Embargos de Divergência em Recurso Especial 0013157-55.2013.8.19.0042 - TJRJ | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Divergência em Recurso Especial

TJRJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · Petropolis 2 Vara Civel 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Setima Camara de Direito Privado (antiga 12ª Câmara Cível)

Partes do Processo

CHRISANI DA CRUZ MENDES CARVALHO

CPF

Autor

CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DIETER MENDES HALL

OAB/RJ 181920·CPF·Representa: Autor

CHRISANI DA CRUZ MENDES CARVALHO

OAB/RJ 5737·CPF·Representa: Autor

CASSIO RAMOS HAANWINCKEL

OAB/RJ 105688·CPF·Representa: Réu

ELTON TEOFILO GONCALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

26/11/2024, 13:53

Transitado em Julgado em 26/11/2024

26/11/2024, 13:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/10/2024

29/10/2024, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/10/2024, 18:32

Não conhecido o recurso de CHRISANI DA CRUZ MENDES CARVALHO

28/10/2024, 15:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/10/2024

28/10/2024, 15:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD

24/10/2024, 10:56

Redistribuído por sorteio, em razão de embargos de divergência, ao Ministro HUMBERTO MARTINS - SEGUNDA SEÇÃO

24/10/2024, 09:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE TRIAGEM DE PROCESSOS RECURSAIS tendo em vista autuação de EDV

23/10/2024, 15:01

Classe Processual alterada para EREsp (Classe anterior: REsp 1850737)

23/10/2024, 14:20

Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

23/10/2024, 13:16

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 938621/2024

23/10/2024, 11:01

Protocolizada Petição 938621/2024 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 23/10/2024

23/10/2024, 10:49

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 03/10/2024 Petição Nº 538508/2024 - AgInt nos EDcl no AgInt no

03/10/2024, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

02/10/2024, 18:13

Todas as movimentações(85)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

26/11/2024, 13:53

Transitado em Julgado em 26/11/2024

26/11/2024, 13:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/10/2024

29/10/2024, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/10/2024, 18:32

Não conhecido o recurso de CHRISANI DA CRUZ MENDES CARVALHO

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•28/10/2024, 15:00

EMENTA / ACORDÃO

•01/10/2024, 18:50

28/10/2024, 15:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/10/2024

28/10/2024, 15:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD

24/10/2024, 10:56

Redistribuído por sorteio, em razão de embargos de divergência, ao Ministro HUMBERTO MARTINS - SEGUNDA SEÇÃO

24/10/2024, 09:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE TRIAGEM DE PROCESSOS RECURSAIS tendo em vista autuação de EDV

23/10/2024, 15:01

Classe Processual alterada para EREsp (Classe anterior: REsp 1850737)

23/10/2024, 14:20

Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

23/10/2024, 13:16

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 938621/2024

23/10/2024, 11:01

Protocolizada Petição 938621/2024 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 23/10/2024

23/10/2024, 10:49

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 03/10/2024 Petição Nº 538508/2024 - AgInt nos EDcl no AgInt no

03/10/2024, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

02/10/2024, 18:13

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0538508 - AgInt nos EDcl no AgInt no REsp 1850737 - Publicação prevista para 03/10/2024

01/10/2024, 18:50

Conhecido o recurso de CHRISANI DA CRUZ MENDES CARVALHO e não-provido , por unanimidade, pela QUARTA TURMA - Petição N° 00538508/2024 - AgInt nos EDcl no AgInt no REsp 1850737/RJ

30/09/2024, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000174-2024-AJC-4T)

20/09/2024, 19:49

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 13/09/2024

13/09/2024, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

12/09/2024, 18:09

Incluído em pauta para 24/09/2024 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00538508/2024 - AgInt nos EDcl no AgInt no REsp 1850737/RJ

12/09/2024, 15:17

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator)

19/07/2024, 18:00

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 604158/2024

18/07/2024, 21:31

Protocolizada Petição 604158/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 18/07/2024

18/07/2024, 21:16

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 27/06/2024 Petição Nº 538508/2024 -

27/06/2024, 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

26/06/2024, 18:21

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 538508/2024. Publicação prevista para 27/06/2024)

26/06/2024, 11:45

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 538508/2024

26/06/2024, 11:21

Protocolizada Petição 538508/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 26/06/2024

26/06/2024, 11:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/06/2024 Petição Nº 39603/2024 - EDcl no AgInt no

11/06/2024, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

10/06/2024, 18:40

Embargos de Declaração de CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A acolhidos - Petição Nº 2024/00039603 - EDcl no AgInt REsp 1850737, com efeitos infringentes para, sanando a contradição apontada, negar provimento ao recurso especial da parte ora embargada.

