07/03/2025, 00:19

Publicado Intimação em 07/03/2025.

07/03/2025, 00:19

Juntada de Petição de petição

06/03/2025, 12:31

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 17:02

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2025, 15:21

Conclusos para despacho

07/02/2025, 15:50

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 15:49

Juntada de Petição de petição

23/01/2025, 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 02:11

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0832006-22.2024.8.19.0021. AUTOR: GRUPO DE CULTURA ESPIRITA ANA PORTO RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A IE 131263699: Diga a parte autora sobre a promoção ministerial de IE 128498075. DUQUE DE CAXIAS, 9 de janeiro de 2025. BELMIRO FONTOURA FERREIRA GONCALVES Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 1ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DESPACHO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2025, 12:07

Conclusos para despacho

12/12/2024, 20:07

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 20:07

Juntada de Petição de petição

16/07/2024, 14:19

Juntada de Petição de petição

02/07/2024, 18:48

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

02/07/2024, 00:36

Publicado Intimação em 02/07/2024.

02/07/2024, 00:36

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2024, 13:33

Conclusos ao Juiz

26/06/2024, 15:04

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 15:04

Distribuído por sorteio

26/06/2024, 11:44

Despacho

•27/02/2025, 15:21

Despacho

•10/01/2025, 12:07

Despacho

•01/07/2024, 13:33