10/06/2024, 17:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0039603 - EDcl no AgInt no REsp 1850737 - Publicação prevista para 11/06/2024

10/06/2024, 17:11

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 218310/2024

20/03/2024, 17:31

Protocolizada Petição 218310/2024 (PET - PETIÇÃO) em 20/03/2024

20/03/2024, 17:01

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 177832/2024

08/03/2024, 18:21

Protocolizada Petição 177832/2024 (PET - PETIÇÃO) em 08/03/2024

08/03/2024, 18:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator)

05/02/2024, 14:17

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 58864/2024

05/02/2024, 13:56

Protocolizada Petição 58864/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 05/02/2024

05/02/2024, 13:45

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 30/01/2024 Petição Nº 39603/2024 -

30/01/2024, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

29/01/2024, 18:59

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 39603/2024. Publicação prevista para 30/01/2024)

26/01/2024, 19:15

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 39603/2024

26/01/2024, 18:56

Protocolizada Petição 39603/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 26/01/2024

26/01/2024, 18:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/12/2023 Petição Nº 281578/2020 - AgInt

19/12/2023, 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/12/2023, 21:47

Conheço do agravo de CHRISANI DA CRUZ MENDES CARVALHO para dar provimento ao Recurso Especial - Petição Nº 2020/00281578 - AgInt no REsp 1850737

18/12/2023, 17:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0281578 - AgInt no REsp 1850737 - Publicação prevista para 19/12/2023

18/12/2023, 17:30

Juntada de Petição de TUTELA PROVISÓRIA INCIDENTAL nº 862098/2023

30/08/2023, 11:21

Protocolizada Petição 862098/2023 (TutPrv - TUTELA PROVISÓRIA INCIDENTAL) em 30/08/2023

30/08/2023, 11:07

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) - pela SJD

29/09/2022, 17:23

Redistribuído por prevenção, em razão de agravo interno, ao Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA - QUARTA TURMA

29/09/2022, 14:47

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

01/09/2022, 06:52

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO (Relator) - pela SJD

10/07/2020, 14:11

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO - QUARTA TURMA

10/07/2020, 14:00

Determinação de redistribuição por prevenção

17/06/2020, 20:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ Relator com encaminhamento ao NARER

09/06/2020, 17:00

Juntada de Petição de PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 389460/2020 (Juntada automática)

08/06/2020, 17:31

Protocolizada Petição 389460/2020 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 08/06/2020

08/06/2020, 17:31

Publicado Vista dos Autos às Partes pelo prazo legal em 04/06/2020

04/06/2020, 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista dos Autos às Partes pelo prazo legal

03/06/2020, 18:56

Ato ordinatório praticado (Vista ao(s) RECORRIDO(S) pelo prazo legal pelo prazo legal para regularizar representação processual nos termos da certidão constante dos autos. Publicação prevista para 04/06/2020)

03/06/2020, 08:09

Juntada de Certidão : Certifico que não foi localizado nos presentes autos procuração e/ou substabelecimento outorgando poderes ao(à) advogado(a) CASSIO RAMOS HAANWINCKEL, OAB/RJ 105688, signatário(a) da petição nº 352115/2020, cujo nome foi incluído na autuação somente para fins de intimação.

03/06/2020, 08:08

Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 352115/2020 (Juntada automática)

26/05/2020, 13:25

Protocolizada Petição 352115/2020 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 26/05/2020

26/05/2020, 13:25

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 07/05/2020 Petição Nº 281578/2020 -

07/05/2020, 05:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

06/05/2020, 19:13

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 281578/2020. Publicação prevista para 07/05/2020)

06/05/2020, 08:00

Juntada de Petição de AgInt - AGRAVO INTERNO nº 281578/2020 (Juntada automática)

05/05/2020, 22:33

Protocolizada Petição 281578/2020 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 05/05/2020

05/05/2020, 22:32

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/03/2020

27/03/2020, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/03/2020, 20:52

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/03/2020

25/03/2020, 17:50

Não conhecido o recurso de CHRISANI DA CRUZ MENDES CARVALHO

25/03/2020, 17:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER

17/02/2020, 15:16

Juntada de Petição de PET - PETIÇÃO nº 68150/2020 (Juntada automática)

14/02/2020, 16:29

Protocolizada Petição 68150/2020 (PET - PETIÇÃO) em 14/02/2020

14/02/2020, 16:29

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/02/2020

12/02/2020, 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

11/02/2020, 19:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/02/2020

10/02/2020, 18:57

Proferido despacho de mero expediente determinando a regularização da representação processual

10/02/2020, 18:57

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

02/12/2019, 12:08

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

02/12/2019, 11:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJRJ - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

26/11/2019, 16:37

DECISÃO TERMINATIVA

•10/06/2024, 17:11

DECISÃO TERMINATIVA

•18/12/2023, 17:30

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•17/06/2020, 20:01

DECISÃO TERMINATIVA

•25/03/2020, 17:50

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•10/02/2020, 18:57